O IPTU em Santo André/SP e o descompasso do governo Paulo Serra

Ricardo Alvarez – O prefeito Paulo Serra (PSDB) termina o primeiro ano de mandato à frente da prefeitura de Santo André/SP exibindo indiscutível saldo negativo: modelo João Doria de gestão, fechamento de UBS, aumento estratosférico do IPTU e perda da orientação política. O que podemos esperar?

(foto: Cadu Proieti)

Eleições 2016 e conjuntura

Comecemos pelas eleições, a origem de todas as coisas. Em 2016 Paulo Serra venceu o pleito no segundo turno com 78,2%, ou seja, 276 mil votos contra 77 mil alcançados pelo PT (buscava reeleição). Uma vitória estrondosa, sem dúvida, mas que precisaria ser devidamente avaliada.

A conjuntura política nacional se coloria das tintas do desgaste político do PT alimentado pela demonização pública, do anti-petismo irascível e pela críticas aos programas sociais compensatórios e políticas identitárias. Ao mesmo tempo os tucanos navegavam em águas mais calmas resguardados pela grande mídia.

O vencedor, porém, não soube decompor os números eleitorais e avaliar a consistência da vitória. Fez uma conta simplória limitada à matemática das urnas. Em outras palavras, nem tudo ali era cativo, mas foi o suficiente para criar uma manta de invencibilidade e poder supremo.

Os meses seguintes, no entanto, provocariam estragos no conto de fadas. Os principais líderes tucanos começam a frequentar o noticiário nas listas das delações. Serra, Alckmin e Aécio, apenas para ficar nestes, tem seus nomes citados como beneficiários de ajuda eleitoral não contabilizada: o famoso caixa 2.

O primeiro semestre de 2017 reafirma ainda a permanência da grave crise econômica que assola o país e o desemprego generalizado que acossa as famílias no Brasil e, principalmente, no Grande ABC. O Governo Temer goza de reduzida popularidade pela mais absoluta incapacidade de gestão, típica de quem passou os últimos 30 anos da vida pública fazendo pequenos acordos, encaixando aliados em cargos públicos e negociatas escusas.

João Doria é uma saco vazio

Uma prova cabal do deslumbramento foi abdicar de marca própria e colar na gestão João Doria: prefeito zelador, presença insistente nas Redes Sociais, exploração midiática e fortes críticas ao PT e sua “herança maldita” deram a tônica. Orlando Morando (PSDB) em São Bernardo do Campo foi ainda mais enfático.

Evidente que existe um abismo entre campanha eleitoral e governar uma cidade, mas isto não foi percebido de imediato e as políticas públicas foram substituídas por bravatas. Funciona por um tempo, pequeno, mas funciona.

Doria Jr. se enrola na própria língua e passa, de bom moço, a gestor omisso em poucas semanas. Foi vaiado na festa de aniversário de São Paulo. Seu sonho em disputar a presidência da República vira pó. É engolido pela própria prepotência e seus seguidores ficam desamparados. Serra se afasta de João Doria que já não é mais referência de gestão.

Usando Maquiavel, foi uma perda de tempo no melhor momento da gestão, o primeiro ano, quando a inércia da vitória ainda garante certa proteção contra medidas impopulares ou erros táticos.

Primeiras ano, primeiras medidas, início do desgaste

O primeiro semestre da gestão Paulo Serra se desenrolou sem solavancos, mas não se pode dizer o mesmo do segundo, quando o que foi preparado começa a ser implantado.

A medida de maior repercussão negativa foi o fechamento de sete Unidades de Saúde para reforma em julho. Isso mesmo, sete Unidades fechadas numa única canetada. Usuários não foram avisados causando irritação e a justificativa era bastante inconsistente: execução de reformas na infra-estrutura.

Por que as sete de uma única vez? Por que não escalonar as obras? Por que não comunicar os usuários? O efeito imediato foi a previsível sobrecarga no atendimento das demais Unidades.

A medida trouxe desgaste político, criou atritos do executivo com o legislativo. Para piorar a Secretária da Saúde antes de recompor as coisas e colaborar com a gestão, foi pro embate. Caiu poucos meses depois não sem deixar sequelas.

O enredo só se sustenta apoiado na sensação de onipotência.

IPTU de efeito retardado

Cerca de um mês antes da polêmica das Unidades de Saúde a Câmara Municipal ao final de junho, aprova o Projeto de Lei do executivo que altera as condições de arrecadação de IPTU na cidade.

A medida sofre de dois problemas de origem: reajusta os valores do m² na cidade calculado na alta (época do levantamento) e aplicado num momento de queda em função da crise. E, o que considero o pior, promove regressividade no imposto, reduzindo as alíquotas mais altas (de 1,0% para 0,75%) e incluindo na cobrança imóveis antes isentos por serem mais baratos.

Era uma bomba de efeito retardado, uma vez que os carnês para o pagamento seriam distribuídos apenas de sete a oito meses depois.

Neste caso houve uma combinação de falta de sensibilidade do poder executivo na análise da aplicabilidade da lei e excesso de confiança dos vereadores (da base de sustentação) na peça enviada. Foram 230 páginas aprovadas em velocidade da luz. Evidente que faltou leitura e análise apurada.

O novo IPTU afetaria os 230 mil imóveis do município, portanto um erro de proporções mais amplas que o desastre da Saúde. Na medida em que o ano foi chegando ao seu final o burburinho começa a ser sentido.

Para amenizar o prefeito envia à Câmara em dezembro novo projeto de Lei (aprovado) em que os reajustes são limitados por cima, a partir de um teto. Não adiantou, a ira ganha volume. Quando os carnês começam à chegar para os contribuintes o que era reclamação localizada ganha outra dimensão.

Paulo Serra acertou um tiro diretamente no coração de sua base política mais organizada e fiel. O próprio envio do projeto de Lei do teto significa, ao mesmo tempo, redução dos valores do IPTU mas uma inquestionável confissão de culpa.

Quais os caminhos?

A polêmica acerca do IPTU não se encerrou, ao contrário, o nervo está exposto e as saídas não são simples. Há um movimento pela revogação da lei e o prefeito está nas cordas e atordoado. Revogar significaria levar a fama e não desfrutar da receita. É o pior cenário para Paulo Serra.

Os vereadores acenam com a criação de uma CPI para investigar distorções nos resultados da aplicação da Lei. Ora, esta medida é a mais estapafúrdia possível: investigar os resultados de uma Lei que foi aprovada pelos próprios legisladores? Levada à cabo a medida entrará para o anedotário nacional de bobagens parlamentares.

Resta saber como se reconstituirá a governabilidade do prefeito, na sua relação com o legislativo (agora arisco pelos desgastes contínuos), na sua relação com a sociedade e com as entidades organizadas da sociedade civil.

Chegar a este ponto com mais três anos de mandato vai exigir manobras radicais em terrenos curtos e acidentados. A margem de erro diminuiu e a paciência do eleitorado também. Isso pode representar o fim antecipado da gestão, onde o prefeito passa os próximos três anos administrando conflitos e sem protagonismo de gestão.

Pode ser também que ele consiga reverter o quadro fazendo ajustes pontuais e carregando o cofre com alguns milhões a mais que lhe permitirão implantar projetos e serviços, além da manutenção da cidade. Considero esta hipótese difícil de ser realizada, pois ao abrir as portas da revisão dos valores será difícil criar barragens.

Enfim, o cenário é bastante difícil de contornar. Se fizer uma reforma administrativa terá utilizado o mecanismo clássico da gestão. Será suficiente?

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