Aborto – há quem ainda ache que o direito à vida é absoluto?

DANIEL MARTINS DE BARROS – Se o único argumento contra o aborto é o valor absoluto da vida a discussão nem deveria estar em pauta. E até hoje não ouvi outro argumento.

Eu não queria falar de aborto, mas o tema não desgruda da minha cabeça. Uma frase, em particular, fica martelando e não me deixa descansar. Se o único argumento contra a liberação do aborto é o religioso, a discussão nem deveria estar em pauta. Nós não somos um país cujas leis se baseiam nas prescrições morais de uma religião, seja ela qual for.

A ideia de que o valor da vida é absoluto, devendo se sobrepor a qualquer outro interesse ou demanda, é diretamente atribuível à ideia da sacralidade da vida. Como o sagrado é um conceito que pode variar – muito – de acordo com as inclinações religiosas, ele não deveria fazer diferença no debate político público. Claro que não é necessário ser religioso para dar valor à vida. A reciprocidade que se espera num convívio social mediado politicamente basta para que proibamos as pessoas de matarem umas às outras. Mas não sempre.

Afinal, as sociedades em geral, a nossa inclusa, permitem que se mate em algumas circunstâncias. Em legítima defesa, por exemplo. Se a única forma de defender minha vida (ou mesmo de terceiros) for matando quem ameça me matar, tudo bem. Numa sociedade que colocasse a vida como absolutamente sagrada de verdade, na qual só a Deus fosse permitido dar e tirar a vida, a legítima defesa não teria lugar.

Mesmo na questão do aborto nós já relativizamos essa absoluto. No Brasil é permitido praticar o aborto quando houver risco de a mãe morrer em razão da gestação: a lei diz textualmente “Se não há outro meio de salvar a vida da gestante”. Ou seja, nós já não atribuímos a Deus o poder exclusivo de tirar a vida. Até pode-se argumentar que quando se trata de “ou um ou outro”, como no caso da legítima defesa ou do risco de morte da mãe, nós teríamos uma licença para escolher diante da dificuldade de ouvir uma resposta diretamente de Deus. Mas como explicar a permissão do aborto  de gestação resultante de estupro? Aqui não há risco de morte, mas o sofrimento imposto por tal situação justifica o aborto. De onde se conclui que a vida por si só não é soberana.

Na outra ponta de nossa história vemos exatamente a mesma coisa. Se ainda não permitimos a prática de eutanásia ativa, na qual se mata alguém para poupar a dor, por outro lado já condenamos a distanásia, quando a vida é prolongada por intervenções médicas que parecem apenas perpetuar o sofrimento do doente. É permitido – e até recomendado – que se cessem os esforços e deixe-se o doente morrer e paz. O que significa que, também nesses casos (assim como no estupro), entendemos que há sofrimentos cujas intensidades superam o valor absoluto que supomos dar à vida.

O meu ponto é simples: na verdade verdadeira esses exemplos mostram que nós já não consideramos a vida um valor absolutíssimo, que deva se sobrepor a qualquer outro valor. Mesmo quem é contra o aborto, ao examinar suas próprias opiniões com relação a esses casos nota que já admite uma flexibilização. Uma vez adotada essa postura não é lógico argumentar contra o aborto dizendo que a vida é sagrada (ou que seu valor é sempre superior a outros valores). E até hoje não ouvi outro argumento para proibir a prática.

Sim, eu sei que é um tema excelente para os haters. Para xingamentos em vez de argumentos. Hoje é dia de unfollow. Tudo bem. Eu nem queria falar disso mesmo. Mas tem hora em que não dá mais para ficar quieto.

Aborto – há quem ainda ache que o direito à vida é absoluto?

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