Injustiça tributária

Editorial Folha de S. Paulo – As distorções do sistema de impostos do Brasil, que o tornam um dos mais iníquos do mundo, são particularmente aflitivas em um momento de cortes de gastos públicos e reformas que impõem sacrifícios à maioria da população.

Se os ajustes no Orçamento e na Previdência são imprescindíveis para uma retomada duradoura da economia, a busca pelo desenvolvimento com justiça social também exige que se reveja a composição da carga tributária.

Nesse campo, a principal anomalia brasileira, como se sabe, é a excessiva taxação do consumo, que penaliza, sobretudo, os estratos de baixa renda.

Impostos e contribuições embutidos nos preços de bens e serviços respondem por metade da arrecadação nacional. Nos países mais avançados, dificilmente essa proporção vai muito além dos 30%.

Em contrapartida, a tributação direta de salários, lucros e ganhos patrimoniais é relativamente baixa no Brasil, gerando pouco menos de um quinto das verbas de União, Estados e municípios.

Quanto ao Imposto de Renda em particular, são notáveis os dados apresentados pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em recente audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Coletadas nas declarações entregues pelas pessoas físicas no ano passado, os números mostram a escandalosa desigualdade brasileira. Os rendimentos dos 10% mais ricos equivalem a 2,4 vezes os dos 50% mais pobres.

Nota-se, em especial, a baixa tributação nas faixas superiores. O 0,1% mais rico é taxado em apenas 9,1% de sua renda bruta. Logo abaixo (entre o 1% e os 10% mais ricos), os contribuintes pagam um pouco mais, em torno de 12%.

A razão para tanto é a elevada parcela de rendimentos isentos, como lucros e dividendos, e as alíquotas reduzidas incidentes sobre a renda do capital (como juros de aplicações financeiras).

Uma reforma tributária, portanto, não pode limitar-se à simplificação dos impostos incidentes sobre o consumo —ainda que tal providência, em análise no governo, seja fundamental para desafogar a produção e reduzir o enorme contencioso judicial de hoje.

Também será preciso rever a distribuição da carga, sem aumentá-la, reforçando a parcela incidente sobre a renda e a propriedade.

A previsível resistência a tais mudanças poderá ser menor conforme se aprimore o manejo das despesas públicas. Só governos comprometidos com tal agenda terão legitimidade para cobrar sacrifícios dos contribuintes.

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