Entre o homem e a natureza

Dilema entre preservação e desenvolvimento é constante na história brasileira

Carlos Haag

© ALBERTO CÉSAR ARAÚJO/Agência Estado

Queimada: problemas desde a colônia

O projeto do novo Código Florestal, aprovado em agosto pela comissão especial da Câmara dos Deputados, deverá ser votado no Congresso após as eleições, sob críticas de cientistas e ambientalistas, para os quais a sua homologação causará impactos graves na biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos em razão das reduções significativas nas áreas de preservação permanentes (APP) e da anistia a desmatamentos feitos até 2008. A polêmica ambiental mais recente tem raízes antigas: o dilema entre preservação da natureza e desenvolvimento econômico é tema de discussões no país desde os tempos da colônia. Um pouco posterior é a dificuldade de se fazer uma parceria entre Estado e sociedade para uma solução equilibrada. “No Brasil há um padrão histórico: as preocupações com o meio ambiente, em geral, resultaram da atuação de grupos de cientistas, intelectuais e funcionários públicos que, por meio de suas inserções no Executivo, procuraram influenciar as decisões dos governantes em favor da valorização da natureza”, explica o historiador José Luiz de Andrade Franco, da Universidade de Brasília, autor de Proteção à natureza e identidade nacional no Brasil (Fiocruz).  “Por isso, o andamento das políticas de proteção à natureza sempre dependeu mais de ligações com governos e apenas secundariamente do eco que as pessoas preocupadas com as questões ambientais alcançam na sociedade”, avalia.

Foi assim com o Código Florestal original, criado em 1934 por Getúlio Vargas, fruto de articulações de um grupo de pesquisadores do Museu Nacional do Rio de Janeiro (MNRJ), que, usando a sua influência junto a círculos do poder, defendeu a intervenção de um Estado forte para garantir, por meio de leis, o equilíbrio entre progresso e patrimônio natural. A legislação, que colocava limites ao direito de propriedade em nome da conservação, protegendo áreas florestais, foi revista em 1965 durante a ditadura militar. Pela primeira vez o código será revisto em uma sociedade democrática e aberta ao debate com a opinião pública. Colheremos melhores frutos do que no passado? “Os protetores da natureza dos anos 1920-1940, que geraram a legislação, eram a favor de um Estado forte, mas tinham propostas de transformação social e ambiental bastante renovadoras. Os conservacionistas dos anos 1960-1980 não estavam na vanguarda do questionamento político do regime militar, mas tinham preocupações com a natureza ainda muito distantes do itinerário político das esquerdas”, lembra Franco. “Hoje os ambientalistas mais preocupados com as questões sociais têm uma postura bastante antropocêntrica, deixando, muitas vezes, as questões urgentíssimas da biodiversidade na sombra.” Segundo o pesquisador, sociedade e Estado, no Brasil, ainda são hegemonicamente desenvolvimentistas. “O sucesso a médio e longo prazo do ambientalismo está na sua capacidade de reverter essa disposição de promover o crescimento econômico a qualquer custo.” Para o pesquisador, não é de estranhar que esses protetores da natureza do passado tenham sido quase esquecidos na corrente forte do desenvolvimentismo que prevaleceu no país da década de 1940 em diante. “Surpreende, sim, que eles tenham sido esquecidos pelos ambientalistas brasileiros, ‘científicos’ e ‘sociais’, que, a partir dos anos 1980, emergiram como atores relevantes na ciência, no ativismo, na mídia e nos movimentos sociais.”

Franco chama esses protetores de “a segunda geração de conservacionistas” brasileiros, intelectuais que, entre os anos 1920 e 1940, cobraram do Executivo a manutenção de um vínculo orgânico entre natureza e sociedade, porque, afirmavam, defender a natureza era uma forma de construir a nossa nacionalidade. Eram, na sua maioria, cientistas do MNRJ: Alberto José Sampaio (1881-1946), Armando Magalhães Correa (1889-1944), Cândido de Mello Leitão (1886-1948) e Carlos Frederico Hoehne (1882-1959). A tendência desses círculos intelectuais, como característico na história ambiental nacional, foi integrar-se ao Estado para reclamar das autoridades um comportamento mais racional dos agentes econômicos privados. “Havia entre eles a convicção de sua responsabilidade na construção da identidade nacional e na organização das instituições do Estado”, observa Franco. A série de códigos ambientais decretados pelo governo Vargas, somada à criação dos primeiros parques nacionais, indica o relativo sucesso alcançado por eles. “Eles acreditavam que a intervenção autoritária de Vargas iria resolver os conflitos e a competição injusta. A partir disso, pensavam, um novo homem se ligaria à natureza e aos outros homens”, analisa a historiadora Regina Horta Duarte, da Universidade Federal de Minas Gerais, autora do artigo “Pássaros e cientistas no Brasil”. Para colocar em prática suas teorias eles criaram sociedades públicas para proteção da natureza: Sociedade dos Amigos das Árvores, Sociedade dos Amigos do Museu Nacional, Sociedade dos Amigos da Flora Brasílica, entre outras.

A iniciativa mais ambiciosa dessas organizações foi a Primeira Conferência Brasileira de Proteção à Natureza, realizada em 1934, com o apoio do regime varguista, que acabara de criar o Código Florestal, o Código de Caça e Pesca e a Lei sobre Expedições Científicas. A Constituição de 1934 também incluía um artigo sobre o papel dos governos federal e estaduais na proteção das “belezas naturais”. O ciclo de palestras foi aberto com a leitura de “Natureza”, do poeta alemão Goethe. “Uma evidência da importância dada pelos participantes à percepção estética do mundo natural. Por essa visão, a natureza deveria ser admirada, cuidada e transformada num jardim”, conta Franco. “Essa influência romântica, porém, nunca descartou a possibilidade do uso econômico da natureza e a necessidade de renovar fontes esgotadas sempre era lembrada. Além de ser um ‘jardim’, o mundo natural era percebido como indústria. Daí as várias propostas da criação de ‘berçários de árvores’, que eram, ao mesmo tempo, jardins e áreas de produção de madeira em larga escala.” Os organizadores da conferência estavam atualizados sobre a ação dos protetores da natureza de outros países. Conheciam a fundo a experiência americana e o debate entre os preservacionistas de John Muir, que defendiam a contemplação estética da natureza, e os conservacionistas liderados por Guif­ford Pinchot, que acreditavam na exploração racional de recursos naturais. As duas correntes ganharam seu espaço na Presidência de Theodore Roosevelt (1901-1909), o que resultou no crescimento do Parque Yosemite e na criação de várias reservas e mais cinco novos parques nacionais.

© Agência Estado

Devastação: preço do atraso, e não do progresso

Mas o que dividia os americanos era consenso no Brasil e não havia ingenuidade no grupo, apesar da combinação que faziam de romantismo, ciência e nacionalismo. “Naquele momento, os conceitos de proteção, conservação e preservação eram intercambiáveis. Para os cientistas, a natureza deveria ser protegida, tanto como conjunto de recursos produtivos a ser explorado racionalmente pelas gerações futuras, quanto como diversidade biológica, objeto de ciência e contemplação estética.” Argumentos utilitários coexistiam em harmonia com estéticos, e tudo era parte de um projeto maior da união entre natureza e nacionalidade. “As metáforas que eles usaram para representar a sociedade brasileira convergiam com as imagens do ideário político varguista”, nota Franco. “Essa forma de proteger a natureza estava em sintonia com o projeto de Estado corporativista de Vargas e essa convergência ajudou a elevar o status institucional adquirido por um número de propostas relacionadas à proteção ambiental e ao controle público e privado dos recursos naturais”, analisa o pesquisador. “Antes da revolução de 1930, a descentralização política fortaleceu o controle das elites regionais, incentivando a exploração extrema de recursos naturais. A destruição das florestas era agravada pelas ferrovias que, na definição de Euclides da Cunha, eram ‘fazedoras de desertos’”, observa o historiador José Augusto Pádua, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e autor de Um sopro de destruição: pensamento político e crítica ambiental no Brasil escravista (Zahar).

Em 1915, o jurista e filósofo Alberto Torres (1865-1917) alertou para a situação: “Os brasileiros são, todos, estrangeiros em sua terra, a qual não aprendem a explorar sem destruir”. “Ele foi o primeiro brasileiro a usar o termo conservação como se empregava nos EUA, incluindo-o na sua proposta de uma nova Constituição. Suas ideias iram influenciar os cientistas do MNRJ”, observa Franco. Apesar do prestígio de intelectuais como Torres, as ações políticas concretas foram nulas. “Mesmo com o apoio do presidente Epitácio Pessoa, que confessava o seu incômodo pelo fato de o Brasil ser o único país de grandes florestas sem um Código Florestal, a legislação continuou omissa”, lembra Pádua. É possível, então, imaginar o impacto da ação dos protetores da natureza quando, poucos anos depois do código e poucos meses antes da nova Constituição de 1937, que elevou os bens naturais à categoria de patrimônio público, foi decretada a criação do Parque Nacional de Itatiaia. A ditadura estado-novista iria criar, até 1939, mais outros dois parques: o da Serra dos Órgãos, no Rio, e o do Iguaçu, no Paraná.

“Mas nos anos seguintes a ação governamental para a preservação mostraria seus limites claros, com orçamentos ínfimos para órgãos florestais, precariedade da fiscalização e ausência de uma participação efetiva da sociedade civil. A fundação de parques nacionais não privilegiou ecossistemas de grande biodiversidade, mas áreas próximas a centros urbanos, como Itatiaia ou serra dos Órgãos, ou estratégicas, como Iguaçu”, nota Regina Horta. “A preservação patrimonial era realmente importante nos projetos do governo Vargas. Mas, além de seu simbolismo cultural e político, a natureza, para além dos parques, era principalmente vista como fonte de riquezas exploráveis para o desenvolvimento econômico, e os projetos industrializantes ganharam o comprometimento do Estado Novo.”

"A ideologia do crescimento a qualquer custo sempre retirou a importância dos temas ambientais. Só hoje temos uma situação potencialmente nova, em que a união entre um Estado poderoso e uma esfera pública mais dinâmica pode criar uma verdadeira política de gestão sustentável da natureza”, nota Pádua. Segundo o pesquisador, há uma continuidade dos problemas ambientais desde a colônia, como queimadas, desflorestamento e degradação dos solos e das águas, mas, ao mesmo tempo, houve muita reflexão sobre essas questões, desde o século XVIII. Basta lembrar que em 1876 o engenheiro e líder abolicionista André Rebouças já pedia a criação de parques nacionais, pois “a geração atual não pode fazer melhor doação às gerações vindouras do que reservar intactas, livres do ferro e do fogo, as belas ilhas do Araguaia e do Paraná”. Para Rebouças, a razão do descaso com a natureza era a escravidão, hipótese também defendida pelo abolicionista Joaquim Nabuco, para quem era preciso o uso econômico racional da natureza brasileira. “Eles procuraram estabelecer uma relação causal entre escravismo e práticas predatórias. A combinação entre a abundância de trabalho cativo, barato, e uma fronteira aberta para a ocupação de novas terras teria estimulado uma ação extensiva e descuidada na produção rural, baseada no avanço das queimadas, deixando terras degradadas e abandonadas”, explica Pádua. Para esses intelectuais, a devastação ambiental não era o “preço do progresso”, mas o “preço do atraso”, resultado da permanência de práticas rudimentares de exploração da terra.

Nisso ambos eram herdeiros da preocupação ambiental iluminista de José Bonifácio, um fisiocrata egresso da Universidade de Coimbra, a primeira instituição, já no século XVIII, a formar intelectuais que refutavam a exploração descuidada dos recursos naturais da colônia. “Destruir matos virgens, nos quais a natureza ofertou com mão pródiga as mais preciosas madeiras do mundo, e sem causa, como se tem praticado no Brasil, é extravagância insofrível, crime horrendo e grande insulto. Que defesa produziremos no tribunal da Razão quando os nossos netos nos acusarem de fatos tão culposos?”, escreveu o futuro Patriarca da Independência em 1819. “É preciso lembrar a riqueza do debate intelectual sobre temas ecológicos no país; e em alguns momentos, como no século XIX, ele foi um dos mais intensos do mundo, apesar da pobreza dos resultados. O que ‘relativiza’ o papel dos EUA e da Europa na gênese da preocupação ambiental moderna”, explica Pádua. A análise da história ambiental transforma a contribuição dos intelectuais dos séculos XIX e meados do XX em algo surpreendentemente atual. “Eles não eram ambientalistas no sentido moderno, mas in­cluíam os temas da destruição do mundo natural no debate sobre o futuro do país como um todo, relacionando-os com traços estruturais da sociedade, como, por exemplo, o escravismo. Guardadas as diferenças de contexto, é disso que precisamos hoje: incluir a dimensão ambiental no centro do debate sobre o futuro do Brasil e da humanidade.” O Código Florestal do século XXI agradece as lições do passado.

Fonte: Revista da FAPESP – http://www.revistapesquisa.fapesp.br/

Movimentos sociais franceses em luta

A França vive uma crise financeira que afeta a vida de sua população. Na última quarta feira, a Assembleia nacional aprovou uma reforma que eleva a idade mínima para a aposentadoria. Em entrevista, Ivan du Roy, jornalista, redator-chefe do site de informações Basta! (www.bastamag.net), especialista em questões sociais e ambientais, comenta as reivindicações da população.

Tradução e apoio: Ritimo, ONG francesa de solidariedade internacional (www.ritimo.org)

Ibase – É possível contornar a crise financeira e, ao mesmo tempo, preservar a qualidade de vida da população francesa? Quais medidas devem ser adotadas?

Ivan du Roy – Claro que é possível. A França continua produzindo cada vez mais riquezas e dispõe de infraestruturas sólidas. É a grande questão da distribuição de riquezas, que está no centro do movimento social atual. Estamos assistindo, há mais de vinte anos, a um desequilíbrio cada vez maior nessa distribuição de riquezas (o valor acrescentado). A parte atribuída aos salários e à proteção social financiada por esses salários (seguridade social, seguro desemprego e aposentadorias) diminuiu muito em 20 anos, enquanto a remuneração dos acionistas e atores dos mercados financeiros – os capitalistas – aumentou muitíssimo. A crise acentuou essa situação. As pessoas que trabalham sofrem uma pressão cada vez maior: pelos objetivos de produção que lhes são impostos; pela precariedade e pelo desemprego, que crescem; pelo aumento do custo de vida, principalmente da moradia. Eles pagam, hoje, uma crise pela qual não são responsáveis. Trata-se de restabelecer esse equilíbrio: diminuir a parte das riquezas abarcadas pelos mercados financeiros, aumentar os salários nos setores de bom desempenho econômico e favorecer a criação de empregos em setores emergentes, como o das atividades ligadas ao meio ambiente. Isso não vem sendo feito pelo governo atual. Por outro lado, sob pretexto de reduzir os défices causados pela estupidez dos bancos e dos mercados financeiros, o governo suprime parcelas inteiras da proteção social e do setor público: a igualdade de acesso aos tratamentos é reexaminada, e o acesso a uma educação gratuita está ameaçado. Uma reforma fiscal também se faz necessária. Hoje, as grandes fortunas são protegidas por um “escudo fiscal”. Isso é uma grande desigualdade que deve ser corrigida. E ainda estamos esperando pela implementação de uma regulação da especulação financeira em nível europeu.

Ibase – Quais foram as principais perdas sofridas pela população francesa?

Ivan du Roy – Em primeiro lugar, o trabalho e os salários. Em dois anos, a taxa de desemprego passou de 7,5% para 10%. Ele atinge principalmente os jovens de menos de 25 anos e as pessoas de mais de 55 anos, das quais as empresas, muitas vezes, querem se livrar. Hoje, quase 4 milhões de pessoas estão à procura de emprego. Quando as pessoas escapam de um plano de demissões, elas costumam se confrontar com uma intensificação de seu trabalho, com horários que aumentam sem compensação em termos de renda. Essa situação já existia antes, mas foi agravada pela crise. Ao mesmo tempo, a proteção social se enfraquece. As despesas com saúde, por exemplo, são cada vez menos reembolsadas pela Seguridade Social. A crise também serve de pretexto para o governo acelerar a privatização de certos setores públicos ou torná-los menos eficazes, a fim de apresentar uma futura privatização como solução. É o caso dos correios franceses (La Poste), dos hospitais, da Seguridade Social, dos serviços destinados aos que procuram emprego e da escola. Esses setores constituem os pilares do serviço público francês. O fato de uma agência dos correios (que também serve de banco popular), uma escola primária ou uma maternidade fecharem sob pretexto de redução de despesas orçamentárias é muito mal vivido nos lugares onde as pessoas precisam desses serviços.

Ibase – Quais são as principais reivindicações da população francesa neste momento? Há alguma chance de elas serem atendidas?

Ivan du Roy – O sentimento de uma grande injustiça é amplamente compartilhado. As pessoas sentem que o governo atual funciona apenas para os ricos. Os outros devem pagar e se adaptar. O movimento atual se opõe, em primeiro lugar, à reforma das aposentadorias. Antes, se a pessoa tivesse trabalhado 41 anos, podia se aposentar aos 60 anos. Essa idade aumentou para 62 anos, o que prejudica aqueles que começaram a trabalhar cedo, em geral, nas atividades de baixa qualificação e, portanto, com baixos salários. Para as pessoas que não puderam trabalhar por 41 anos em razão de períodos de desemprego, de longos estudos ou de licenças para educar os filhos, a idade de aposentadoria sem sanção financeira foi de 65 para 67 anos. Isso desfavorece muitíssimo as mulheres e as pessoas que desempenham atividades de grande desgaste físico. Peçam a um operário da construção que começou a trabalhar aos18 anos para se aposentar aos 67! Essa reforma simboliza todas essas injustiças. Mas o movimento social não é de hoje: houve grandes manifestações em 2009 por uma melhor redistribuição das riquezas, com greves muito duras nas fábricas atingidas por planos de demissões. Pois, paralelamente, os lucros das grandes empresas continuam sendo fantásticos e os salários dos presidentes são assombrosos: vários milhões de euros por ano, enquanto metade da população ganha menos de 1.500 euros por mês. E isso tudo acontece num contexto em que uma verdadeira oligarquia se instaura no mais alto nível do Estado, onde políticos, diretores de grandes empresas e grandes fortunas agem em total solidariedade. Sem esquecer políticos cada vez mais xenófobos. Tudo isso alimenta, hoje, a contestação social. Diante dessa contestação, o poder permaneceu surdo, arrogante e indiferente. Então, a reforma foi votada, mas o sentimento de revolta continua forte.

Ibase – Quais foram as ações implementadas pela sociedade civil francesa para minimizar os efeitos da crise sobre a população?

Ivan du Roy – Não existe nada de muito coordenado. Os movimentos caritativos que fornecem alimentos e roupas às famílias pobres estão cada vez mais sobrecarregados. Estamos assistindo a uma retomada das lutas contra as expulsões de moradias. Outras tendências e iniciativas variadas parecem emergir: por exemplo, ao fazer suas compras de alimentos, os consumidores estão deixando de ir aos grandes supermercados, que se outorgam amplas margens financeiras, e se voltando para os produtores locais, favorecendo os circuitos curtos. Sente-se uma renovação do interesse pela economia social, como é o caso das empresas cooperativas. Existe também uma agitação na crítica aos bancos: é cada vez maior o número de pessoas que deixam os bancos tradicionais para abrir uma conta nos bancos de economia social e solidária. Ainda é uma atitude minoritária, mas que merece ser notada.Ibase – Em comparação com outros países europeus, quais são as semelhanças nos impactos da crise e quais são as demandas dos cidadãos?

Ivan du Roy – Muitos sindicatos europeus, principalmente alemães e belgas, se declararam solidários ao movimento social francês. Mas as situações são muito diferentes. Os britânicos foram atingidos por um plano de austeridade muito duro, mas, lá, a contestação social ainda é muito minoritária. A Alemanha é um país que está envelhecendo e, portanto, é menos dinâmica em termos de mobilização. Ao mesmo tempo, os sindicatos alemães são mais fortes do que os franceses, e a cultura do diálogo social é mais desenvolvida lá. A Alemanha está preparando uma nova reforma das aposentadorias, e isso pode gerar descontentamentos. A Itália está numa situação parecida, mas, por enquanto, a grande desconfiança em relação a Berlusconi não se expressou de forma maciça e duradoura. A questão central, nos anos que virão, numa Europa que tem mais tendência a envelhecer (com exceção do Reino Unido e da França) é o risco xenófobo. Ao invés de questionar o capitalismo financeiro e as grandes injustiças que ele gera, uma parte da população se sente tentada a ver o imigrante como o responsável pela degradação de sua situação. Vários partidos políticos, inclusive moderados, fomentam esse sentimento em quase toda a Europa. Esse retorno da xenofobia e do racismo vai se tornar cada vez mais ameaçador se nenhuma alternativa política for proposta

Ibase – Os sindicatos se tornarão mais fortes depois desses acontecimentos? Eles vão conseguir se reformular, se reestruturar de acordo com os novos tempos, com as mudanças no mundo do trabalho, a ponto de poderem se reafirmar como instâncias representativas de negociação na situação atual?

Ivan du Roy – É cedo demais para dizer isso. O paradoxo francês é a fraqueza e a divisão das organizações sindicais: 8% dos assalariados franceses estão sindicalizados em oito confederações diferentes! Ao mesmo tempo, a França pode vir a conhecer grandes movimentos sociais que ultrapassem largamente o âmbito sindical. Desde setembro, foram seis grandes manifestações que reuniram quase três milhões de pessoas cada. Dezenas de milhares de pessoas participam todos os dias de greves ou paralisações em todo o território. Qual será o resultado disso? Ninguém sabe.

Fonte: IBASE – ttp://www.ibase.br/

3 tempos no mar do Japão

As águas nas ilhas japonesas variam entre frias, temperadas e tropicais. Mas a vida marinha é sempre extraordinária.

Juli Berward

Foto de Brian Skerry

3 tempos no mar do Japão

Um cardume de peixes-morcego procura petiscos de plâncton perto da superfície no mar subtropical das ilhas Bonin. A cor turquesa permeia a água no fim de tarde, quando os raios vermelhos do sol se dispersam e incidem com meios de intensidade

A luz do sol escoa por fendas no gelo. Os blocos mais grossos, cravejados de algas, fulguram em verde-esmeralda. Os personagens desse reino gelado começam a aparecer: uma lesma azul, um peixe róseo cuja cauda lembra um leque de gueixa, um peixe com espinhos alaranjado saído de um episódio de Pokémon.

É esse o mundo submarino à espera do fotógrafo Brian Skerry. De roupa de mergulho seca e 14,5 quilos de lastro, ele se arrasta pela praia na orla da cidade pesqueira de Rausu, no nordeste do Japão, até calçar as nadadeiras e submergir o rosto devagar para se acostumar com a água a -1,7ºC. Seus lábios adormecem. De câmera em punho, Skerry mergulha entre as banquisas, camadas superficiais de gelo no mar de Okhotsk, que contorna a península Shiretoko.

Muitos imaginam o Japão como um compacto aglomerado de grandes ilhas, mas, se olharmos o mapa, a ideia é bem outra. O território japonês abrange 2,4 mil quilômetros e contém mais de 5 mil ilhas. Essa vasta comunhão de terra e oceano abriga três ecossistemas distintos. No gélido norte, gigantescos caranguejos-rei e águias-do-mar com asas de 2 metros de envergadura frequentam os mares da remota península Shiretoko. Nas frescas águas centrais da península Izu e da baía Toyama, a poucas horas de carro dos arranha-céus de Tóquio, enxameiam lulas cintilantes e crescem florestas de coral mole. No cálido sul, peixes-borboleta e tubarões-touro compartilham recifes de coral nas ilhas Bonin.

As correntes oceânicas são essenciais a essa diversidade marinha. Elas banham a costa japonesa a temperaturas que variam entre -1°C e 30°C. As correntes também trazem ao país dois recordes mundiais. A poderosa Kuroshio impele água quente para o norte, permitindo que recifes de coral prosperem onde normalmente não seriam encontrados. A corrente oriental de Sakhalin atrai a água fria do norte na direção do Japão, ajudando a fazer da península Shiretoko o ponto mais meridional com gelo marinho no inverno.

Essas correntes controlam mais que a temperatura da água. Também transportam vida marinha por longas distâncias. "A costa vulcânica do Japão é toda rendilhada de angras", diz Robert van Woesik, do Instituto de Tecnologia da Flórida. Em ilhas cercadas de recifes de coral, as lagunas "agem como luvas de beisebol, apanhando larvas de coral e peixes".

Como em tantas partes dos oceanos do planeta, esses ecossistemas estão em risco. O Japão aterra suas lagunas para que a construção civil tenha mais terras a ocupar. Quando isso ocorre, larvas de peixes, corais e caranguejos passam direto, sem se fixar.

Por ora, a comunidade de seres oceânicos está florescendo. Quando Brian Skerry emerge das águas geladas, dá graças pela casa de chá na praia. Livra-se do equipamento, aquece-se tomando sopa de missô e observa a neve cair. Enquanto isso, lá no mar, o peixe "pokémon" cor de laranja nada, e o gelo verde resplandece.

Fonte: National Geographic – http://www.natgeo.com.br/

"Carregador de bebês" permitiu evolução de ancestrais humanos

Timothy Taylor

Mulher usa sling para fazer aula de dança com bebê

Mulher usa "sling" para fazer aula de dança com bebê

Darwin estava certo ao dizer que nós evoluímos a partir de criaturas simples. Mas ele estava errado, a meu ver, sobre as causas. De certa forma, nós não nos tornamos naturalmente inteligentes o bastante para inventar a tecnologia da qual dependemos. Em vez disso, a tecnologia nos fez evoluir.

O início da era tecnológica há 2,5 milhões de anos é marcado arqueologicamente pelo primeiro artefato de pedra lascada. Depois disso, o processo de seleção natural e sobrevivência do mais forte foi prejudicado; humanos inteligentes com armas podiam matar animais mais fortes que eles. O fato de nossos ancestrais evolutivos terem começado bem longe do topo da cadeia alimentar é ilustrado pelo fóssil da criança Taung, os restos de um hominídio criança que, há cerca de 2,6 milhões de anos, foi provavelmente estripado e carregado por uma águia. Como esses ancestrais passaram de símios à civilização, descartando seus caninos massivos e imensa massa muscular, sobrevivendo num ambiente hostil?

A resposta é uma nova e radical tecnologia: o “baby sling”, ou carregador de bebê, uma solução bem mais inteligente para carregar bebês do que levá-los nos braços. Isso, eu concluí, permitiu uma expansão radical no tamanho do cérebro de nossos ancestrais, que começou há cerca de 2 milhões de anos.

O uso de ferramentas de pedra, antes disso, já havia conferido alguma vantagem intelectual a nossos ancestrais, reduzindo a necessidade de força física e permitindo que mais energia fosse usada no desenvolvimento da inteligência. Mas andar sobre duas pernas – que liberou as mãos dos primeiros hominídeos – também teve um efeito contraditório sobre o desenvolvimento humano, porque isso exigia uma pélvis mais estreita para agir como uma plataforma estável para a coluna vertebral ereta. Isso, por sua vez, estabeleceu um limite máximo para o tamanho da cabeça no nascimento. Então todo tipo de inteligência interativa – a habilidade com as mãos – foi encorajada, e qualquer expansão relacionada à expansão do cérebro apresentava um grande problema.

Darwin argumentou que as fêmeas teriam valorizado parceiros mais inteligentes, impulsionando a ascensão do macaco ao Homo através da seleção sexual. Mas as fêmeas provavelmente experimentavam partos cada vez mais perigosos (por causa das demandas conflitantes de uma pélvis menor e das cabeças maiores dos bebês). Em termos evolucionários, o cérebro humano é uma desvantagem: uma característica com muitos custos, vulnerável e ineficiente energeticamente.

O fato de nossos ancestrais passarem a andar sobre duas pernas tornou mais difícil para os bebês se agarrarem a suas mães – assim como o fato de que provavelmente eles tinham bem menos pelos no corpo do que seus ancestrais parecidos com macacos – então a pressão sobre os primeiros bípedes para encontrar uma solução para carregar os bebês deve ter sido intensa. Usar um “carregador” é um conceito compreensível para chimpanzés, mas é necessário um pouco mais de inteligência do que eles têm – ou um golpe de sorte – para inventá-lo. É provável que os “slings”, tanto para lançar projéteis quanto para carregar bebês, tenham sido inventados no período das primeiras tecnologias da idade da pedra – o que significa que eles são anteriores (e provavelmente permitiram) a emergência de cérebros maiores que caracterizaram a aparição do gênero humano, Homo. Sabemos, afinal de contas, que as rochas eram usadas para cortar carne há 3,2 milhões de anos, e que há 2,6 milhões de anos elas foram deliberadamente moldadas na forma de ferramentas em vez de simplesmente coletadas para o uso. Isso assinala não só o início da criação de ferramentas de acordo com desenhos padrão para propósitos específicos, mas também a “sucessão” em que a tecnologia se torna interligada, com a fabricação de uma ferramenta para criar outra.

As implicações da tecnologia do "sling" são imensas. Os slings permitem que o estágio fetal seja estendido depois do nascimento – como com os marsupiais como os cangurus – permitindo que o cérebro continue se expandindo fora do útero, e num ambiente cada vez mais cultural. Depois disso, o rápido desenvolvimento da tecnologia para os primeiros humanos pode bem ter sido impulsionado por uma competição agressiva entre diferentes grupos que utilizadores de tecnologias.

Em termos de cérebro humano, o ápice aconteceu há cerca de 40 mil anos. A pressão sobre o órgão existiu desde que começamos a expressar a inteligência sob forma de linguagem, escrita e, agora, máquinas. Hoje, nossa tecnologia está se tornando tão sofisticada que o que emergirá no futuro pode nem mais ser controlado por nosso própria vontade.

Isso pode ser uma boa coisa. São os efeitos inesperados da tecnologia que costumam ter o maior potencial. De fato, a própria ideia de nossa humanidade existir em oposição à nossa tecnologia é errada. Como o filósofo John Gray argumentou certa vez: “Pode ser que a maior semelhança entre os humanos e as máquinas que eles estão inventando agora esteja em sua capacidade para a consciência”. A tecnologia tem a capacidade de ignorar o tempo e durar indefinidamente na forma física. Ela também pode destruir nosso planeta. Mas não há uma solução de volta à natureza. Nunca houve uma para o macaco artificial.

*Timothy Taylor é autor de “The Artificial Ape”

Tradução: Eloise De Vylder

Fonte: Prospect – http://www.prospect-magazine.co.uk

Manifesto dos economistas aterrorizados

 'O grito', de Edward Munch, agora sob o neoliberalismo.

Aparentemente, o autismo dos economistas da corrente dominante começa a ser abalado pela presente crise do capitalismo. Este manifesto da Associação Francesa de Economia Política é um indício de uma inquietação que começa a aflorar. Entretanto, os signatários ainda estão longe de uma ruptura radical com o pensamento dominante e, menos ainda, de preconizar uma ruptura com o capitalismo – pretendem apenas consertá-lo e parecem acreditar que isso seria possível. O que os aterroriza são os piores excessos do neoliberalismo e não o capitalismo. As reformas que preconizam estão longe de serem uma panaceia e a sua exequibilidade parece duvidosa sob a actual correlação de forças, ou seja, sob a quase absoluta ditadura do capital financeiro. A presente publicação neste sítio destina-se a documentar uma incomodidade (louvável) que agora começa a afectar economistas não marxistas.

Associação Francesa de Economia Política (AEFP)

Manifesto dos economistas aterrorizados

Crise e Dívida na Europa: 10 falsas evidências, 22 medidas em debate para sair do impasse

Philippe Askenazy (CNRS, Ecole d’économie de Paris), Thomas Coutrot (Conselho Científico da Attac), André Orléan (CNRS, EHESS, Presidente da AFEP), Henri Sterdyniak (OFCE)

Introdução

A retoma económica mundial, que foi possível graças a uma injecção colossal de fundos públicos no circuito económico (desde os Estados Unidos à China) é frágil, mas real. Apenas um continente continua em retracção, a Europa. Reencontrar o caminho do crescimento económico deixou de ser a sua prioridade política. A Europa decidiu enveredar por outra via, a da luta contra os défices públicos.

"Na União Europeia, estes défices são de facto elevados – 7% em média em 2010 – mas muito inferiores aos 11% dos Estados Unidos. Enquanto alguns estados norte-americanos com um peso económico mais relevante do que a Grécia (como a Califórnia, por exemplo), se encontram numa situação de quase falência, os mercados financeiros decidiram especular com as dívidas soberanas de países europeus, particularmente do Sul. A Europa, de facto, encontra-se aprisionada na sua própria armadilha institucional: os Estados são obrigados a endividar-se nas instituições financeiras privadas que obtêm injecções de liquidez, a baixo custo, do Banco Central Europeu (BCE). Por conseguinte, os mercados têm em seu poder a chave do financiamento dos Estados. Neste contexto, a ausência de solidariedade europeia incentiva a especulação, ao mesmo tempo que as agências de notação apostam na acentuação da desconfiança.

Foi necessário que a agência Moody baixasse a notação da Grécia, a 15 de Junho, para que os dirigentes europeus redescobrissem o termo "irracionalidade", a que tanto recorreram no início da crise do subprime. Da mesma forma que agora se descobre que a Espanha está muito mais ameaçada pela fragilidade do seu modelo de crescimento e do seu sistema bancário do que pela sua dívida pública."

Para "tranquilizar os mercados" foi improvisado um Fundo de Estabilização do euro e lançados, por toda a Europa, planos drásticos – e em regra cegos – de redução das despesas públicas. As primeiras vítimas são os funcionários públicos, como sucede em França, onde a subida dos descontos para as suas pensões corresponderá a uma redução escondida dos seus salários, encontrando-se o seu número a diminuir um pouco por toda a parte, pondo em causa os serviços públicos. Da Holanda a Portugal, passando pela França com a actual reforma das pensões, as prestações sociais estão em vias de ser severamente amputadas. Nos próximos anos, o desemprego e a precariedade do emprego vão seguramente aumentar. Estas medidas são irresponsáveis de um ponto de vista político e social, mas também num plano estritamente económico.

Esta política, que apenas muito provisoriamente acalmou a especulação, teve já consequências extremamente negativas em muitos países europeus, afectando de modo particular a juventude, o mundo do trabalho e as pessoas em situação de maior fragilidade. A longo prazo, esta política reactivará as tensões na Europa e ameaçará por isso a própria construção europeia, que é muito mais do que um projecto económico. Supõe-se que a economia esteja ao serviço da construção de um continente democrático, pacífico e unido. Mas em vez disso, uma espécie de ditadura dos mercados é hoje imposta por toda a parte, particularmente em Portugal, Espanha e Grécia, três países que eram ditaduras no início da década de setenta, ou seja, há apenas quarenta anos.

Quer se interprete como um desejo de "tranquilizar os mercados", por parte de governantes assustados, quer se interprete como um pretexto para impor opções ditadas pela ideologia, a submissão a esta ditadura não é aceitável, uma vez que já demonstrou a sua ineficácia económica e o seu potencial destrutivo no plano político e social. Um verdadeiro debate democrático sobre as escolhas de política económica deve pois ser aberto, em França e na Europa. A maior parte dos economistas que intervém no debate público, fazem-no para justificar ou racionalizar a submissão das políticas às exigências dos mercados financeiros. É certo que, um pouco por toda a parte, os poderes públicos tiveram que improvisar planos keynesianos de relançamento da economia e, por vezes, chegaram inclusive a nacionalizar temporariamente os bancos. Mas eles querem fechar, o mais rapidamente possível, este parêntese. A lógica neoliberal é sempre a única que se reconhece como legítima, apesar dos seus evidentes fracassos. Fundada na hipótese da eficiência dos mercados financeiros, preconiza a redução da despesa pública, a privatização dos serviços públicos, a flexibilização do mercado de trabalho, a liberalização do comércio, dos serviços financeiros e dos mercados de capital, por forma a aumentar a concorrência em todos os domínios e em toda a parte…

Enquanto economistas, aterroriza-nos constatar que estas políticas continuam a estar na ordem do dia e que os seus fundamentos teóricos não sejam postos em causa. Mas os factos trataram de questionar os argumentos utilizados desde há trinta anos para orientar as opções das políticas económicas europeias. A crise pôs a nu o carácter dogmático e infundado da maioria das supostas evidências, repetidas até à saciedade por aqueles que decidem e pelos seus conselheiros. Quer se trate da eficiência e da racionalidade dos mercados financeiros, da necessidade de cortar nas despesas para reduzir a dívida pública, quer se trate de reforçar o "pacto de estabilidade", é imperioso questionar estas falsas evidências e mostrar a pluralidade de opções possíveis em matéria de política económica. Outras escolhas são possíveis e desejáveis, com a condição de libertar, desde já, o garrote imposto pela indústria financeira às políticas públicas.

Procedemos de seguida a uma apresentação crítica de dez postulados que continuam a inspirar, dia após dia, as decisões dos poderes públicos em toda a Europa, apesar dos lancinantes desmentidos que a crise financeira e as suas consequências nos revelam. Trata-se de falsas evidências, que inspiram medidas injustas e ineficazes, perante as quais expomos vinte e duas contrapropostas para debate. Cada uma delas não reúne necessariamente a concordância unânime dos signatários deste manifesto, mas deverão ser levadas a sério, caso se pretenda resgatar a Europa do impasse em que neste momento se encontra.

Falsa evidência n.º 1:

OS MERCADOS FINANCEIROS SÃO EFICIENTES

Existe hoje um facto que se impõe a todos os observadores: o papel primordial que desempenham os mercados financeiros no funcionamento da economia. Trata-se do resultado de uma longa evolução, que começou nos finais da década de setenta. Independentemente da forma como a possamos medir, esta evolução assinala uma clara ruptura, tanto quantitativa como qualitativa, em relação às décadas precedentes. Sob a pressão dos mercados financeiros, a regulação do capitalismo transformou-se profundamente, dando origem a uma forma inédita de capitalismo, que alguns designaram por "capitalismo patrimonial", por "capitalismo financeiro" ou, ainda, por "capitalismo neoliberal".

Estas mudanças encontraram na hipótese da eficiência informacional dos mercados financeiros a sua justificação teórica. Com efeito, segundo esta hipótese, torna-se crucial desenvolver os mercados financeiros e fazer com que eles possam funcionar o mais livremente possível, dado constituírem o único mecanismo de afectação eficaz do capital. As políticas obstinadamente levadas a cabo nos últimos trinta anos seguem esta recomendação. Trata-se de construir um mercado financeiro mundialmente integrado, no qual todos os actores (empresas, famílias, Estados, instituições financeiras) possam trocar toda a espécie de títulos (acções, obrigações, dívidas, derivados, divisas), em qualquer prazo (longo, médio e curto). Os mercados financeiros assemelharam-se cada vez mais ao mercado "sem fricção", de que falam os manuais: o discurso económico convertera-se em realidade. Como os mercados se tornaram cada vez mais "perfeitos", no sentido da teoria económica dominante, os analistas acreditaram que doravante o sistema financeiro passaria a ser muito mais estável que no passado. A "grande moderação" – o período de crescimento económico sem subida dos salários, que os Estados Unidos conheceram entre 1990 e 2007 – parecia confirmá-lo.

Apesar de tudo o que aconteceu, o G20 persiste ainda hoje na ideia de que os mercados financeiros constituem o melhor mecanismo de afectação do capital. A primazia e integridade dos mercados financeiros continuam por isso a ser os objectivos finais da nova regulação financeira. A crise é interpretada não como o resultado inevitável da lógica dos mercados desregulados, mas sim como um efeito da desonestidade e irresponsabilidade de certos actores financeiros, mal vigiados pelos poderes públicos.

A crise, porém, encarregou-se de demonstrar que os mercados não são eficientes e que não asseguram uma afectação eficaz do capital. As consequências deste facto em matéria de regulação e de política económica são imensas. A teoria da eficiência assenta na ideia de que os investidores procuram (e encontram) a informação mais fiável possível quanto ao valor dos projectos que competem entre si por financiamento. Segundo esta teoria, o preço que se forma num mercado reflecte a avaliação dos investidores e sintetiza o conjunto da informação disponível: constitui, portanto, um bom cálculo do verdadeiro valor dos activos. Ou seja, supõe-se que esse valor resume toda a informação necessária para orientar a actividade económica e, desse modo, a vida social. O capital é, portanto, investido nos projectos mais rentáveis, deixando de lado os projectos menos eficazes. Esta é a ideia central da teoria: a concorrência financeira estabelece preços justos, que constituem sinais fiáveis para os investidores, orientando eficazmente o crescimento económico.

Mas a crise veio justamente confirmar o resultado de diversos trabalhos científicos que puseram esta proposição em causa. A concorrência financeira não estabelece, necessariamente, preços justos. Pior: a concorrência financeira é, frequentemente, destabilizadora e conduz a evoluções de preços excessivas e irracionais, as chamadas bolhas financeiras.

O principal erro da teoria da eficiência dos mercados financeiros consiste em transpor, para os produtos financeiros, a teoria usualmente aplicada aos mercados de bens correntes. Nestes últimos, a concorrência é em parte auto-regulada, em virtude do que se chama a "lei" da oferta e da procura: quando o preço de um bem aumenta, os produtores aumentam a sua oferta e os compradores reduzem a procura; o preço baixa e regressa, portanto, ao seu nível de equilíbrio. Por outras palavras, quando o preço de um bem aumenta, existem forças de retracção que tendem a inverter essa subida. A concorrência produz aquilo a que se chama "feedbacks negativos", forças de retracção que vão em sentido contrário ao da dinâmica inicial. A ideia da eficiência nasce de uma transposição directa deste mecanismo para o mercado financeiro.

Mas neste último caso a situação é muito diferente. Quando o preço aumenta é frequente constatar não uma descida mas sim um aumento da procura! De facto, a subida de preço significa uma rentabilidade maior para aqueles que possuem o título, em virtude das mais-valias que auferem. A subida de preço atrai portanto novos compradores, o que reforça ainda mais a subida inicial. As promessas de bónus incentivam os que efectuam as transacções a ampliar ainda mais o movimento. Até ao acidente, imprevisível mas inevitável, que provoca a inversão das expectativas e o colapso. Este fenómeno, digno da miopia dos "borregos de Panurge" [1] , é um processo de "feedbacks positivos" que agrava os desequilíbrios. É a bolha especulativa: uma subida acumulada dos preços que se alimenta a si própria. Deste tipo de processo não resultam preços justos mas sim, pelo contrário, preços inadequados.

O lugar preponderante que os mercados financeiros ocupam não pode, portanto, conduzir a eficácia alguma. Mais do que isso, é uma fonte permanente de instabilidade, como demonstra de forma clara a série ininterrupta de bolhas que temos vindo a conhecer desde há vinte anos: Japão, Sudeste Asiático, Internet, mercados emergentes, sector imobiliário, titularização. A instabilidade financeira traduz-se assim em fortes flutuações das taxas de câmbio e da Bolsa, que manifestamente não têm qualquer relação com os fundamentos da economia. Esta instabilidade, nascida no sector financeiro, propaga-se a toda a economia real através de múltiplos mecanismos.

Para reduzir a ineficiência e instabilidade dos mercados financeiros, avançamos com quatro medidas:

Medida n.º 1: Limitar, de forma muito estrita, os mercados financeiros e as actividades dos actores financeiros, proibindo os bancos de especular por conta própria, evitando assim a propagação das bolhas e dos colapsos;

Medida n.º 2: Reduzir a liquidez e a especulação destabilizadora através do controle dos movimentos de capitais e através de taxas sobre as transacções financeiras;

Medida n.º 3: Limitar as transacções financeiras às necessidades da economia real (por exemplo, CDS unicamente para quem possua títulos segurados, etc.);

Medida n.º 4: Estabelecer tectos para as remunerações dos operadores de transacções financeiras.

Falsa evidência n.º 2:

OS MERCADOS FINANCEIROS FAVORECEM O CRESCIMENTO ECONÓMICO

A integração financeira conduziu o poder da finança ao seu zénite, na medida em que ela unifica e centraliza a propriedade capitalista à escala mundial. Daí em diante, é ela quem determina as normas de rentabilidade exigidas ao conjunto dos capitais. O projecto consistia em substituir o financiamento bancário dos investidores pelo financiamento através dos mercados de capitais. Projecto que fracassou porque hoje, globalmente, são as empresas quem financia os accionistas, em vez de suceder o contrário. Consequentemente, a governação das empresas transformou-se profundamente para atingir as normas de rentabilidade exigidas pelos mercados financeiros. Com o aumento exponencial do valor das acções, impôs-se uma nova concepção da empresa e da sua gestão, pensadas como estando ao serviço exclusivo dos accionistas. E desapareceu assim a ideia de um interesse comum inerente às diferentes partes, vinculadas à empresa. Os dirigentes das empresas cotadas em Bolsa passaram a ter como missão primordial satisfazer o desejo de enriquecimento dos accionistas. Por isso, eles mesmos deixaram de ser assalariados, como denota o galopante aumento das suas remunerações. De acordo com a teoria da "agência", trata-se de proceder de modo a que os interesses dos dirigentes estejam alinhados com os interesses dos accionistas.

Um ROE ( Return on Equity ou rendimento dos capitais próprios) de 15% a 25% passa a constituir a norma que impõe o poder da finança às empresas e aos assalariados e a liquidez é doravante o seu instrumento, permitindo aos capitais não satisfeitos, a qualquer momento, ir procurar rendimentos noutro lugar. Face a este poder, tanto os assalariados como a soberania política ficam, pelo seu fraccionamento, em condição de inferioridade. Esta situação desequilibrada conduz a exigências de lucros irrazoáveis, na medida em que reprimem o crescimento económico e conduzem a um aumento contínuo das desigualdades salariais. Por um lado, as exigências de lucro inibem fortemente o investimento: quanto mais elevada for a rentabilidade exigida, mais difícil se torna encontrar projectos com uma performance suficientemente eficiente para a satisfazer. As taxas de investimento fixam-se assim em níveis historicamente débeis, na Europa e nos Estados Unidos. Por outro lado, estas exigências provocam uma constante pressão para a redução dos salários e do poder de compra, o que não favorece a procura. A desaceleração simultânea do investimento e do consumo conduz a um crescimento débil e a um desemprego endémico. Nos países anglo-saxónicos, esta tendência foi contrariada através do aumento do endividamento das famílias e através das bolhas financeiras, que geram uma riqueza assente num crescimento do consumo sem salários, mas que desemboca no colapso.

Para superar os efeitos negativos dos mercados financeiros sobre a actividade económica, colocamos em debate três medidas:

Medida n.º 5: Reforçar significativamente os contra-poderes nas empresas, de modo a obrigar os dirigentes a ter em conta os interesses do conjunto das partes envolvidas;

Medida n.º 6: Aumentar fortemente os impostos sobre os salários muito elevados, de modo a dissuadir a corrida a rendimentos insustentáveis;

Medida n.º 7: Reduzir a dependência das empresas em relação aos mercados financeiros, incrementando uma política pública de crédito (com taxas preferenciais para as actividades prioritárias no plano social e ambiental).

Falsa evidência n.º 3:

OS MERCADOS SÃO BONS JUIZES DO GRAU DE SOLVÊNCIA DOS ESTADOS

Segundo os defensores da eficiência dos mercados financeiros, os operadores de mercado teriam em conta a situação objectiva das finanças públicas para avaliar o risco de subscrever um empréstimo ao Estado. Tomemos o exemplo da dívida grega: os operadores financeiros, e todos quantos tomam as decisões, recorreram unicamente às avaliações financeiras para ajuizar sobre a situação. Assim, quando a taxa exigida à Grécia ascendeu a mais de 10%, cada um deduziu que o risco de incumprimento de pagamento estaria próximo: se os investidores exigem tamanho prémio de risco é porque o perigo é extremo.

Mas há nisto um profundo erro, quando compreendemos a verdadeira natureza das avaliações feitas pelos mercados financeiros. Como não é eficiente, o mais provável é que apresente preços completamente desconectados dos fundamentos económicos. Nessas condições, é irrazoável entregar unicamente às avaliações financeiras a análise de uma dada situação. Atribuir um valor a um título financeiro não é uma operação comparável a medir uma proporção objectiva, como por exemplo calcular o peso de um objecto. Um título financeiro é um direito sobre rendimentos futuros: para o avaliar é necessário prever o que será o futuro. É uma questão de valoração, não uma tarefa objectiva, porque no instante t o futuro não se encontra de nenhum modo predeterminado. Nas salas de mercado, as coisas são o que os operadores imaginam que venham a ser. O preço de um activo financeiro resulta de uma avaliação, de uma crença, de uma aposta no futuro: nada assegura que a avaliação dos mercados tenha alguma espécie de superioridade sobre as outras formas de avaliação.

A avaliação financeira não é, sobretudo, neutra: ela afecta o objecto que é medido, compromete e constrói um futuro que imagina. Deste modo, as agências de notação financeira contribuem largamente para determinar as taxas de juro nos mercados obrigacionistas, atribuindo classificações carregadas de grande subjectividade, contaminadas pela vontade de alimentar a instabilidade, fonte de lucros especulativos. Quando baixam a notação de um Estado, as agências de notação aumentam a taxa de juro exigida pelos actores financeiros para adquirir os títulos da dívida pública desse Estado e ampliam assim o risco de colapso, que elas mesmas tinham anunciado.

Para reduzir a influência da psicologia dos mercados no financiamento dos Estados, colocamos em debate duas medidas:

Medida n.º 8: As agências de notação financeira não devem estar autorizadas a influenciar, de forma arbitrária as taxas de juro dos mercados de dívida pública, baixando a notação de um Estado: a sua actividade deve ser regulamentada, exigindo-se que essa classificação resulte de um cálculo económico transparente;

Medida n.º 8 (b): Libertar os Estados da ameaça dos mercados financeiros, garantindo a compra de títulos da dívida pública pelo BCE.

Falsa evidência n.º 4:

A SUBIDA ESPECTACULAR DAS DÍVIDAS PÚBLICAS É O RESULTADO DE UM EXCESSO DE DESPESAS

Michel Pébereau, um dos "padrinhos" da banca francesa, descrevia em 2005, num dos seus relatórios oficiais ad hoc, uma França asfixiada pela dívida pública e que sacrificava as suas gerações futuras ao entregar-se a gastos sociais irreflectidos. O Estado endividava-se como um pai de família alcoólico, que bebe acima das suas posses: é esta a visão que a maioria dos editorialistas costuma propagar. A explosão recente da dívida pública na Europa e no mundo deve-se porém a outra coisa: aos planos de salvamento do sector financeiro e, sobretudo, à recessão provocada pela crise bancária e financeira que começou em 2008: o défice público médio na zona euro era apenas de 0,6% do PIB em 2007, mas a crise fez com que passasse para 7%, em 2010. Ao mesmo tempo, a dívida pública passou de 66% para 84% do PIB.

O aumento da dívida pública, contudo, tanto em França como em muitos outros países europeus, foi inicialmente moderado e antecedeu esta recessão: provém, em larga medida, não de uma tendência para a subida das despesas públicas – dado que, pelo contrário, desde o início da década de noventa estas se encontravam estáveis ou em declínio na União Europeia, em proporção do PIB – mas sim à quebra das receitas públicas, decorrente da debilidade do crescimento económico nesse período e da contra-revolução fiscal que a maioria dos governos levou a cabo nos últimos vinte e cinco anos. A longo prazo, a contra-revolução fiscal alimentou continuamente a dilatação da dívida, de recessão em recessão. Em França, um recente estudo parlamentar situa em 100.000 milhões de euros, em 2010, o custo das descidas de impostos, aprovadas entre 2000 e 2010, sem que neste valor estejam sequer incluídas as exonerações relativas a contribuições para a segurança social (30.000 milhões) e outros "encargos fiscais". Perante a ausência de uma harmonização fiscal, os Estados europeus dedicaram-se livremente à concorrência fiscal, baixando os impostos sobre as empresas, os salários mais elevados e o património. Mesmo que o peso relativo dos factores determinantes varie de país para país, a subida quase generalizada dos défices públicos e dos rácios de dívida pública na Europa, ao longo dos últimos trinta anos, não resulta fundamentalmente de uma deriva danosa das despesas públicas. Um diagnóstico que abre, evidentemente, outras pistas para além da eterna exigência de redução da despesa pública.

Para instaurar um debate público informado acerca da origem da dívida e dos meios de a superar, colocamos em debate uma proposta:

Medida n.º 9: Efectuar uma auditoria pública das dívidas soberanas, de modo a determinar a sua origem e a conhecer a identidade dos principais detentores de títulos de dívida e os respectivos montantes que possuem.

Falsa evidência n.º 5:

É PRECISO REDUZIR AS DESPESAS PARA DIMINUIR A DÍVIDA PÚBLICA

Mesmo que o aumento da dívida pública tivesse resultado, em parte, de um aumento das despesas públicas, o corte destas despesas não contribuiria necessariamente para a solução, porque a dinâmica da dívida pública não tem muito que ver com a de uma casa: a macroeconomia não é redutível à economia doméstica. A dinâmica da dívida depende de vários factores: do nível dos défices primários, mas também da diferença entre a taxa de juro e a taxa de crescimento nominal da economia.

Ora, se o crescimento da economia for mais débil do que a taxa de juro, a dívida cresce mecanicamente devido ao "efeito de bola de neve": o montante dos juros dispara, o mesmo sucedendo com o défice total (que inclui os juros da dívida). Foi assim que, no início da década de noventa, a política do franco forte levada a cabo por Bérégovoy – e que se manteve apesar da recessão de 1993/94 – se traduziu numa taxa de juro durante muito tempo mais elevada do que a taxa de crescimento, o que explica a subida abrupta da dívida pública em França neste período. Trata-se do mesmo mecanismo que permite compreender o aumento da dívida durante a primeira metade da década de oitenta, sob o impacto da revolução neoliberal e da política de taxas de juro elevadas, conduzidas por Ronald Reagan e Margaret Thatcher.

Mas a própria taxa de crescimento da economia não é independente da despesa pública: no curto prazo, a existência de despesas públicas estáveis limita a magnitude das recessões ("estabilizadores automáticos"); no longo prazo, os investimentos e as despesas públicas (educação, saúde, investigação, infra-estruturas…) estimulam o crescimento. É falso afirmar que todo o défice público aumenta necessariamente a dívida pública, ou que qualquer redução do défice permite reduzir a dívida. Se a redução dos défices compromete a actividade económica, a dívida aumentará ainda mais. Os comentadores liberais sublinham que alguns países (Canadá, Suécia, Israel) efectuaram ajustes brutais nas suas contas públicas nos anos noventa e conheceram, de imediato, um forte salto no crescimento. Mas isso só é possível se o ajustamento se aplicar a um país isolado, que adquire novamente competitividade face aos seus concorrentes. Evidentemente, os partidários do ajustamento estrutural europeu esquecem-se que os países têm como principais clientes e concorrentes os outros países europeus, já que a União Europeia está globalmente pouco aberta ao exterior. Uma redução simultânea e maciça das despesas públicas, no conjunto dos países da União Europeia, apenas pode ter como consequência uma recessão agravada e, portanto, uma nova subida da dívida pública.

Para evitar que o restabelecimento das finanças públicas provoque um desastre social e político, lançamos para debate duas medidas:

Medida n.º 10: Manter os níveis de protecção social e, inclusivamente, reforçá-los (subsídio de desemprego, habitação…);

Medida n.º 11: Aumentar o esforço orçamental em matéria de educação, de investigação e de investimento na reconversão ecológica e ambiental…tendo em vista estabelecer as condições de um crescimento sustentável, capaz de permitir uma forte descida do desemprego.

Falsa evidência n.º 6:

A DÍVIDA PÚBLICA TRANSFERE O CUSTO DOS NOSSOS EXCESSOS PARA OS NOSSOS NETOS

A afirmação de que a dívida pública constitui uma transferência de riqueza que prejudica as gerações futuras é outra afirmação falaciosa, que confunde economia doméstica com macroeconomia. A dívida pública é um mecanismo de transferência de riqueza, mas é-o sobretudo dos contribuintes comuns para os rentistas.

De facto, baseando-se na crença, raramente comprovada, de que a redução dos impostos estimula o crescimento e aumenta, posteriormente, as receitas públicas, os Estados europeus têm vindo a imitar os Estados Unidos desde 1980, adoptando uma política sistemática de redução da carga fiscal. Multiplicaram-se as reduções de impostos e das contribuições para a segurança social (sobre os lucros das sociedades, sobre os rendimentos dos particulares mais favorecidos, sobre o património e sobre as cotizações patronais), mas o seu impacto no crescimento económico continua a ser muito incerto. As políticas fiscais anti-redistributivas agravaram, por sua vez, e de forma acumulada, as desigualdades sociais e os défices públicos.

Estas políticas de redução fiscal obrigaram as administrações públicas a endividar-se junto dos agregados familiares favorecidos, através dos mercados financeiros, de modo a financiar os défices gerados. É o que se poderia chamar de "efeito jackpot ": com o dinheiro poupado nos seus impostos, os ricos puderam adquirir títulos (portadores de juros) da dívida pública, emitida para financiar os défices públicos provocados pelas reduções de impostos… Por esta via, o serviço da dívida pública em França representa 40.000 milhões de euros, quase tanto como as receitas do imposto sobre o rendimento. Mas esta jogada é ainda mais brilhante, pelo facto de ter conseguido convencer a opinião pública de que os culpados da dívida pública eram os funcionários, os reformados e os doentes.

O aumento da dívida pública na Europa ou nos Estados Unidos não é portanto o resultado de políticas keynesianas expansionistas ou de políticas sociais dispendiosas, mas sim o resultado de uma política que favorece as camadas sociais privilegiadas: as "despesas fiscais" (descida de impostos e de contribuições) aumentaram os rendimentos disponíveis daqueles que menos necessitam, daqueles que desse modo puderam aumentar ainda mais os seus investimentos, sobretudo em Títulos do Tesouro, remunerados em juros pelos impostos pagos por todos os contribuintes. Em suma, estabeleceu-se um mecanismo de redistribuição invertido, das classes populares para as classes mais favorecidas, através da dívida pública, cuja contrapartida é sempre o rendimento privado.

Para corrigir de forma equitativa as finanças públicas na Europa e em França, colocamos em debate duas medidas:

Medida n.º 12: Atribuir de novo um carácter fortemente redistributivo à fiscalidade directa sobre os rendimentos (supressão das deduções fiscais, criação de novos escalões de impostos e aumento das taxas sobre os rendimentos…);

Medida n.º 13 : Acabar com as isenções de que beneficiam as empresas que não tenham um efeito relevante sobre o emprego.

Falsa evidência n.º 7:

É PRECISO ASSEGURAR A ESTABILIDADE DOS MERCADOS FINANCEIROS PARA PODER FINANCIAR A DÍVIDA PÚBLICA

Deve analisar-se, a nível mundial, a correlação entre a subida das dívidas públicas e a financeirização da economia. Nos últimos trinta anos, favoráveis à liberalização total da circulação de capitais, o sector financeiro aumentou consideravelmente a sua influência sobre a economia. As grandes empresas recorrem cada vez menos ao crédito bancário e cada vez mais aos mercados financeiros. Do mesmo modo, as famílias vêem uma parte cada vez maior das suas poupanças ser drenada para o mercado financeiro (como no caso das pensões), através dos diversos produtos de investimento e, inclusivamente, em alguns países, através do financiamento da sua habitação (por crédito hipotecário). Os gestores de carteiras que tentam diversificar os riscos procuram títulos públicos como complemento aos títulos privados. E encontram-nos facilmente nos mercados, em virtude de os governos terem levado a cabo políticas similares, que conduziram a um relançamento dos défices: taxas de juro elevadas, descida dos impostos sobre os altos rendimentos, incentivo maciço à poupança financeira das famílias para favorecer a capitalização através da poupança reforma, etc.

Ao nível europeu, a financeirização da dívida pública encontra-se inscrita nos tratados: com Maastricht, os Bancos Centrais ficaram proibidos de financiar directamente os Estados, que devem encontrar quem lhes conceda empréstimos nos mercados financeiros. Esta "repressão monetária" acompanha a "liberalização financeira" e gera exactamente o contrário das políticas adoptadas após a grave crise da década de 30; politicas de "repressão financeira" (drásticas restrições à liberdade de movimento dos capitais) e de "liberalização monetária" (com o fim do regime do padrão-ouro). Trata-se de submeter os Estados, que se supõe serem por natureza despesistas, à disciplina dos mercados financeiros, que se supõe serem, por natureza, eficientes e omniscientes.

Como resultado desta escolha doutrinária, o Banco Central Europeu não tem por isso legitimidade para subscrever directamente a emissão de obrigações públicas dos Estados europeus. Privados da garantia de se poderem financiar junto do BCE, os países do sul tornaram-se presas fáceis dos ataques especulativos. De facto, ainda que em nome de uma ortodoxia sem fissuras, o Banco Central Europeu – que sempre se recusou a fazê-lo – teve de comprar, desde há alguns meses a esta parte – obrigações de Estado à taxa de juro do mercado, de modo a acalmar as tensões nos mercados de obrigações europeu. Mas nada nos diz que isso seja suficiente, caso a crise da dívida se agrave e as taxas de juro de mercado disparem. Poderá então ser difícil manter esta ortodoxia monetária, que carece, manifestamente, de fundamentos científicos sérios.

Para resolver o problema da dívida pública, colocamos em debate duas medidas:

Medida n.º 14 : Autorizar o Banco Central Europeu a financiar directamente os Estados (ou a impor aos bancos comerciais a subscrição de obrigações públicas emitidas), a um juro reduzido, aliviando desse modo o cerco que lhes é imposto pelos mercados financeiros;

Medida n.º 15 : Caso seja necessário, reestruturar a dívida pública, limitando por exemplo o seu peso a determinado valor percentual do PIB, e estabelecendo uma discriminação entre os credores segundo o volume de títulos que possuam: os grande rentistas (particulares ou instituições) deverão aceitar uma extensão da maturidade da dívida, incluindo anulações parciais ou totais. E é igualmente necessário voltar a negociar as exorbitantes taxas de juro dos títulos emitidos pelos países que entraram em dificuldades na sequência da crise.

Falsa evidência n.º 8:

A UNIÃO EUROPEIA DEFENDE O MODELO SOCIAL EUROPEU

A construção europeia constitui uma experiência ambígua. Nela coexistem duas visões de Europa que não ousam contudo enfrentar-se abertamente. Para os social-democratas, a Europa deveria dedicar-se a promover o modelo social europeu, fruto do compromisso obtido após a Segunda Guerra Mundial, a partir dos princípios que o mesmo consubstancia: protecção social, serviços públicos e políticas industriais. A Europa deveria, nesses termos, ter erguido uma muralha defensiva perante a globalização liberal, uma forma de proteger, manter vivo e fazer progredir o modelo social europeu. A Europa deveria ter defendido uma visão específica sobre a organização da economia mundial e a regulação da globalização através de organizações de governação mundial. Como deveria ter permitido aos seus países membros manter um elevado nível de despesas públicas e de redistribuição, protegendo a sua capacidade de as financiar através da harmonização da fiscalidade sobre as pessoas, as empresas e os rendimentos do capital.

A Europa, contudo, não quis assumir a sua especificidade. A visão hoje dominante em Bruxelas e no seio da maioria dos governos nacionais é, pelo contrário, a de uma Europa liberal, cujo objectivo está centrado em adaptar as sociedades europeias às exigências da globalização: a construção europeia constitui nestes termos a oportunidade de colocar em causa o modelo social europeu e de desregular a economia. A prevalência do direito da concorrência sobre as regulamentações nacionais e sobre os direitos sociais no Mercado Único permitiu introduzir mais concorrência nos mercados de bens e de serviços, diminuir a importância dos serviços públicos e apostar na concorrência entre os trabalhadores europeus. A concorrência social e fiscal permitiu por sua vez reduzir os impostos, sobretudo os que incidem sobre os rendimentos do capital e das empresas (as "bases móveis") e exercer pressão sobre as despesas sociais. Os tratados garantem quatro liberdades fundamentais: a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais. Mas longe de se restringir ao mercado interno, a liberdade de circulação de capitais foi alargada aos investidores do mundo inteiro, submetendo assim o tecido produtivo europeu aos constrangimentos e imperativos da valorização dos capitais internacionais. A construção europeia configura-se deste modo como uma forma de impor aos povos as reformas neoliberais.

A organização da política macroeconómica (independência do BCE face às estruturas de decisão política, Pacto de Estabilidade) encontra-se marcada pela desconfiança relativamente aos governos democraticamente eleitos. Pretende privar completamente os países da sua autonomia tanto em matéria de política monetária, como de política orçamental. O equilíbrio orçamental deve ser forçosamente atingido, banindo-se qualquer política deliberada de relançamento económico, pelo que apenas se pode participar no jogo da "estabilização automática". Ao nível da zona euro, não se admite nem se concebe nenhuma política conjuntural comum, como não se define qualquer objectivo comum em termos de crescimento ou de emprego. As diferenças quanto à situação em que se encontra cada país não são tidas em conta, pois o Pacto de Estabilidade não se comove nem com as taxas de inflação nem com os défices nacionais externos; os objectivos fixados para as finanças públicas não contemplam a especificidade da situação económica de cada país membro.

As instâncias europeias procuraram impulsionar reformas estruturais (através das Grandes Orientações de Política Económica, do Método Aberto de Coordenação ou da Agenda de Lisboa), com um êxito muito desigual. Como o método de elaboração destas instâncias não é democrático nem mobilizador, a sua orientação liberal jamais poderia contemplar as políticas decididas a nível nacional, atendendo às relações de força existentes em cada país. Esta orientação não pôde assim alcançar os sucessos incontestáveis que teria, de outro modo, legitimado. O movimento de liberalização económica foi posto em causa (com o fracasso da Directiva Bolkestein); tendo alguns países tentado nacionalizar as suas políticas industriais, ao mesmo tempo que a maioria se opôs à europeização das suas políticas fiscais e sociais. A Europa Social continua a ser um conceito vazio de conteúdo, apenas se afirmando vigorosamente a Europa da Concorrência e a Europa da Finança.

Para que a Europa possa promover verdadeiramente o modelo social europeu, colocamos à discussão duas medidas:

Medida n.º 16 : Pôr em causa a livre circulação de capitais e de mercadorias entre a União Europeia e o resto do mundo, renegociando se necessário os acordos multilaterais ou bilaterais actualmente em vigor;

Medida n.º 17 : Substituir a política da concorrência pela "harmonização e prosperidade", enquanto fio condutor da construção europeia, estabelecendo objectivos comuns vinculativos tanto em matéria de progresso social como em matéria de políticas macroeconómicas (através de GOPS: Grandes Orientações de Política Social).

Falsa evidência n.º 9:

O EURO É UM ESCUDO DE PROTECÇÃO CONTRA A CRISE

O euro deveria ter funcionado como um factor de protecção contra a crise financeira mundial, uma vez que a supressão da incerteza quanto às taxas de câmbio entre as moedas europeias eliminou um factor relevante de instabilidade. Mas não é isso que tem sucedido: a Europa é afectada de uma forma mais dura e prolongada pela crise do que o resto do mundo, por factores que radicam nas opções tomadas no processo de unificação monetária.

Após 1999, a zona euro revelou um crescimento económico relativamente medíocre e um aumento das divergências entre os seus Estados membros em termos de crescimento, inflação, desemprego e desequilíbrios externos. O quadro de política económica da zona euro, que tende a impor políticas macroeconómicas semelhantes a países com situações muito distintas ampliou assim as disparidades de crescimento entre os Estados membros. Na generalidade dos países, sobretudo nos maiores, a introdução do euro não suscitou a prometida aceleração do crescimento. Para outros, o euro trouxe crescimento, mas à custa de desequilíbrios dificilmente sustentáveis. A rigidez monetária e orçamental, reforçada pelo euro, concentrou todo o peso do ajustamento no trabalho, promovendo a flexibilidade e a austeridade salariais, reduzindo a componente dos salários no rendimento total e aumentando as desigualdades.

Esta trajectória de degradação social foi ganha pela Alemanha, que conseguiu gerar importantes excedentes comerciais à custa dos seus vizinhos e, sobretudo, dos seus próprios assalariados, impondo uma descida dos custos do trabalho e das prestações sociais que lhe conferiu uma vantagem comercial face aos outros Estados membros, incapazes de tratar de forma igualmente violenta os seus trabalhadores. Os excedentes comerciais alemães limitaram portanto o crescimento de outros países. Os défices orçamentais e comerciais de uns não são senão a contrapartida dos excedentes de outros… O que significa que os Estados membros não foram capazes de definir uma estratégia coordenada.

A zona euro deveria, de facto, ter sido menos afectada pela crise financeira do que os Estados Unidos e o Reino Unido, pois as famílias da zona euro estão nitidamente menos dependentes dos mercados financeiros, que são menos sofisticados. Por outro lado, as finanças públicas encontravam-se em melhor situação; o défice público do conjunto dos países da zona euro era de 0,6% do PIB em 2007, contra os quase 3% dos EUA, do Reino Unido ou do Japão. Mas a zona euro padecia já então de um agravamento profundo dos desequilíbrios: os países do Norte (Alemanha, Áustria, Holanda, países escandinavos), comprimiam a massa salarial e a procura interna, acumulando excedentes externos, ao passo que os países do Sul e periféricos (Espanha, Grécia, Irlanda) revelavam um crescimento vigoroso, impulsionado pelas baixas taxas de juro (relativamente à taxa de crescimento), acumulando todavia défices externos.

A crise financeira começou, de facto, nos Estados Unidos, que trataram imediatamente de accionar uma política efectiva de relançamento orçamental e monetário, dando início a um movimento de restauração da regulação financeira. Mas a Europa, pelo contrário, não soube empenhar-se numa política suficientemente reactiva. De 2007 a 2010, o impulso orçamental ficou-se timidamente nos cerca de 1,6% do PIB na zona euro, sendo de 3,2% no Reino Unido e de 4,2% nos EUA. As perdas na produção causadas pela crise foram nitidamente mais fortes na zona euro do que nos Estados Unidos. Na zona euro, a agudização dos défices precedeu portanto qualquer política activa, comprometendo os seus resultados.

Simultaneamente, a Comissão Europeia continuou a aprovar procedimentos contra os países em défice excessivo, a ponto de em meados de 2010 praticamente todos os Estados membros da zona euro estarem sujeitos a esses procedimentos. A Comissão obrigou então os Estados membros da zona euro a regressar, até 2013 e 2014, a valores percentuais de défice inferiores a 3%, independentemente da evolução económica que pudesse verificar-se. As instâncias europeias continuaram portanto a exigir políticas salariais restritivas e a regressão sistemática dos sistemas públicos de reforma e de saúde, com o risco evidente de mergulhar o continente na depressão e de suscitar tensões entre os diferentes países. Esta ausência de coordenação e, fundamentalmente, de um verdadeiro orçamento europeu, capazes de suportar uma solidariedade efectiva entre os Estados membros, incitaram os agentes financeiros a afastar-se do euro, preferindo especular abertamente contra ele.

Para que o euro possa proteger realmente os cidadãos europeus da crise, colocamos em debate três medidas:

Medida n.º 18 : Assegurar uma verdadeira coordenação das políticas macroeconómicas e uma redução concertada dos desequilíbrios comerciais entre os países europeus;

Medida n.º 19 : Compensar os desequilíbrios da balança de pagamentos na Europa através de um Banco de Pagamentos (que organize os empréstimos entre países europeus);

Medida n.º 20 : Se a crise do euro conduzir à sua desintegração, e enquanto se aguarda pelo surgimento de um orçamento europeu (cf. infra), instituir um regime monetário intra-europeu (com moeda comum do tipo "bancor"), que seja capaz de reorganizar a absorção dos desequilíbrios entre balanças comerciais no seio da Europa.

Falsa evidência n.º 10:

A CRISE GREGA PERIMITIU FINALMENTE AVANÇAR PARA UM GOVERNO ECONÓMICO E UMA VERDADEIRA SOLIDARIEDADE EUROPEIA

A partir de meados de 2009 os mercados financeiros começaram a especular com as dívidas dos países europeus. Globalmente, a forte subida das dívidas e dos défices públicos à escala mundial não provocou (pelo menos ainda) uma subida das taxas de juro de longo prazo: os operadores financeiros estimam que os bancos centrais manterão, por muito tempo, as taxas de juro reais a um nível próximo do zero, e que não existe um risco de inflação nem de incumprimento de pagamento por parte de um grande país. Mas os especuladores aperceberam-se das falhas de organização da zona euro. Enquanto que os governantes de outros países desenvolvidos podem sempre financiar-se junto do seu Banco Central, os países da zona euro renunciaram a essa possibilidade, passando a depender totalmente dos mercados para financiar os seus défices. Num só golpe, a especulação abateu-se sobre os países mais frágeis da zona euro: Grécia, Espanha, Irlanda.

As instâncias europeias e os governos demoraram a reagir, não querendo dar a ideia de que os países membros tinham direito a dispor de um apoio ilimitado dos seus parceiros, e pretendendo, ao mesmo tempo, sancionar a Grécia, culpada por ter mascarado – com a ajuda da Goldman Sachs – a amplitude dos seus défices. Porém, em Maio de 2010, o BCE e os países membros foram forçados a criar com urgência um Fundo de Estabilização, capaz de indicar aos mercados que seria dado um apoio sem limites aos países ameaçados. Em contrapartida, estes deveriam anunciar programas de austeridade orçamental sem precedentes, que os condenam a um recuo da actividade económica no curto prazo e a um longo período de recessão. Sob pressão do FMI e da Comissão Europeia, a Grécia é forçada a privatizar os seus serviços públicos e a Espanha obrigada a flexibilizar o seu mercado de trabalho. E mesmo a França e a Alemanha, que não são vítimas do ataque especulativo, anunciaram medidas restritivas.

Contudo, globalmente, a oferta não é de nenhum modo excessiva na Europa. A situação das finanças públicas é melhor do que a dos Estados Unidos ou da Grã-Bretanha, deixando margens de manobra orçamental. É por isso necessário reabsorver os desequilíbrios de forma coordenada: os países excedentários do Norte e do centro da Europa devem encetar políticas expansionistas (com o aumento dos salários e das prestações sociais), tendo em vista compensar as políticas restritivas dos países do Sul. Globalmente, a política orçamental não deve ser restritiva na zona euro, tanto mais que a economia europeia não se aproxima do pleno emprego a uma velocidade satisfatória.

Mas, infelizmente, os defensores das políticas orçamentais automáticas e restritivas encontram-se hoje em posição reforçada na Europa. A crise grega fez esquecer as origens da crise financeira. Aqueles que aceitaram apoiar financeiramente os países do Sul querem impor, em contrapartida, um endurecimento do Pacto de Estabilidade. A Comissão e a Alemanha pretendem obrigar todos os países membros a inscrever o objectivo de equilíbrio orçamental nas suas constituições e vigiar as suas políticas orçamentais por comissões de peritos independentes. A Comissão quer impor aos países uma longa cura de austeridade para que se regresse a uma dívida pública inferior a 60% do PIB. Se existe algum avanço em matéria de governo económico europeu, é um avanço em direcção a um governo que, em vez de libertar o garrote das finanças, pretende impor a austeridade e aprofundar as "reformas" estruturais, em detrimento das solidariedades sociais em cada país e entre os diversos países.

A crise oferece de mão beijada, às elites financeiras e aos tecnocratas europeus, a tentação de pôr em prática a "estratégia do choque", tirando proveito da crise para radicalizar a agenda neoliberal. Mas esta política tem poucas hipóteses de sucesso, uma vez que:

  • A diminuição das despesas públicas comprometerá o esforço necessário, à escala europeia, para assegurar despesas futuras (investigação, educação, prestações familiares), apoiar a manutenção da indústria europeia e para investir nos sectores do futuro (economia verde);

  • A crise permitirá impor reduções drásticas nas despesas sociais, objectivo incansavelmente perseguido pelos paladinos do neoliberalismo, comprometendo perigosamente a coesão social, reduzindo a procura efectiva, empurrando as famílias a poupar para as suas reformas e a sua saúde junto das instituições financeiras, responsáveis pela crise;

  • Os governos e as instâncias europeias recusam-se a estruturar a harmonização fiscal, que permitiria um necessário aumento de impostos sobre o sector financeiro, sobre o património e sobre os altos rendimentos;

  • Os países europeus terão de implementar, por um longo período, políticas orçamentais restritivas que vão afectar fortemente o crescimento. As receitas fiscais diminuirão e os saldos públicos apenas registarão ligeiras melhoras. Os rácios de dívida irão degradar-se e os mercados não ficarão tranquilos;

  • Face à diversidade de culturas políticas e sociais, nem todos os países europeus se poderão ajustar à disciplina de ferro imposta pelo Tratado de Maastricht; nem se ajustarão ao seu reforço, que actualmente se prepara. O risco de activação de uma dinâmica generalizada de recusa deste reforço é real.

    Para avançar no sentido de um verdadeiro governo económico e de uma verdadeira solidariedade europeia, propomos para discussão duas medidas:

    Medida n.º 21 : Desenvolver uma verdadeira fiscalidade europeia (taxa de carbono, imposto sobre os lucros, etc.) e um verdadeiro orçamento europeu, que favoreçam a convergência das economias para uma maior equidade nas condições de acesso aos serviços públicos e serviços sociais nos diferentes Estados membros, com base nas melhores experiências e modelos;

    Medida n.º 22 : Lançar um vasto plano europeu, financiado por subscrição pública a taxas de juro reduzidas mas com garantia, e/ou através da emissão monetária do BCE, tendo em vista encetar a reconversão ecológica da economia europeia.

    Conclusão

    DEBATER A POLÍTICA ECONÓMICA, TRAÇAR CAMINHOS PARA REFUNDAR A UNIÃO EUROPEIA

    A Europa foi construída, durante três décadas, a partir de uma base tecnocrática que excluiu as populações do debate de política económica. A doutrina neoliberal, que assenta na hipótese, hoje indefensável, da eficiência dos mercados financeiros, deve ser abandonada. É necessário abrir o espaço das políticas possíveis e colocar em debate propostas alternativas e coerentes, capazes de limitar o poder financeiro e preparar a harmonização, no quadro do progresso dos sistemas económicos e sociais europeus. O que supõe a partilha mútua de importantes recursos orçamentais, obtidos através do desenvolvimento de uma fiscalidade europeia fortemente redistributiva. Tal como é necessário libertar os Estados do cerco dos mercados financeiros. Somente desta forma o projecto de construção europeia poderá encontrar uma legitimidade popular e democrática de que hoje carece.

    Não é evidentemente realista supor que os 27 países europeus decidam, ao mesmo tempo, encetar uma tamanha ruptura face ao método e aos objectivos da construção europeia. A Comunidade Económica Europeia (CEE) começou com seis países: do mesmo modo, a refundação da União Europeia passará inicialmente por um acordo entre alguns países que desejem explorar caminhos alternativos. À medida que se tornem evidentes as consequências desastrosas das políticas actualmente adoptadas, o debate sobre as alternativas crescerá por toda a Europa. As lutas sociais e as mudanças políticas surgirão a ritmos diferentes, consoante os países. Os governos nacionais tomarão decisões inovadoras. Os que assim o desejem deverão adoptar formas de cooperação reforçadas para tomar medidas audazes em matéria de regulação financeira, de política fiscal e de política social. Através de propostas concretas, estenderemos as mãos aos outros povos para que se juntem a este movimento.

    É por isso que nos parece importante esboçar e debater, neste momento, as grandes linhas das políticas económicas alternativas, que tornarão possível esta refundação da construção europeia.

    NT: [1] Imitar os outros, perdendo todo o sentido crítico.

    O original encontra-se em http://www.assoeconomiepolitique.org/IMG/article_PDF/article_a140.pdf ;

    a versão em português em http://passos-perdidos.blogspot.com/ . Tradução de Nuno Serra; revisão de João Rodrigues.

    Fonte: Resitir – http://resistir.info/

  • O DNA da biodiversidade

    Stephen Leahy

    O Protocolo de Nagoya de Acesso e Participação nos Benefícios dos recursos genéticos foi o êxito mais ambicioso da cúpula da biodiversidade, realizada no Japão.

    Nagoya, Japão, 1º de novembro (Terramérica).- Os delegados na 10ª Conferência das Partes do Convênio sobre Diversidade Biológica aprovaram um plano raquítico para a hercúlea tarefa de frear o desaparecimento de espécies. O pacto sobre recursos genéticos foi a exceção. Os representantes de mais de 190 países concordaram em colocar sob regime de proteção 17% das terras e 10% dos mares e oceanos até 2020. Atualmente, estão protegidos menos de 10% das terras e menos de 1% dos mares. O objetivo inicial era chegar a 25% e 15%, respectivamente.

    No acordo está incluído o Protocolo de Nagoya de Acesso e Participação nos Benefícios dos Recursos Genéticos, o êxito mais notável da COP 10, que de todo modo foi negociado por 18 anos. Este documento estabelece mecanismos para utilizar o material genético de plantas, animais e micróbios na produção de alimentos, remédios, insumos industriais, cosméticos e em muitas outras aplicações. Por “acesso” entende-se a forma como esses recursos são obtidos, e “a divisão dos benefícios” significa como são distribuídos os ganhos provenientes desse uso.

    O aproveitamento dos recursos genéticos deve muito aos conhecimentos empíricos adquiridos pelos povos indígenas durante séculos de uso e observação. Os povos originários se consideram depositários e protetores de boa parte da biodiversidade do mundo e dos conhecimentos tradicionais. Sem um acordo internacional formal como este, é impossível terem esse papel reconhecido e que seja detida a exploração de materiais e técnicas, que ocorre há décadas diante de seus narizes.

    “O Protocolo de Nagoya é um tratado magnífico. Fizemos história aqui”, disse Gurdial Singh Nijar, delegado malaio representando o grupo Ásia-Pacífico. “Com este tratado esperamos apagar a palavra biopirataria do vocabulário do mundo”, afirmou. A biopirataria é praticada por empresas que se beneficiam do conhecimento indígena sobre as virtudes das espécies biológicas, mas sem seu consentimento e sem compartilhar os lucros.

    “Podemos viver com o Protocolo de Nagoya”, disse ao Terramérica a ativista Joji Cariño, da indígena Fundação Tebtebba, com sede nas Filipinas. O acordo sobre um tema complexo e polêmico foi alcançado no último minuto, graças à intervenção do ministro do Meio Ambiente do Japão, Ryu Matsumoto, segundo disseram delegados, como Nijar. “Representa um grande triunfo e, no geral, é muito bom”, afirmou Preston Hardison, da tribo tulalip, dos Estados Unidos.

    “O Protocolo de Nagoya coloca os povos indígenas em condições de falar diretamente aos Estados sobre nossos direitos aos recursos genéticos e o valor do conhecimento tradicional no uso dos mesmos”, disse Hardison ao Terramérica. China e Índia queriam nacionalizar os recursos genéticos fronteiras adentro. União Europeia (UE), Canadá e Austrália, que possuem grandes indústrias farmacêuticas e cosméticas, apresentaram dura resistência às tentativas de incluir os produtos bioquímicos derivados de plantas e outras espécies, destacou Hardison.

    Segundo Christine Von Weizsäcker, porta-voz da Aliança do Convênio da Diversidade Biológica (CDB Alliance), uma coalizão de organizações não governamentais, “este é um grande avanço para os países em desenvolvimento”. Em entrevista ao Terramérica, Weizsäcker declarou que “está longe de ser perfeito, mas oferece uma sólida base para o trabalho futuro”.

    Para entrar em vigor, o Protocolo de Nagoya deve ser ratificado pelos países, e os governos terão de adotar leis e regulamentações nacionais sobre acesso e divisão dos benefícios para colocá-lo em prática. Desde logo, como ocorre com muitos tratados internacionais, os países podem escolher ignorá-lo, pois não contém nenhuma cláusula vinculante, destacou Hardison.

    Embora pareça incrível, este documento pode ser o mais forte dos três pilares do Convênio sobre a Diversidade Biológica. O segundo pilar é o plano estratégico com 20 objetivos a cumprir antes de 2020, e cuja finalidade central é chegar a esse ano com um ritmo de extinção de espécies que seja a metade do atual.

    “Acreditamos que ainda são necessárias metas muito mais ambiciosas para sustentar a ampla gama de serviços essenciais que os ecossistemas prestam ao bem-estar humano”, disse Russell Mittermeier, presidente da organização não governamental Conservation International, com sede nos Estados Unidos. “A conservação e o uso sustentável da biodiversidade precisa que o setor público realize investimentos catalisadores, estratégicos e bem dirigidos”, disse Mittermeier em um comunicado

    Talvez, o pilar mais fraco seja o terceiro, o financiamento para implementar o Protocolo e o plano estratégico. No momento são destinados US$ 3 bilhões anuais à assistência ao desenvolvimento em matéria de biodiversidade e conservação. Os especialistas concordam que a quantia deveria ficar entre US$ 30 bilhões e US$ 300 bilhões. Contudo, em Nagoya não se conseguiu esse compromisso. “Precisamos aproveitar a energia desta reunião, onde vimos compromissos significativos e uma renovada vontade política, bem como dinheiro real” procedente de, por exemplo, Japão, disse Jane Smart, da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).

    Há duas semanas, quando começou a conferência em Nagoya, muitos países africanos, asiáticos e latino-americanos insistiram na importância de o Norte industrial assumir compromissos financeiros firmes. Como os Estados Unidos não são membro do Convênio sobre a Diversidade Biológica, a maior parte do dinheiro deve vir da UE, que sofre o impacto da recessão econômica. O bloco não assumiu novos compromissos financeiros. Segundo fontes das delegações, os países do Sul em desenvolvimento aceitaram que o prazo para esses compromissos se estenda até a próxima COP, que acontecerá na Índia em 2012. E, por outro lado, os governos das nações ricas aprovaram o Protocolo de Nagoya.

    “A África exige que os doadores aumentem suas contribuições. Sem financiamento, este será um acordo vazio”, disse James Seyani, do Malaui, e porta-voz dos países africanos. “Estamos orgulhosos por haver um acordo sobre acesso e divisão de benefícios. Mas, voltamos a solicitar às nações doadoras que respondam ao nosso pedido de desenvolvimento de capacidades, para que possamos implementar este pacto em nossos países”, declarou Seyani no encerramento da conferência.

    * O autor é correspondente da IPS.

    Fonte: Envolverde – http://www.envolverde.ig.com.br/

    Tomar sol ajuda proteger os neurônios

    Pouca vitamina D no organismo pode comprometer a função cognitiva

    Dermatologistas costumam alertar: para expor a pele aos raios solares é preciso aplicar protetor, o que evita câncer e envelhecimento precoce. Mas fugir do sol também traz consequências graves para o cérebro. Pesquisadores descobriram que a ausência de vitamina D no organismo pode comprometer funções cognitivas. Embora seja mais conhecida por promover saúde dos ossos e regular os níveis de cálcio, a vitamina desativa enzimas cerebrais que participam da síntese de neurotransmissores e do crescimento neuronal. Com essas descobertas, pesquisadores esperam que no futuro a vitamina ajude no tratamento de pacientes com Alzheimer.

    “Sabemos que há receptores de vitamina D espalhados por todo o sistema nervoso central e hipocampo. Além disso, ela ativa e desativa as enzimas no cérebro e no fluido cerebrospinal envolvidas na síntese de neurotransmissores e no crescimento dos nervos”, explicou o pesquisador Robert J. Przybelski, da Escola de Medicina e Saúde Pública da Universidade de Wisconsin. Os estudos em animais e em laboratório sugerem que a substância pode proteger os neurônios e reduzir a inflamação.

    Dois novos experimentos revelam mais novidades sobre o assunto. O primeiro, conduzido pelo neurocientista David Llewellyn, da Universidade de Cambridge, avaliou o índice da presença da vitamina em mais de 1.700 ingleses com mais de 65 anos. Os voluntários foram divididos em quatro grupos de acordo com os índices da substância encontrados no sangue: profundamente deficiente, deficiente, insuficiente e excelente; em seguida, foram testados quanto à função cognitiva. Os cientistas descobriram que, quanto mais baixos os níveis, maior o impacto negativo no desempenho na bateria de testes mentais. Se comparados a pessoas do grupo excelente, os que apresentavam valores mais baixos corriam mais risco de ter alguma deficiência mental.

    O segundo estudo, conduzido por cientistas da Universidade de Manchester, na Inglaterra, concentrou-se nos níveis de vitamina D e no desempenho cognitivo de mais de 3.100 voluntários entre 40 e 79 anos em oito países europeus. As informações mostram que os participantes com níveis mais baixos demoraram mais tempo para processar informações. Essa correlação foi particularmente expressiva entre os homens com mais de 60 anos.

    “O fato de essa relação ter sido estabelecida em larga escala e em um estudo com seres humanos é muito importante, mas ainda há muito a ser estudado. Embora saibamos que o baixo grau da vitamina está associado ao comprometimento mental, não descobrimos se os altos reduziram a perda cognitiva”, salienta Przybelski.

    Pelo fato de o comprometimento cognitivo ser, em geral, precursor da demência e do Alzheimer, a vitamina D é tema em constante discussão entre os cientistas que tentam responder a essas questões. Przybelski, por exemplo, planeja um estudo sobre isso para verificar se afetará a incidência de Alzheimer em longo prazo. Então, quanto de vitamina D é suficiente? Alguns especialistas dizem que de 15 a 30 minutos de exposição ao sol, de duas a três vezes por semana, seria o ideal para adultos saudáveis. É importante lembrar que fatores como a cor da pele, o local de residência e a área exposta ao sol afetarão o volume de vitamina D produzido por cada um.

    Fonte: Mente e Cérebro – http://www2.uol.com.br/vivermente

    Atual momento eleitoral retrata derrota histórica do mundo do trabalho

    Mário Maestri

    Dilma não é Serra, que não é FHC. No frigir dos ovos, sequer o Fernando Henrique de hoje é o mesmo que governou em 1995-2002. Eles são, todos, diversos, mesmo sendo um a cara do outro, política e socialmente. E se não acreditam, dêem uma olhada nas taxas de juro praticadas pelo Banco Central nesses últimos dezesseis anos, a mais efetiva materialização da principal forma de exploração dos povos e nações nesta fase de domínio pleno de ordem capitalista em senilidade avançada.

    O primeiro turno eleitoral, em 3 de outubro, registrou derrota fragorosa e histórica do mundo do trabalho diante do grande capital. É simples expressão patética desse raquitismo social estrutural o esforço empreendido, nesse segundo turno, para transformar Dilma da Silva, com ou sem reticências, com ou sem pedidos de desculpas, na expressão de um Brasil popular, democrático, republicano, social, que o lulismo e o petismo ajudaram a estrangular nos últimos anos.

    O um por cento da votação geral obtido pelos candidatos à presidência do PSOL, PSTU, PCB e PCO não registra a "infelizmente" "votação baixa" "das candidaturas identificadas com os partidos de esquerda", como propõe recente manifesto puxado pela direção do MST. Ao contrário, constitui o dramático e incontestável registro da defecção política da população com os partidos e o programa que defendem, bem ou mal, hábil ou inabilmente, as bandeiras da democracia, do laicismo, da república, do socialismo. Ou seja, delimita o desconhecimento geral das únicas e efetivas saídas para a crise histórica e atual de nossa sociedade em ininterrupto agravamento.

    E não devemos culpar a grande mídia pela rejeição da população do programa do mundo do trabalho e sua adesão a candidaturas e propostas apoiadas em facções diversas do capital. Repetiremos assim a triste desculpa do capitão do time goleado: "– Nós jogamos ótimo! Eles jogaram melhor!". É da natureza da mídia burguesa sufocar seus inimigos viscerais: o trabalhador organizado e sua luta pela autonomia. O próprio silêncio da grande mídia não impediu, por exemplo, que alguns candidatos ao parlamento pelo PSOL obtivessem altas votações, circunscrevendo em forma inarredável a defecção da população com as políticas estratégicas psolistas.

    A votação mais do que pífia dos partidos ancorados no trabalho e no socialismo deveu-se certamente a grave erro conjuntural – a liquidação da unidade dos partidos de esquerda, em favor dos respectivos aparatos, segundo parece. E se houve razões mais profundas para tal divisão, a população jamais foi informada sobre elas. Porém, uma Frente de Esquerda mitigaria, mas não superaria, escore eleitoral que expressou situação estrutural do movimento social, consolidada muito antes das eleições.

    Sem o indiscutível carisma e capacidade de comunicação de Plínio Sampaio, um PSOL capitaneado por Heloísa Helena talvez obtivesse igual votação, mas jamais a mesma repercussão. A derrota da ex-senadora em seu estado natal registra o já sabido – enorme parte de sua alta seara eleitoral em 2006 não foi colhida nas terras magnânimas das classes populares, mas nos terrenos inférteis de segmentos médios comumente conservadores. Consequentemente, jamais rebrotaram ou frutificaram. Com Marina Silva desempenhando, com o apoio do capital, a função de ponte para um segundo turno, a ex-senadora assistiria seu antigo escore eleitoral dissolver-se como sorvete sob o sol abrasador do sertão.

    Não podemos também responsabilizar Lula da Silva e o petismo pela enorme despolitização e desorganização do movimento social, em boa parte devida à gigantesca cooptação e integração ao Estado, em forma direta ou indireta, de direções sindicais e populares urbanas e rurais, do movimento negro organizado etc. O atrelamento de organismos e lideranças sociais na procura da liquidação da autonomia política, orgânica e ideológica do mundo do trabalho era condição exigida, pela burguesia, para a entrega do governo a Lula da Silva e ao petismo. A própria votação insignificante dos partidos socialistas e classistas qualifica e fortalece a candidatura de Dilma diante do capital. Lula da Silva, Dilma e o petismo mostraram-se negociantes honestos e confiáveis. Entregaram, fresco, como prometido, o peixe que venderam, ainda sendo pescado.

    Entretanto, a ação deletéria do lulismo e do petismo sobre um mundo do trabalho historicamente frágil e débil talvez tenha sido tão competente que não poucos segmentos do capital acreditam já desnecessários seus serviços. Não deixa de ser uma ironia que a despolitização e desorganização da população, organizada pelo petismo e sindicalismo colaboracionistas, fertilizaram a adesão multitudinária ao integralismo evangélico. Cooptação política, social, ideológica e econômica profundamente conservadora, através de organização popular horizontal e de proximidade rejeitada pelo petismo quando de sua metamorfose social-liberal, para melhor manter a desmobilização.

    O grande tropeço dos partidos da esquerda que se definem como anti-capitalistas – PSOL, PCB, PSTU, PCO – foi indiscutivelmente a não convergência em frente que apontasse para além das eleições, na procura da aglutinação e extensão das vanguardas políticas e sociais, para melhor enfrentarem os dramáticos embates com que a população já se confronta e se confrontará nos próximos tempos, seja qual seja o vencedor do segundo turno. Movimento unitário que impediria ou minoraria que essas organizações saíssem do pleito, como saíram, todas, maltratadas e fragilizadas, mesmo quando aumentaram eventualmente a representação parlamentar, como no caso do PSOL.

    O nível dramático da crise de autonomia do mundo do trabalho no Brasil ficou registrado na submissão subjetiva das direções de suas já frágeis organizações. Elas abandonaram incontinenti as posições autonômicas defendidas para aderirem ao setor considerado mais democrático e mais progressista do capital, que acabavam de denunciar no primeiro turno. Cambalhota que registra, no melhor dos casos, as ilusões e dependências político-ideológicas à burguesia e, no pior, acomodação oportunista à estrepitosa votação do lulismo-petismo. Paradoxalmente, essa posição referenda as ilusões dos trabalhadores e da população que optaram pelo voto útil, em Dilma do Lula e no petismo, já no primeiro turno. Se é pra pedir pra deus, pra que rogar pro santo!

    A quase totalidade da direção do PSOL abraçou-se com o petismo, deixando no isolamento dos justos seu candidato à presidência e a pequena minoria que manteve seus compromissos com este último e com os princípios que sempre defendeu. Não sabemos qual a dimensão da resistência no PCB, caso tenha ocorrido, a uma decisão que enterrou, no mínimo por um muito longo tempo, qualquer credibilidade à sua proposta de "reconstrução revolucionária". A conclamação automática do PSTU ao voto nulo perde sentido devido à votação liliputiana de Zé Maria, em contradição direta com a tradicional auto-proclamação como vanguarda revolucionária dessa organização, já com trinta anos de história.

    O mundo se encontra em fase perigosamente declinante. O pouco que resta da ordem socialista engolfa-se, em ritmo diverso, que tende a se unificar, nas últimas fases de movimento da restauração capitalista: China, Cuba, Vietnã etc. O inevitável domínio da barbárie social, apontada como ogro medonho, a espantar a humanidade no seu horizonte histórico, na antevisão genial de Rosa Luxemburgo, no caso da vitória do capital, aboleta-se já despachado em nossa sala de visita. A luta por reorganização socialista do mundo, denunciada ontem como miragem utópica, apresenta-se hoje como solução necessária e imprescindível para talvez a própria sobrevivência da humanidade.

    A solução-superação de uma ordem capitalista globalizada, crescentemente senil e autofágica, se dará, caso se dê, através de processo necessariamente internacional. Os recuos e avanços, através do mundo, das lutas sociais, debilitam ou fortalecem os trabalhadores e seu projeto histórico como um todo. Na Europa, sobretudo na Grécia, na Itália e na França, os trabalhadores levantam-se em respostas duríssimas à ofensiva geral contra as populações, delimitando, nas ruas, a oposição irredutível, entre trabalho e capital, em todas as esferas sociais. A solução positiva dessas jornadas exige a difícil construção de direções e de programas que apontem e organizem, sem concessões de qualquer tipo, a transformação de batalhas ainda defensivas em assaltos às casamatas e quartéis-generais da ordem capitalista.

    O Brasil desempenha papel determinante no confronto mundial entre capital e trabalho. O domínio do conservadorismo e do oportunismo no nosso país-continente pesa duramente sobre a América do Sul, em especial, e o mundo, em geral. É de urgência atroz a reagrupação, centralização e intervenção dos núcleos da vanguarda política e social que se buscam a defesa da autonomia do trabalho diante de todas e quaisquer expressões do capital. Reagrupação que, separando o joio e o trigo, facilite a difícil e complexa construção de programa que expresse as necessidades quotidianas e gerais da sociedade. Definição que exige integração organizada e crítica às lutas sociais, ainda que pontuais, ancorada no esforço e na necessidade mundial dos trabalhadores. Um movimento necessariamente estranho ao cretinismo parlamentar, ao propagandismo retórico, ao sindicalismo corporativista, ao autismo e ao dogmatismo partidário.

    Mário Maestri, sul-rio-grandense, é historiador. E-mail: maestri@via-rs.net

    Fonte: Correio da Cidadania – http://www.correiocidadania.com.br/

    O voto do Nordeste e as elites

    Tânia Bacelar de Araujo

    A ampla vantagem da candidata Dilma Rousseff no primeiro turno no Nordeste reacende o preconceito de parte de nossas elites e da grande mídia face às camadas mais pobres da sociedade brasileira e em especial face ao voto dos nordestinos. Como se a população mais pobre não fosse capaz de compreender a vida política e nela atuar em favor de seus interesses e em defesa de seus direitos. Não “soubesse” votar.

    Desta vez, a correlação com os programas de proteção social, em especial o “Bolsa Família” serviu de lastro para essas análises parciais e eivadas de preconceito. E como a maior parte da população pobre do país está no Nordeste, no Norte e nas periferias das grandes cidades (vale lembrar que o Sudeste abriga 25% das famílias atendidas pelo “Bolsa Família”), os “grotões”- como nos tratam tais analistas ? teriam avermelhado. Mas os beneficiários destes Programas no Nordeste não são suficientemente numerosos para responder pelos percentuais elevados obtidos por Dilma no primeiro turno : mais de 2/3 dos votos no MA, PI e CE, mais de 50% nos demais estados, e cerca de 60% no total ( contra 20% dados a Serra).

    A visão simplista e preconceituosa não consegue dar conta do que se passou nesta região nos anos recentes e que explica a tendência do voto para Governadores, parlamentares e candidatos a Presidente no Nordeste.

    A marca importante do Governo Lula foi a retomada gradual de políticas nacionais, valendo destacar que elas foram um dos principais focos do desmonte do Estado nos anos 90. Muitas tiveram como norte o combate às desigualdades sociais e regionais do Brasil. E isso é bom para o Nordeste.

    Por outro lado, ao invés da opção estratégica pela “inserção competitiva” do Brasil na globalização – que concentra investimentos nas regiões já mais estruturadas e dinâmicas e que marcou os dois governos do PSDB -, os Governos de Lula optaram pela integração nacional ao fundar a estratégia de crescimento na produção e consumo de massa, o que favoreceu enormemente o Nordeste. Na inserção competitiva, o Nordeste era visto apenas por alguns “clusters” (turismo, fruticultura irrigada, agronegócio graneleiro…) enquanto nos anos recentes a maioria dos seus segmentos produtivos se dinamizaram, fazendo a região ser revisitada pelos empreendedores nacionais e internacionais.

    Por seu turno, a estratégia de atacar pelo lado da demanda, com políticas sociais, política de reajuste real elevado do salário mínimo e a de ampliação significativa do crédito, teve impacto muito positivo no Nordeste. A região liderou – junto com o Norte – as vendas no comercio varejista do país entre 2003 e 2009. E o dinamismo do consumo atraiu investimentos para a região. Redes de supermercados, grandes magazines, indústrias alimentares e de bebidas, entre outros, expandiram sua presença no Nordeste ao mesmo tempo em que as pequenas e medias empresas locais ampliavam sua produção.

    Além disso, mudanças nas políticas da Petrobras influíram muito na dinâmica econômica regional como a decisão de investir em novas refinarias (uma em construção e mais duas previstas) e em patrocinar – via suas compras – a retomada da indústria naval brasileira, o que levou o Nordeste a captar vários estaleiros.

    Igualmente importante foi a política de ampliação dos investimentos em infra-estrutura – foco principal do PAC – que beneficiou o Nordeste com recursos que somados tem peso no total dos investimentos previstos superior a participação do Nordeste na economia nacional.

    No seu rastro,a construção civil “bombou” na região.

    A política de ampliação das Universidades Federais e de expansão da rede de ensino profissional também atingiu favoravelmente o Nordeste, em especial cidades médias de seu interior. Merece destaque ainda a ampliação dos investimentos em C&T que trouxe para Universidades do Nordeste a liderança de Institutos Nacionais ? antes fortemente concentrados no Sudeste – dentre os quais se destaca o Instituto de Fármacos ( na UFPE) e o Instituto de Neurociências instalado na região metropolitana de Natal sob a liderança do cientista brasileiro Miguel Nicolelis que organizará uma verdadeira “cidade da ciência” num dos municípios mais pobres do RN ( Macaíba).

    Igualmente importante foi quebrar o mito de que a agricultura familiar era inviável. O PRONAF mais que sextuplicou seus investimentos entre 2002 e 2010 e outros programas e instrumentos de política foram criados ( seguro ? safra , Programa de Compra de Alimentos, estimulo a compras locais pela Merenda Escolar, entre outros) e o recente Censo Agropecuário mostrou que a agropecuária de base familiar gera 3 em cada 4 empregos rurais do país e responde por quase 40% do valor da produção agrícola nacional.

    E o Nordeste se beneficiou muito desta política, pois abriga 43% da população economicamente ativa do setor agrícola brasileiro.

    Resultado: o Nordeste liderou o crescimento do emprego formal no país com 5,9% de crescimento ao ano entre 2003 e 2009, taxa superior a de 5,4% registrada para o Brasil como um todo, e aos 5,2% do Sudeste, segundo dados da RAIS.

    Daí a ampla aprovação do Governo Lula em todos os Estados e nas diversas camadas da sociedade nordestina se refletir na acolhida a Dilma. Não é o voto da submissão – como antes – da desinformação, ou da ignorância. É o voto da auto- confiança recuperada, do reconhecimento do correto direcionamento de políticas estratégicas e da esperança na consolidação de avanços alcançados – alguns ainda incipientes e outros insuficientes. É o voto na aposta de que o Nordeste não é só miséria (e, portanto, “Bolsa Família”), mas uma região plena de potencialidades.

    Tânia Bacelar de Araujo é especialista em desenvolvimento regional, economista, socióloga e professora do Departamento de Economia da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco).

    Fonte: Outras Palavras – http://www.outraspalavras.net/

    Entrevista com Fabio Konder Comparato: “Nós nunca tivemos democracia até hoje”

    Professor da Faculdade de Direito da USP, o jurista Fabio Konder Comparato é conhecido por sua longa e firme militância na luta pelos direitos humanos e democráticos no Brasil. Tem contribuído com inúmeras entidades e movimentos sociais na formulação de propostas para a transformação do povo brasileiro no sujeito de sua própria soberania. Nesta entrevista exclusiva para Caros Amigos, ele analisa a questão do poder no Brasil, as várias formas dissimuladas de se adiar a democracia, os instrumentos para aperfeiçoar a participação popular nos destinos do país e outros aspectos da maior relevância para a compreensão da nossa realidade. Os argumentos lúcidos e pedagógicos do professor Fabio Konder Comparato são imperdíveis.

    Tatiana Merlino – O senhor nasceu em Santos?

    Fabio Konder Comparato – Não me perguntem se eu sou santista… (risos)

    Hamilton Octavio de Souza – É santista?

    Eu não torço mais para nenhum clube. Futebol é o ópio do povo (risos).

    Tatiana Merlino – Mas, o senhor nasceu em Santos, em que ano?

    Em 1936, de modo que daqui alguns dias eu farei, com a graça de Deus, 74 anos. Fiquei quatro anos morando no Guarujá, meu pai tinha um hotel lá. Depois, eu vim para São Paulo com a família. Tive uma formação de escola primária excelente. Até hoje tenho uma grande saudade das minhas professoras primárias, que eram professoras daquele tempo antigo, formadas no Elvira Brandão, muito sérias. Depois, eu cursei o Colégio São Luís; de modo que eu fui formado e deformado por jesuítas. Entrei na Faculdade de Direito em 1955, e terminei o curso em 1959. Depois, até 1963 eu fiquei na França, fazendo meu doutorado em Direito. Voltei para o Brasil e fui trabalhar em Brasília, com Evandro Lins e Silva, que era Ministro do Supremo Tribunal Federal. Lá trabalhei como secretário jurídico dele. Saí de Brasília com uma hepatite atroz, provocada pelo golpe de Estado de 1964. Em seguida advoguei, tornei-me livre-docente da Faculdade de Direito da USP e depois professor titular. Comecei lecionando Direito Comercial, mas depois me converti e passei a lecionar Direitos Humanos.

    Tatiana Merlino – Na faculdade o senhor teve algum professor que o tenha influenciado?

    O professor que mais me impressionou foi exatamente um professor de Direito Comercial. Acho que foi por ele que eu fiz isso…

    Hamilton de Souza – Tinha a ver com Direitos Humanos?

    Não. Mas, eu não lamento o longo período em que lecionei Direito Comercial, porque me permitiu entrar nos arcanos do capitalismo, desmontar toda a estrutura capitalista que enquadra a nossa vida social.

    Tatiana Merlino – Como se deu sua conversão para os Direitos Humanos, por qual influência?

    Foi, sem dúvida, por causa da Ditadura Militar. E sobretudo, porque fui convidado por Dom Paulo Evaristo Arns para fazer parte da Comissão de Justiça e Paz, da Arquidiocese de São Paulo. E lá foi, realmente, um aprendizado. Dom Paulo foi um dos baluartes da luta pela defesa da dignidade humana. Lembro, apenas para dar uma ilustração, de como ele era, na época, procurado por aqueles que sofriam com os sofrimentos e a morte de seus familiares. O pai do Bernardo Kucinski, por exemplo, nunca se recuperou da morte da filha, Ana Rosa Kucinski. Até hoje não se sabe do paradeiro do cadáver dela. Ele ia procurar Dom Paulo todos os dias. Dom Paulo o recebia nem que fosse por 5 minutos. O objetivo que Dom Paulo deu para a Comissão de Justiça e Paz foi justamente o de divulgar todos os crimes do regime militar que nós soubéssemos. Então, vinham dezenas de pessoas, dizendo: “Meu filho desapareceu, estava na rua e foi preso. Nós anotávamos tudo isso, entregávamos para Dom Paulo, que ia regularmente ao quartel-general II Exército e entregava a lista dos desaparecidos ao General Comandante. Para que eles soubessem que nós sabíamos, e não inventassem mentiras, como fizeram quando mataram sob tortura o Luiz Eduardo Merlino, por exemplo: “Ele tentou fugir quando era conduzido numa viatura militar, foi atropelado e morreu.” A ditadura militar temia, sobretudo, as manifestações no exterior. É por isso que, hoje, nós temos que denunciar sistematicamente, no exterior, o acobertamento dos assassinos e torturadores do regime militar pelo Poder Judiciário. O Estado brasileiro tem receio disso. Quando meus filhos eram bebês, e viajávamos, minha mulher e eu para a França (íamos todos os anos, porque minha mulher é francesa), eu levava documentos nos cueiros deles. Eram relatos de atrocidades e listas de pessoas presas, mortas, desaparecidas. E, naquela época, nós entregávamos isso a um padre francês que morou cinco anos aqui no Brasil. E ele divulgava isso na Igreja Católica. Mas, a Igreja Católica, no Brasil, salvo algumas figuras exemplares, como Dom Paulo e Dom Helder Câmara, continuava firmemente conservadora.

    Hamilton Octavio de Souza – Nesse período da Comissão de Justiça e Paz, o senhor já tinha participação em eventos, atos, com relação à Anistia, à luta pela redemocratização do país? Como o senhor atuava, o senhor tinha militância nesse tempo?

    Eu não tinha uma participação muito ativa fora da Comissão de Justiça e Paz. Mas participava de alguns eventos públicos. Por exemplo, eu estive na Catedral de São Paulo, quando da celebração ecumênica da morte de Alexandre Vannuchi Leme. Eu lembro que, ao sair da Catedral, havia todo um aparato da polícia militar, com câmeras fotográficas, e ostensivamente abri o guarda-chuva e avancei em direção a eles para que eles não me fotografassem. Mas eles estavam fartos de saber da minha posição política. Eu não fui molestado, porque nunca me aproximei de nenhum partido ou movimento da esquerda. Mas, eles me acompanhavam. Numa certa época, eu comecei a trabalhar em banco, cheguei a diretor adjunto de um banco.

    Tatiana Merlino – Simultâneo à Comissão Justiça e Paz?

    Exatamente. E uma vez o diretor presidente do banco me chamou e indagou: “O que o senhor acha do terrorismo?” Saquei logo de onde vinha a pergunta. Respondi com outra pergunta: “Mas, qual deles: o oficial ou o outro?” Aí ele riu um pouco….

    Tatiana Merlino – Como o senhor avalia o período da redemocratização e a justiça de transição, ou a inexistência de justiça de transição que houve no Brasil?

    Esse é apenas um pormenor da manutenção íntegra e até hoje inabalada da oligarquia. Se há uma constante na História do Brasil, é o regime oligárquico. É sempre uma minoria de ricos e poderosos que comanda, mas com uma diferença grande em relação a outros países. Nós, aqui, sempre nos apresentamos como não oligarcas. A nossa política é sempre de duas faces: uma face externa, civilizada, respeitadora dos direitos, e uma face interna, cruel, sem eira nem beira. A meu ver, isto é uma conseqüência do regime escravista que marcou profundamente a nossa mentalidade coletiva. O senhor de engenho, o senhor de escravos, por exemplo, quando vinha à cidade, estava sempre elegantemente trajado, era afável, sorridente e polido com todo mundo. Bastava, no entanto, voltar ao seu domicílio rural, para que ele logo revelasse a sua natureza grosseira e egoísta. Nós mantivemos essa duplicidade de caráter em toda a nossa vida política.

    Quando foi feita a Independência, estava em pleno vigor, no Ocidente, a ideologia liberal, e, devido ao nosso complexo colonial, nós não podíamos deixar de ser liberais. Então, iniciou-se o trabalho de elaboração da Constituição, logo em 1823. E os constituintes resolveram instituir no Brasil um regime liberal, com a instituição de freios contra o abuso de poder. Evidentemente, isso foi contado ao Imperador, que imediatamente mandou fechar a Assembléia Constituinte. Mas, qual foi a declaração dele? “Darei ao povo brasileiro uma Constituição duplicadamente mais liberal.” Eles não perceberam a aberrante contradição: uma Constituição outorgada pelo poder que era duplicadamente mais liberal do que aquela que estava sendo feita pelos representantes do povo. Bom, essa Constituição não continha a menor alusão à escravidão e dispunha: “São abolidas as penas cruéis, a tortura, o ferro quente.” Porque todo escravo tinha o corpo marcado por ferro em brasa. Essa marca era dada desde o porto de embarque na África. Pois bem, apesar dessa proibição da Constituição de 1824, durante todo o Império nós continuamos a marcar com ferro em brasa os escravos. A Constituição proibia os açoites, mas seis anos depois foi promulgado o Código Criminal do Império que estabeleceu a pena de açoites no máximo de 50 por dia. E é sabido que essa pena só se aplicava aos escravos e, geralmente, eles recebiam 200 açoites por dia. Houve vários casos de escravos que morreram em razão das chibatadas recebidas. E, aliás, a pena de açoite só foi eliminada no Brasil em 1886, ou seja, às vésperas da abolição da escravatura.

    Em 1870, para continuar essa duplicidade típica da nossa política, como vocês sabem, foi lançado o Manifesto Republicano, aqui no estado de São Paulo. Esse manifesto usa da palavra democracia e expressões cognatas – como liberdades democráticas, princípios democráticos – nada menos do que 28 vezes. Não diz uma palavra sobre a escravidão. E, aliás, o partido republicano votou contra a lei do ventre livre no ano seguinte ao manifesto, em 1871, e votou até contra a Lei Áurea. Em 1878, votou a favor da abolição do voto dos analfabetos. A Proclamação da República, todo mundo sabe, foi um “lamentável mal entendido”, para usar a expressão famosa de Sérgio Buarque de Hollanda. E, efetivamente, o Marechal Deodoro não queria a abolição da monarquia, queria derrubar o ministério do Visconde de Ouro Preto. Mas aí, no embalo, os seus amigos positivistas o convenceram que era melhor derrubar a monarquia. Pois bem, até 1930, nós tivemos a República Velha, que, como dizia meu avô, foi substituída pela República Velhaca. E, por que foi feita a Revolução de 1930? Todo mundo sabe. As fraudes eleitorais.

    Hamilton Octavio de Souza – São Paulo e Minas que comandavam as fraudes.

    Sim, pois é. Foi feita a revolução para isso. Sete anos depois o regime desembocou num golpe de Estado, que suprimiu as eleições. A autoproclamada “Revolução” de 1964 foi feita em nome de quê? Leiam os documentos: a ordem democrática. Hoje, é preciso dizer que não é só no Brasil, mas no mundo todo que a palavra democracia tem um sentido contraditório com o conceito original de democracia. O grande partido da direita na Suécia, que agora chegou ao parlamento sueco, pela primeira vez, um partido xenófobo e racista, chama-se Suécia Democrática. E, num certo país da América Latina, como todo mundo sabe, o partido mais à direita do espectro político chama-se como mesmo?

    Hamilton Octavio de Souza – Se chama Democratas.

    Então, esta é a nossa realidade. É dentro desse quadro que se pode e se deve analisar o processo eleitoral. Ou seja, nunca dar o poder ao povo, dar-lhe apenas uma aparência de poder. E, se possível, uma aparência festiva, alegre. Essa disputa eleitoral, que nós estamos assistindo, ela só interessa, rigorosamente, ao meio político. O povo não está, absolutamente, acompanhando a campanha eleitoral. Vai votar, maciçamente, na candidata de Lula, mas para ele não tem muito interesse essa campanha eleitoral. Então, as eleições, o que são? São um teatro. Oficialmente, os eleitos representam o povo. É o que está na Constituição. Na realidade, eles representam perante o povo, são atores teatrais. Mas, com um detalhe: eles não se interessam pelas vaias ou pelos aplausos do povo. Eles ficam de olhos postos nos bastidores, onde estão os donos do poder. É isso que é importante.

    De modo que, para nós, hoje, é preciso deixar de lado o superficial e encarar o essencial. O que é o essencial? Como está composta, hoje, a oligarquia brasileira. E como eliminá-la. Como está composta a oligarquia brasileira? Obviamente, há um elemento que permanece o mesmo desde 1500: os homens da riqueza. Só que hoje eles são variados: os grandes proprietários rurais, os banqueiros, os empresários comerciais, os grandes comerciantes. Mas o elemento politicamente mais importante da oligarquia atual é o dos donos dos grandes veículos de comunicação de massa: a imprensa, o rádio e a televisão. O povo está excluído desse espaço de comunicação, que é fundamental em uma sociedade de massas. Ora, esse espaço é público, isto é, pertence ao povo. Ele foi apropriado por grandes empresários, que fizeram da sua exploração um formidável instrumento de poder, político e econômico.

    Hoje, os oligarcas brasileiros já montaram em esquema que torna as eleições um simples teatro político. É claro que eles não podem, em todas as ocasiões, fazer um presidente da República, por exemplo. Mas eles podem – e já o fizeram – esvaziar o processo eleitoral, tirando do povo todo o poder decisório em última instância e transferindo-o aos eleitos pelo povo; eleitos esses cuja personalidade, na grande maioria dos casos, é inteiramente fabricada pelos marqueteiros através dos meios de comunicação de massa.

    O único risco para a oligarquia brasileira (e latino-americana, de modo geral) é a presidência da República, porque a tradição latino-americana é de hegemonia do chefe do Estado em relação aos demais Poderes do Estado. Se o presidente decidir desencadear um processo de transformação das estruturas sócio-econômicas do país, por exemplo, ele porá em perigo a continuidade do poder oligárquico.

    Ora, Luiz Inácio Lula da Silva já demonstrou que não encarna esse personagem perigoso para a oligarquia. Ele é o maior talento populista da história política do Brasil, muito superior a Getúlio Vargas. Mas um populista francamente conservador, ao contrário de Getúlio ou de Hugo Chávez, por exemplo.

    Mas o que significa ser um político populista? Populista é um político que tem a adesão muitas vezes fanática do povo, que tem um extraordinário carisma popular, mas que mantém o povo perpetuamente longe do poder. O populista conservador pode até, se isso agradar ao povo, fazer críticas aos oligarcas, mas mantém com eles um acordo tácito de permanência do velho esquema de poder.

    Ora, isto representa a manutenção do povo brasileiro na condição de menor impúbere, ou seja, de pessoa absolutamente incapaz de tomar decisões válidas. O populista é uma espécie de pai ou tutor, que trata os filhos com o maior carinho, enche-os de presentes, brinquedos, etc, mas nunca lhes dá o essencial: a verdadeira educação para que eles possam, no futuro, tomar sozinhos as suas decisões. É um falso pai. O verdadeiro pai existe para desaparecer. Se o pai não desaparecer, enquanto pai, alguma coisa falhou, uma coisa essencial, que é a educação dos filhos para a maturidade. O fundamental do líder populista é que ele mantém o povo muito satisfeito, mas num estado de perpétua menoridade.

    Tatiana Merlino – Por que o senhor acha que ele supera o Getúlio Vargas?

    Porque Getúlio Vargas tinha, teve, até o fim, uma oposição ferrenha, raivosa, não de partidos políticos, eles não existiam, mas dos grandes fazendeiros de São Paulo. Aliás, fizeram até uma revolução em 1932. Além disso, ele era autoritário, por convicção positivista: a chamada “ditadura republicana”. Lula não, ao contrário do que se afirmou em um desatinado manifesto recente. Ele tem horror à coação, à violência. Ou seja, ele é o avesso de Getúlio. Basta ler Memórias do Cárcere, de Graciliano Ramos, para se perceber que o regime militar de 64 não inventou nada. Foi uma reedição desse aspecto tenebroso de Getúlio.

    Hamilton Octavio de Souza – Esse controle que o Lula exerce, como isso tem sido possível num país carente, com demandas seculares, desigualdade?

    A mentalidade do Lula não é de raciocínio frio, ela é quase que toda dominada pela sensibilidade e a intuição. É por isso que ele tem lances geniais no desmonte da oposição. É um talento por assim dizer inato. E é por isso que todo esse pessoal do PT foi atrás dele, porque senão eles não subiriam, jamais. Não preciso dar nomes, mas nenhum deles tem o milésimo do talento político do Lula. Eles foram atrás e chegaram lá. Mas são todos infantis em política. Ao chegarem ao poder, procederam como a criança que nunca comeu mel: foram comer e se lambuzaram todos.

    Mas, enfim, esse é o homem. Isso não significa que ele seja totalmente negativo. As boas coisas do governo Lula são mantidas por influência dos seus bons companheiros. E ele sabe ouvi-los, graças a Deus. Em matéria de direitos humanos, nós temos que reconhecer o trabalho admirável do Paulo de Tarso Vannuchi. Em matéria de educação, eu entendo que o Fernando Haddad fez um bom trabalho. Mas isso não compensa o lado extremamente negativo dos maus elementos que pressionam Lula. Sinto, por exemplo, que cede a tudo aquilo que o Nelson Jobim pede. Será preciso relembrar que, na véspera do julgamento da ação movida pelo Conselho Federal da OAB no Supremo Tribunal Federal sobre a abrangência da Lei de Anistia, Lula convidou todos os ministros do Supremo para jantar no Palácio do Planalto? Não é difícil imaginar o assunto que foi objeto de debate durante essa simpática refeição. Aliás, um ministro do Supremo Tribunal Federal me disse: “Comparato, você não imagina as pressões que nós recebemos…”

    Tatiana Merlino – Do presidente?

    Obviamente que do governo. Digamos que o Lula não tenha feito pessoalmente isso. Mas, ele também não pode ignorar que isto está sendo feito diante dele. Por acaso ele ignorava o esquema do mensalão?

    Hamilton Octavio de Souza – A pressão é no sentido de se …

    Dar anistia aos torturadores, assassinos e estupradores do regime militar, porque todos eles se declaravam defensores da ordem democrática. Logo após o golpe, em 64, eles se declaravam também defensores da civilização cristã.

    Nesse ponto eu sigo o grande método da antiga Ação Católica: “ver, julgar e agir”. Que é, aliás, o método que nós procuramos seguir com os nossos alunos na Escola de Governo, aqui em São Paulo. Justamente, eu me esqueci de dizer que há 20 anos, juntamente com os amigos Maria Victoria Benevides e Claudineu de Melo, e também o saudoso professor Goffredo da Silva Telles Jr., nós criamos uma escola de formação de líderes políticos. No começo, procurávamos formar governantes. Hoje, nós tentamos formar educadores políticos. Pois bem, esse “ver, julgar e agir”, nós temos que utilizar para a situação política atual. Nós só podemos compreender a situação política atual, se tivermos a capacidade de enxergar por dentro as ações políticas, tanto do PT quanto do PSDB e dos demais partidos. E vamos perceber que há, como eu disse, um elemento que permanece incólume na vida política brasileira: é a oligarquia. Nós sempre vivemos sob regime oligárquico, pois o poder soberano sempre pertenceu à minoria dos ricos.

    Tatiana Merlino – O senhor disse que as eleições não mudam nada a configuração da oligarquia. O senhor está se referindo às eleições de agora, ou de um modo geral?

    De modo geral.

    Tatiana Merlino – Como é possível mudar essa configuração?

    Nós temos que saber como mudar e quais são os pontos fracos da oligarquia. Porque ela não existe no vácuo. Se ela se mantém, é porque o povo aceita esse estado de coisas. E por que o povo aceita? Em grande parte, porque ele acha que tem participação política através das eleições. Foi por isso, aliás, que o regime militar não as eliminou. Era preciso que o povo se sentisse participante e não mero espectador do teatro político.

    Pois bem. Como é que nós podemos mudar isso? Nós temos que seguir dois caminhos convergentes. É preciso, ao mesmo tempo, transformar a mentalidade coletiva e mudar as instituições políticas.

    O que significa mudar a mentalidade política? Ainda aí é preciso ver, julgar e agir. Nós temos uma herança de séculos, nas camadas mais pobres do povo, de servilismo e de dificuldade de ação comunitária. Nós sempre somos dispersos, disseminados, não sabemos agir por nós mesmo, e atuar em conjunto. Nós sempre aceitamos uma situação de dependência em relação aos que detêm o poder, esperando que esse senhor todo-poderoso seja benévolo e compreenda as dificuldades de povo. Durante séculos, mais de 80% da população brasileira vivendo no campo, este senhor foi o grande proprietário rural, senhor de escravos. Agora, com a urbanização, 80% da população brasileira é urbana, é uma inversão completa. Com a criação da sociedade de massas, foi preciso que esse poder se transformasse. Ele não é mais local e pessoal. É um poder geral e impessoal, de certa maneira invisível. Os “donos do poder” nunca entram em diálogo pessoal com o povo. Eles se servem do instrumental fantástico dos meios de comunicação de massa, para distração geral; para que o povo não pense em si mesmo e não enxergue o buraco em que está metido. Daí a intoxicação futebolística. Daí o fato de que a novela das oito na Globo ser protegida como um programa sagrado. Mas, concomitantemente, é preciso que exista uma liderança pessoal, e aí vem o populismo. Eu fico pensando que o advento do Lula em nossa vida política atual representou para os nossos oligarcas algo como ganhar o maior prêmio da megasena.

    Cecília Luedemann – Depois do processo de redemocratização, com a entrada do PT no jogo político, e a transformação do Lula em alguém que poderia ser um Getúlio Vargas mais moderno, poderia ser um populista, foi feito um pacto capital e trabalho? É isso que nós estamos vendo hoje?

    Hoje não existe mais organização do trabalho, o poder dos sindicatos é cada vez menor. Por outro lado, como disse, persiste nas camadas mais pobres do povo a mentalidade servil e a ausência de espírito comunitário.

    Eu contesto essa palavra: redemocratização. Nós nunca tivemos democracia até hoje, porque democracia significa soberania popular, e soberania popular significa que o povo tem o poder supremo de designar os governantes, de fiscalizar a sua atuação, de responsabilizá-los, de demiti-los e de fixar as grandes diretrizes da ação estatal para o futuro.

    É preciso ter instituições políticas para isso. Quais são? São várias. Qual é a lei maior? É a Constituição. A quem compete aprovar uma Constituição? Obviamente, a quem tem o poder supremo. Ora, o povo brasileiro nunca aprovou Constituição alguma. A Constituição atualmente em vigor já foi emendada, ou melhor, remendada até hoje 70 vezes. Em nenhuma dessas ocasiões o povo brasileiro foi chamado para dizer se concordava ou não com a emenda a ser introduzida na Constituição. É preciso começar, portanto, por dar ao povo o direito elementar de manifestar a sua vontade, através de referendos e plebiscitos. Ora, o que fizeram os nossos oligarcas? Puseram na Constituição, para americano ver, que referendos e plebiscitos são manifestações da soberania popular. Mas acrescentaram, em um dispositivo um tanto escondido que o Congresso Nacional tem competência exclusiva para “autorizar referendo e convocar plebiscito” (Constituição Federal, art. 49, inciso XV).

    Como vocês veem, a nossa inventividade jurídica é extraordinária. Os deputados e senadores, eleitos pelo povo, são ditos seus representantes ou mandatários. Em lugar algum do mundo, em momento algum da História, o mandante deve obedecer ao mandatário. Bem ao contrário, este tem o dever de cumprir fielmente as instruções recebidas do mandante. Aqui, instituímos exatamente o contrário. O povo, dito soberano, só tem o direito de manifestar a sua vontade, quando autorizado pelos mandatários que escolheu…

    Outro instrumento de verdadeira democracia, isto é, de soberania popular autêntica e não retórica, como a que sempre existiu no Brasil, é o recall, isto é, o referendo revocatório de mandatos eletivos. O povo que elege tem o direito de revogar o mandato do eleito, quando bem entender. Por exemplo, alguém se elege Prefeito e, antes de tomar posse, vai a cartório e lavra uma escritura pública pela qual se compromete a não renunciar ao cargo no curso do mandato. Dois anos depois, porém, renuncia ao cargo de Prefeito para se candidatar ao governo do Estado. Pois bem, se existisse entre nós o recall, tal como ocorre em nada menos do que 18 Estados da federação norte-americana, o povo daquele Município teria o direito de destituir o Prefeito que fez aquela falsa promessa.

    Hamilton Octavio de Souza – Isso deveria entrar na reforma política que está sendo ensaiada há anos?

    Pois, então, essa reforma política não se faz enquanto não se muda o centro de poder. Eu trabalhei seis anos no Conselho Federal da OAB. Isso que eu estou dizendo a vocês: desbloqueio de Plebiscito e de Referendos, facilitação de iniciativa popular, o recall, ou seja, o povo elege, o povo também institui… “Como é, senhor fulano, o senhor quando foi, se candidatou a prefeito e o senhor foi ao tabelião e fez uma declaração de que cumpriria o mandato até o último dia, depois o senhor, no meio do seu mandato de prefeito, o senhor se candidatou a governador do Estado. Pois bem, o senhor não merece a nossa confiança, vamos fazer um abaixo assinado para a realização de nova Consulta Popular. O senhor fulano de tal deve continuar exercendo cargo de prefeito? Não”. Ele é destituído. Isso se chama recall e existe em 18 estados da Federação Americana. Portanto, não se trata de uma manobra, de um instrumento revolucionário. E, aliás, Cuba não tem recall, como todo mundo sabe.

    Hamilton Octavio de Souza – O senhor falou do povo ver reconhecidos os seus direitos. Como está esta situação dos direitos no Brasil? O que o senhor acha que funciona e o que não funciona?

    Houve, sem dúvida, uma mudança nos últimos 30 anos, a partir do fim do regime militar. Mas, esse progresso é sempre lento, porque se faz sem organização. A função verdadeira dos partidos políticos deveria ser a formação do povo para que ele, povo, exercesse a soberania. É preciso, portanto, começar a criar outra espécie de partido político, que não persiga o poder para si, mas ajude o povo a chegar ao poder.

    Nós temos no Brasil duas constituições. Pela Constituição oficial, “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente” (art. 1º, parágrafo único). Mas a Constituição real, a efetivamente aplicada, tem uma formulação diferente: “Todo poder emana dos grupos oligárquicos, que o exercem sempre em nome do povo, por meio dos representantes, por este eleitos”. Segundo ambas as fórmulas, o que conta é a impressão geral de que quem manda é o povo.

    Hamilton Octavio de Souza – O senhor fala em formar novos partidos?

    Exatamente. Hoje, no mundo inteiro, os partidos perderam a confiança popular. Li recentemente os resultados de uma pesquisa de opinião pública sobre confiança do povo em partidos políticos. Segundo essa pesquisa, no Brasil apenas 11% dos cidadãos confiam nos partidos. No mundo inteiro, ou seja, em 19 países onde foi feita a pesquisa, os partidos tinham a confiança de não mais do que 14% do povo. O que decorre, portanto, dessa pesquisa de opinião pública é que o povo passou a reconhecer que os partidos políticos agem em proveito deles próprios e não do povo. É indispensável e urgente, portanto, suscitar a criação de novos partidos políticos, com características verdadeiramente democráticas. Mas, isto é muito difícil, porque pressupõe uma mudança de mentalidade, o propósito de atuar politicamente em proveito do povo e não em benefício próprio.

    Hamilton Octavio de Souza – O senhor falou em oligarquia, que nesse processo a oligarquia controla. O senhor chegou a dizer que a oligarquia é composta por empresários…

    De militares também…

    Hamilton Octavio de Souza – Militares, banqueiros e tal…

    E do oligopólio empresarial dos meios de comunicação de massa. Ela conta, episodicamente, com o apoio episódico de algumas instituições, como por exemplo a Igreja Católica.

    Hamilton Octávio de Souza – Essa oligarquia, aqui, vem conseguindo se manter com o poder, no Brasil, apesar das mudanças, mas é ela que continua ainda sendo… quer dizer, ela tem um comando, ela tem uma orientação, ela está ligada ao que se chama capital internacional?

    Ela tem, evidentemente, uma orientação muito firme. Veja, por exemplo, os meios de comunicação de massa. Quando eu era jovem, alguns professores diziam: “Meninos, vocês têm que ler todos os jornais do dia.” Os jornais eram muito diferentes uns dos outros. Hoje, os grandes jornais dizem exatamente a mesma coisa, têm todos a mesma orientação. Só muda o estilo e muda cada vez menos. O estilo dos grandes jornais tende a ser o mesmo. As revistas: há revistas mais sensacionalistas, há revistas nojentas no que diz respeito à defesa de privilégios, todos nós conhecemos, não é? Mas, todas elas são fundamentalmente defensoras do sistema capitalista e da ausência de democracia autêntica. É óbvio. A rede televisiva controlada pela Igreja Universal do Reino de Deus, por exemplo, entrou recentemente em conflito com um grande jornal de São Paulo. Mas na defesa do sistema capitalista e do regime oligárquico, eles estão unidinhos.

    Tatiana Merlino – Eu gostaria que o senhor falasse um pouco sobre a diferença entre os brasileiros e os outros países da América Latina que estão punindo os torturadores da ditadura. Por que o Brasil não consegue julgar esses torturadores da ditadura?

    Porque nós somos dissimulados. Os hispânicos, em geral, são abertos e francos. A crueldade deles é aberta. A nossa é sempre dissimulada, sempre oculta, porque nós temos que dar uma aparência de civilização, de democracia… Nos países hispano-americanos, a repressão militar nunca foi escondida e eles tiveram o cuidado de pôr a justiça fora disso. Nós, não. Não só o Poder Judiciário continuou a funcionar normalmente, como a Justiça Militar, que em si mesma é hoje uma aberração, teve a sua competência ampliada. Então, quando houve a reviravolta no Chile, na Argentina, no Uruguai, todos os chefes de Estado do regime repressivo foram processados, julgados e condenados, além de dezenas de outros oficiais militares. No Brasil, em primeiro lugar, nem se sabe exatamente qual é a identidade de 90% dos torturadores, e, em segundo lugar, quanto aos grandes chefes militares é como se eles não soubessem nada disso, nunca ouviram falar de torturas. Vou mais além. No Brasil, os banqueiros e grandes empresários colaboraram claramente com o regime militar. Os banqueiros de São Paulo, como se sabe, fizeram uma reunião em São Paulo para angariar fundos para criar a Operação Bandeirante, que está na origem dos famigerados DOIs CODIs. Não passa pela cabeça de ninguém, hoje, infelizmente, que esses banqueiros são co-autores dos assassinatos, torturas e abusos sexuais de presos políticos, praticados no quadro da Operação Bandeirante e as operações policiais e militares que a sucederam.

    Tatiana Merlino – O senhor disse que os casos no Brasil tem que ser denunciados, enfim, nas instituições internacionais. O STF interpretou que a Lei da Anistia anistiou os torturados. Esse caso pode ser levado para a Corte Interamericana de Direitos Humanos?

    Ele já está sendo julgado.

    Tatiana Merlino – Sim, mas com o caso da Guerrilha do Araguaia.

    Sim, mas o caso do Araguaia é um aspecto do total. A Corte Interamericana de Direitos Humanos adiou o julgamento para novembro por causa das eleições no Brasil, para não dar a impressão de interferência nas eleições.

    Hamilton Octavio de Souza – Pode haver uma condenação do Brasil nesta corte?

    Sim. Aliás, o Estado brasileiro, os nossos dirigentes em geral, temem as acusações no exterior, porque isto porá a nu a nossa dissimulação no plano internacional. O Brasil quer sempre aparecer, na cena mundial, como um defensor intrépido das liberdades democráticas, da dignidade da pessoa humana, e até está aspirando a ser um dos membros permanentes do conselho de segurança da ONU.

    Tatiana Merlino – Se o Brasil for condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, quais as sanções que o Brasil vai sofrer?

    Se a Corte Interamericana condenar o Brasil, ela vai exigir que seja revogada a Lei de Anistia de 1979, com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal. Mas o Brasil pode não cumprir essa exigência. E ficará, então, fora da lei no plano internacional. As consequências disso são indiretas, ou seja, isso vai ser levado em conta se o Brasil vier a pleitear, por exemplo, um cargo nas Nações Unidas, no Conselho de Segurança. Mas, não há um efeito direto.

    De qualquer forma, isso certamente vai ser uma derrota política para a oligarquia brasileira. Há um projeto de lei da deputada Luciana Genro, interpretando a lei 6.683 de 1979, que é a Lei de Anistia. Então, é possível que eles digam: “Vamos aproveitar isso e dar uma nova interpretação, agora legislativa (ou seja, a chamada interpretação autêntica) para a Lei de Anistia.”

    Isso, na melhor das hipóteses. Agora, se após essa reinterpretação da Lei de Anistia os criminosos do regime militar vão ser condenados, é outra história. A probabilidade de condenação antes de todos eles passarem desta vida para a melhor é praticamente nula.

    Fonte: Caros Amigos – http://carosamigos.terra.com.br/

    O poeta da razão

    João Cabral de Melo Neto, um dos grandes poetas contemporâneos de Língua Portuguesa, construiu uma obra marcada por um estilo que beirava a poetas contemporâneos

    Sergio Amaral Silva

    Em seus últimos anos de vida, João Cabral de Melo Neto vinha sendo insistentemente apontado como forte candidato ao Prêmio Nobel de Literatura, escolha que inauguraria a ainda inédita galeria dos brasileiros laureados com o maior dos reconhecimentos literários. Perguntado por um jornalista se desejaria ganhar o Nobel, Cabral respondeu: “Quem é que não desejaria?” Realista, fez questão de acrescentar: “Mas não creio que haja possibilidade”. O poeta, que construiu toda sua obra privilegiando a razão, estava mais uma vez, coberto dela. Afinal, uma crítica frequente é a de que os critérios adotados para concessão do Nobel de Literatura, em geral, parecem não valorizar de forma adequada os aspectos estritamente literários, concentrando-se mais nos políticos. Seja como for, o fato é que em 1998 o primeiro (e até hoje, o único) Nobel concedido a um escritor de língua portuguesa coube ao lusitano José Saramago e, em 1999, ano da morte de Cabral, ao alemão Günter Grass. Como desde 1974 os estatutos da Fundação Nobel vedam os prêmios póstumos, o comitê responsável optou assim por deixar definitivamente de incluir, entre seus premiados, o nome do excelente escritor pernambucano.

    A propósito, nas décadas de 1970 e 1980, houve vários debates sobre quem seria “o maior poeta brasileiro vivo”: João Cabral ou Carlos Drummond de Andrade (1902-1983). Desautorizando essa competição, Cabral dizia que era amigo de Drummond desde que se conheceram, no início dos anos 1940, tendo-o inclusive como padrinho de casamento. “Ele foi a grande influência da minha vida. (…) Nunca houve rivalidade entre nós. Sempre o tive como um mestre, de forma que não compreendo isto”, declarou em entrevista.

    Cabral é classificado por alguns como “um poeta de poucas palavras e poucos assuntos”, numa definição que combina sua postura pessoal introspectiva e arredia à insistência quase patológica em alguns temas. Um dos mais importantes críticos literários brasileiros contemporâneos, Wilson Martins, sintetizou sobre a repetição temática do poeta: “A psicologia poética de João Cabral enquadra-se nas paralelas de duas séries de metáforas obsessivas, ambas de natureza mineral: a pedra e a água”.

    De fato, são duas imagens bastante recorrentes na obra de Cabral. A pedra simboliza a aridez do Nordeste, ao mesmo tempo geográfica e humana. Com ela, o poeta arquiteta suas composições, sempre em busca da forma exata, com geometria, cálculo e clareza, como se fosse um engenheiro. A esse respeito, ele explicava: “Qual a influência? É difícil de dizer. Enquanto você vive, você é influenciado. Em geral, há uma influência essencial, definitiva, que marca a vida da pessoa. Nesse caso, eu posso dizer que filosoficamente foram os livros de arquitetura de Le Corbusier.”

    arquitetura de Le Corbusier.” Quanto à água, além de aparecer como elemento de destaque em numerosos poemas, como em Imitação da água, pode-se considerar que entre os temas centrais de três livros que o poeta escreveu, O Cão sem Plumas, O Rio; e Morte e Vida Severina, estejam o rio de sua cidade natal, o Capibaribe, e os habitantes de suas margens, por sua vez fortemente condicionados por sua presença.

    A poesia de João Cabral fala diretamente à razão, sua grande emoção consistindo em conter o derramamento lírico e resistir à ênfase, construindo textos descarnados, secos e objetivos. Segundo ele, respondendo aos inconformados com um poeta que não falava do amor, só se pensa em amor subjetivo ou voltado para o corpo. Em seus textos, entre a palavra concreta e a abstrata, fez uma escolha definitiva pela primeira. Embora essencialmente racional, sua poesia passa pelos sentidos, privilegiando a impressão concreta sobre a abstração. Sem renegar o lirismo (um atributo da alma), ele desprezava a lírica cantante, chorosa, os poemas feitos para serem declamados ao som da lira, até por não ter qualquer familiaridade com a música.

    Apesar disso, impressionou-o fortemente o ritmo característico da Andaluzia, que motivou muitos de seus poemas. Recusava o verso livre e a forma irregular dos modernistas, preferindo trabalhar com métricas variadas, estrofes tradicionais e rimas toantes, mais sutis e discretas que as consoantes. Ele afirmou: “Para mim, esse negócio de inspiração não funciona. Sou incapaz de em uma sentada produzir um poema definitivo. Morte e Vida Severina, por exemplo, foi reescrito várias vezes. No mais, tenho o vício de leitura, que me coloca sempre como um severo autocrítico de minha obra.”

    Curiosamente, no livro A educação pela pedra, Cabral incluiu o poema “Num monumento à aspirina”. Comparando o remédio ao sol, o poeta homenageou o paliativo que usava para suavizar a constante dor de cabeça que o acometeu diariamente, por anos. Chegou a declarar, em entrevista à televisão, que sua inspiração (sempre cerebral) provinha do comprimido, do qual tomava de três a dez unidades por dia.

    Cabral costumava ficar muito irritado quando era tratado de poeta: “A coisa que me dá mais raiva é alguém me chamar de poeta. Chegam ao cúmulo de me escrever cartas endereçadas ‘ao poeta João Cabral de Melo Neto’. Tenho vontade de devolver tudo com um bilhete: ‘não é aqui’. Ninguém escreve ‘ao engraxate Fulano de Tal’ ou ‘ao romancista Jorge Amado!’ O funcionário da embaixada vem me entregar a carta e eu sinto aquele ar de ironia. Por que poeta? Poeta não tem isenção nenhuma. Nem imunidade.”

    Outra curiosidade exemplifica sua personalidade singular: embora houvesse sido escolhido e fosse considerado membro da Academia Pernambucana de Letras, Cabral nunca compareceu como acadêmico a nenhuma sessão daquela Casa: nem sequer para tomar posse…

    A exemplo do que já havia acontecido com dois outros grandes autores da literatura universal no século XX, o irlandês James Joyce (1882-1941) e o argentino Jorge Luís Borges (1899-1986), também eles ignorados pelo prêmio Nobel, João Cabral ficou cego para leitura. No seu caso, isso ocorreu por volta de 1992, aos 72 anos, ocasião em que praticamente encerrou sua carreira literária. “Um poema se faz vendo,/ um poema se faz para a vista,/ como fazer o poema ditado/ sem vê-lo na folha inscrita?”, perguntava nos raros versos datados de 1995, ainda inconformado com a cegueira. Apesar dessa grave limitação, o poeta não abandonou completamente os livros: até o fim da vida, costumava pedir à filha que lesse para ele.

    OBRAS PUBLICADAS

    Em sua sólida carreira literária, João Cabral escreveu e publicou os seguintes livros de poemas:

    Pedra do Sono (1942)

    Os Três Mal-Amados (1943)

    O Engenheiro (1945)

    Psicologia da Composição com a Fábula de Anfion e Antiode (1947)

    O Cão sem Plumas (1950)

    O Rio ou Relato da Viagem que Faz o Capibaribe de sua Nascente até a Cidade do Recife (1954)

    Dois Parlamentos (1960)

    Quaderna (1960)

    A Educação pela Pedra (1966)

    Morte e Vida Severina (1966)

    Museu de Tudo (1975)

    A Escola das Facas (1980)

    Auto do Frade (1984)

    Agrestes (1985)

    Crime na Calle Relator (1987)

    Primeiros Poemas (1990)

    Sevilha Andando (1990)

    Além da poesia, a obra de João Cabral é composta também por 5 livros de ensaios em prosa.

    QUEM FOI JOÃO CABRAL DE MELO NETO?

    Nascido no Recife em 9 de janeiro de 1920, João Cabral de Melo Neto era primo de Manuel Bandeira e Gilberto Freyre. Passou a infância e adolescência em engenhos de açúcar pernambucanos, conhecendo a literatura de cordel que influenciou toda sua obra. Em 1930, mudou-se com a família, do interior para a capital do Estado. Só então, aos 10 anos, iniciou seus estudos, no Colégio Marista. Aficionado por futebol, chegou a ser campeão estadual juvenil em 1935, jogando pelo Santa Cruz. Com 17 anos, trabalhou na Associação Comercial e em seguida, no Departamento de Estatística de Pernambuco. Aos 18, começou a frequentar a roda literária do Café Lafayette, onde entrou em contato com o realismo francês que, segundo ele, o marcou muito. Em 1940, no Rio de Janeiro, conheceu Murilo Mendes, Carlos Drummond de Andrade e os intelectuais que se reuniam no consultório do médico e poeta Jorge de Lima. Em 1941, participou do Primeiro Congresso de Poesia do Recife. No ano seguinte, lançou seu primeiro livro de poemas, dando início a uma série de cerca de vinte volumes, ao longo de quase meio século. Ainda em 1942, no Rio, foi aprovado em concurso para trabalhar no DASP (Departamento de Administração do Serviço Público).

    Em 1945, quando saiu seu segundo livro, Cabral prestou concurso para a carreira diplomática. Aprovado, iniciou seu trabalho no Itamaraty em 1946, sendo designado no ano seguinte vice-cônsul em Barcelona. Transferido para Londres, retornou ao Brasil em 1952, para responder a inquérito em que era acusado de subversão. Foi posto em disponibilidade sem vencimentos pelo Itamaraty, e cedido ao Ministério da Fazenda. Porém, recorreu ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu anular a decisão, com o arquivamento do processo. Reintegrado, serviu no Departamento Cultural do Itamaraty de novo na Espanha, como cônsul adjunto em Barcelona e em Sevilha. Prosseguindo na carreira, trabalhou em Marselha, Genebra, Berna, Assunção, Dacar, Tegucigalpa e Quito, chegando a embaixador. Em 1978, foi eleito para a Academia Brasileira de Letras, na cadeira 37, cujo patrono é o poeta Tomás Antônio Gonzaga.

    Dentre os numerosos prêmios e comendas que recebeu, pode-se mencionar os internacionais Camões (Brasil e Portugal) em 1990, considerado o maior prêmio para um escritor de língua portuguesa pelo conjunto de sua obra, Neustadt (Estados Unidos) em 1992 e Rainha Sofia (Espanha) em 1994. João Cabral morreu no Rio de Janeiro, em 9 de outubro de 1999.

    ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS.

    Acadêmicos. João Cabral de Melo Neto. Disponível em http://www.academia.org.br.

    CADERNOS DE LITERATURA BRASILEIRA

    João Cabral de Melo Neto, Nº 1 Instituto Moreira Salles, março de 1996

    LITERATURA COMENTADA

    João Cabral de Melo Neto Editora Abril, 1982

    Fonte: Revista Língua – http://revistalingua.uol.com.br/

    A Espanha vai mal

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    Ignacio Ramonet

    Acabou-se a paz social. A greve geral do passado dia 29 de Setembro contra a reforma laboral decidida pelo governo de José Luis Rodríguez Zapatero constitui a abertura de um período social provavelmente agitado.

    O Governo prometeu apresentar ao Congresso, antes do final do ano, um novo projecto de lei que pretende elevar de 65 para 67 anos a idade legal de aposentação e aumentar o período de cálculo, para fixar a quantia da pensão, dos últimos 15 anos de vida activa para os últimos 20… Somado à reforma laboral e ao decretaço de Maio passado que baixou o salário dos funcionários públicos, congelou as pensões e cortou os gastos em obras públicas, este projecto faz crescer a ira das organizações sindicais e de boa parte dos assalariados.

    De antemão, o primieiro-ministro apresentou as suas decisões como irrevogáveis: «No dia a seguir à greve geral – alardeou em Tóquio a 1 de Setembro – continuaremos com a mesma atitude». O que incita os sindicatos a prever já novas jornadas de protesto.

    Na sua intransigência, o Executivo espanhol segue o modelo de outros governos europeus. Em França, apesar de três recentes mobilizações massivas contra a reforma das pensões, o presidente Nicolas Sarkozy reiterou que não modificará a lei. Na Grécia, seis greves gerais em seis meses foram ignoradas pelo primeiro-ministro Yorgos Papandreu.

    Amparando-se no princípio de que, em democracia, a política se decide no Parlamento e não na rua, estes dirigentes eliminam o descontentamento de amplas categorias sociais obrigadas a recorrer à greve ou à manifestação de rua – expressões da democracia social – para reflectir o seu mal-estar específico [1]. Actuando desse modo, tais governos erram. Comportam-se como se a legitimidade eleitoral se impusesse sobre as demais formas de legitimidade e de representação, e em particular sobre a legitimidade da democracia social [2]. Em qualquer caso, essa atitude inflexível pode alentar as massas descontentes a recusar, numa segunda etapa, o diálogo social e a procurar um confronto frontal.

    Sobretudo já que, desde Maio passado com o anúncio do brutal plano de ajuste, o fastio de uma parte importante da sociedade espanhola não parou de se exacerbar [3]. Entre os quase cinco milhões de desempregados, os trabalhadores precários, os jovens sem emprego, as mulheres assalariadas, os pequenos funcionários e as famílias de todos eles estende-se a convicção de que o Executivo os sacrificou.

    Ao mesmo tempo, através do fundo de resgate bancário, o governo transferia para as instituições bancárias e de poupanças (responsáveis pela bolha imobiliária) até 90.000 milhões de euros… Não contemplava aumentar significativamente a tributação dos rendimentos mais altos, nem criar um imposto sobre as grandes fortunas, nem reduzir os orçamentos de defesa (uns 8 mil milhões de euros anuais), nem o financiamento da Igreja Católica (uns 6 mil milhões de euros), nem tão pouco a parte orçamental da Casa Real (quase 9 milhões de euros)…

    O que inquieta muitos cidadãos é a certeza de que o Executivo adoptou essas medidas regressivas contra os assalariados, mais que por convicção, por ditado da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional. E por pressão dos mercados financeiros que, sob ameaça de não investir, exigem uma queda dos salários e uma redução do nível de vida. De facto, assim o reconheceu perante um grupo de investidores japoneses o próprio primeiro-ministro Zapatero: «Estamos a abordar – confessou – as reformas que mais preocupam os investidores internacionais» [4]. E perante os máximos directores dos principais bancos de negócios e fundos de investimento dos Estados Unidos, repetiu que essas medidas as adoptava «para que os investidores e os mercados valorizem a firme determinação que tenho de fazer com que a economia espanhola seja competitiva» [5].

    A reforma laboral não tem nenhuma relação com o corte do déficit público nem com a redução dos orçamentos do Estado, principais exigências dos mercados financeiros. Mas como o governo não pode desvalorizar a moeda para estimular as exportações, decidiu favorecer a queda dos salários para ganhar em competitividade.

    O pior é que tão desacertadas medidas têm poucas garantias de sucesso. Os dados do desemprego registados em Agosto passado, com a reforma já em vigor, demonstram que 93,4% dos contratos realizados foram temporários… Ou seja, a precariedade continua a dominar o mercado laboral. A única diferença é que agora, aos empresários, o despedimento resulta-lhes mais barato.

    Depois da crise dos anos 1990, o desemprego demorou treze anos a reduzir-se para o nível médio europeu; numa época em que a taxa de crescimento era muito forte e Espanha recebia massivos fundos estruturais europeus. Hoje, com esta reforma laboral e com uma previsão de crescimento raquítico de longa duração, «o emprego em Espanha – segundo a economista estado-unidense Carmen Reinhart – não recuperará os níveis de 2007 até… 2017» [6].

    Entretanto, rejeitado pelos seus próprios eleitores, este governo terá provavelmente perdido o poder e cedido a direcção do país à oposição conservadora e populista. Geralmente é o que ocorre – vimo-lo na Alemanha, no Reino Unido e, mais recentemente, na Suécia – quando os partidos de esquerda se renegam a si mesmos e optam por políticas vergonhosamente de direita.

    [1] O voto democrático, precisamente por ser geral e universal, nem sempre permite a expressão de sensibilidades particulares.

    [2] Leia-se Pierre Rosenvallon, “Le pouvoir contre l’intérêt général”, Le Monde, Paris, 21 de Setembro de 2010.

    [3] Segundo uma sondagem recente do Centro de Investigações Sociológicas (CIS), o PSOE perde 3,1 pontos. Só 2,5% dos inquiridos diz que a situação económica é boa ou muito boa, face a 22,6% que a considera assim-assim e 74,4% que a define como má ou muito má.

    [4] El País, Madrid, 1 de Setembro de 2010.

    [5] Ibid, 21 de Setembro de 2010.

    [6] Ibid, 12 de Setembro de 2010.

    Fonte: Informação Alternativa – http://infoalternativa.org