Conselho Estadual de Educação de São Paulo carece de democratização

MARCO ANTONIO MIGUEL – Com membros indicados pelo governado do estado, órgão é criticado por falta de transparência e integrantes cada vez mais ligados ao ensino privado

Um órgão que orienta as diretrizes do ensino, decide o conteúdo da formação de professores e projetos de educação à distância, e autoriza o funcionamento de cursos superiores. Seus membros, em vez de ligados à gestão pública, são cada vez mais envolvidos com o ensino privado. Alvo de críticas de especialistas, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP) vem sendo composto predominantemente por conselheiros ligados ao ensino privado, cuja atuação é questionada por aqueles que exigem um outro modelo, com maior representatividade da comunidade escolar e participação social ampliada.

A composição do CEE-SP atualmente privilegia o ensino particular, com metade de seus membros vinculados a instituições privadas como Colégio Bandeirantes, Uninove e Anhanguera. Não há representantes de sindicatos como a Associação dos Professores do Estado de São Paulo (Apeosp), associações de pais ou alunos. É um órgão atado ao Executivo, pois os conselheiros são indicados pelo governador, sem informação sobre os critérios e sem limites para reconduções – apesar do mandato de quatro anos, há quem participe da entidade há quase duas décadas.

Para Francisco José Carbonari, presidente do órgão onde está há mais de 20 anos, trata-se de uma questão conceitual: “Alguns entendem que aqui é um conselho de controle social, em que todos os segmentos devem estar representados. Para nós, não. É um conselho técnico, um trabalho que exige membros com uma formação técnica e uma história na educação”, observa. “Eu não sou contra, só estou dizendo que aqui é outra coisa”.

Professor da Faculdade de Educação da USP, Rubens de Camargo discorda e diz não se tratar de uma questão essencialmente técnica. “Essa é a forma para não politizar uma entidade que é política. Orientar as doutrinas de ensino no estado é uma função política, não é meramente administrativo”, avalia. “A visão de mundo das pessoas determinam suas decisões e se a maioria é do ensino privado, temos um problema”.

A ausência de participação social não é uma exclusividade do conselho de São Paulo. Em todo o País, os conselhos estaduais de educação podem ser divididos entre aqueles que mantêm os regimentos da década de 70, com perfil mais técnico, como São Paulo, Amapá e Paraná, e aqueles que respeitam o viés participativo da Constituição de 1988, como em Alagoas, Espírito Santo e Bahia, inspirados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Os 24 conselheiros do CNE são nomeados pela Presidência. Metade indicada por 32 entidades através de lista tríplice, metade representando o setor público. Os mandatos são de quatro anos com limite de uma recondução. O conselheiro paulista João Cardoso Palma Filho acredita que o CEE-SP poderia seguir o órgão federal: “É o mínimo. As pessoas acham que é uma questão partidária, mas esse CNE foi feito por um governo do PSDB. Os dois maiores sindicatos de professores não têm representantes ali, me incomoda essa falta de legitimidade”.

Mas existem outros modelos. O Conselho de Alagoas, por exemplo, garantiu a representação de professores, pais e estudantes da rede pública e privada. Dos 14 conselheiros do Espírito Santo, sete são escolhidos pelo governador, dentro da comunidade acadêmica, e sete são indicados diretamente por sindicatos de professores e associação de pais. Os mandatos são de quatro anos com uma recondução.

“Os conselhos municipais têm modelos mais interessantes porque são formados após a municipalização do ensino em 1996. São paritários, com representantes da comunidade escolar, acadêmica e poder público”, comenta Gustavo Paiva, da ONG Ação Educativa. Ele explica que o Conselho