Alexandre de Moraes e o triunfo da ineptocracia

Indicado para o STF, o tucano ostenta um desastroso currículo político

CartaCapital
por Rodrigo Martins – 06/02/2017 
Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes, um “ministro insustentável”, promovido à Suprema Corte?

A repentina remissão de Alexandre de Moraes só não é mais surpreendente que o parecer de Michel Temer para a beatificação do tucano como ministro do Supremo Tribunal Federal. Nem parece que há poucas semanas até mesmo os jornais que apoiaram a destituição de Dilma Rousseff admitiam a insustentabilidade do ministro da Justiça, perdido em meio ao caos no sistema carcerário e seus repetidos massacres. Nesse momento, não há como sofismar: a promoção de Moraes à mais alta Corte do País é o triunfo da ineptocracia.

À frente da pasta da Justiça, o tucano coleciona patacoadas. Em agosto de 2016, deixou-se filmar desbastando pés de maconha na fronteira com o Paraguai, além de estarrecer especialistas em segurança pública ao declarar que o Brasil precisava de menos pesquisas e mais armas.

Em setembro, durante um comício do então deputado federal Duarte Nogueira (PSDB), mais tarde eleito prefeito de Ribeirão Preto, Moraes resolveu desfilar seus conhecimentos sobre os próximos passos da Lava Jato: “Quando vocês virem esta semana vão se lembrar de mim”. No dia seguinte, o ex-ministro Antonio Palocci, do PT, foi preso pela operação.

Os massacres nos presídios, que resultaram na morte de mais de 130 detentos nas primeiras duas semanas do ano, expuseram ainda mais a débil gestão do Ministério da Justiça. Moraes teve acesso a numerosos relatórios com alertas sobre as desumanas condições dos cárceres e sobre as sangrentas disputas travadas por facções criminosas, alguns deles produzidos pelo próprio Departamento Penitenciário Nacional ou pelo setor de inteligência da Polícia Federal, ambos vinculados à pasta.

Um episódio, em particular, denota a vocação de Moraes para a ficção. Em 21 de novembro, a governadora de Roraima, Suely Campos, enviou ofício em caráter de urgência ao ministro da Justiça solicitando “apoio do Governo Federal, bem como da Força Nacional” para os presídios do estado, imersos em “grande clima de tensão”. Moraes negou o pedido: “Infelizmente, por ora, não poderemos atender ao seu pleito”.

Na madrugada de 6 de janeiro, as sombrias previsões da governadora se concretizaram: 33 homens sob custódia do Estado foram assassinados na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, na zona rural de Boa Vista. Após o morticínio, o ministro tentou desmentir Suely Campos. A fábula não resistiu, porém, à divulgação da íntegra do documento pela mídia.

“Perdido no caos”, resumiu a Folha de S. Paulo em editorial publicado em 13 de janeiro. “Atirando para todos os lados, o ministro tachou de pseudoespecialista quem criticou o plano nacional de segurança apresentado pelo governo e, como se enunciasse grande ideia, sugeriu que a visita de advogados de chefes de facções a presídios deveria ser monitorada, inclusive por meio de gravações”, autoritária medida rechaçada por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil.

Em carta aberta proposta pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, juristas e ex-ministros da Justiça pediram a renúncia de Moraes, qualificado como “omisso” e “inábil”. No fim de janeiro, sete integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, responsável por definir a política prisional no País, renunciaram aos seus cargos contra a atuação do ministro.

Rio Grande do Norte
O morticínio nos presídios não ocorreu por falta de alertas ao governo federal (Foto: Andressa Anholete / AFP)

Muito antes do morticínio nos presídios, O Estado de S.Paulo considerava Moraes um “ministro insustentável”. Em editorial de 28 de setembro de 2016, o jornal não se dizia surpreso com o despreparo do tucano. “O paulistano teve a oportunidade de experimentar seu modo atabalhoado de trabalhar quando ele foi o ‘supersecretário’ do prefeito Gilberto Kassab, entre 2009 e 2010, acumulando funções nos Transportes e nos Serviços. Naquele período, anunciou decisões sem comunicá-las ao chefe, teve de voltar atrás de medidas apressadas que atrapalharam o trânsito e, em meio a enchentes causadas pelo acúmulo de lixo em bueiros, disse que a cidade estava mais limpa do que nunca”, diz o texto. “Só velhas relações de compadrio podem explicar como o dono desse desastroso currículo virou ministro da Justiça”.

O diário da família Mesquita esqueceu-se, porém, de mencionar as passagens de Moraes pelo governo paulista, loteado pelo PSDB há 23 anos. Como secretário de Segurança Pública e depois titular da pasta da Justiça de Geraldo Alckmin, notabilizou-se pela repressão aos movimentos sociais e manifestações de rua. A cada ato truculento perpetrado pela Polícia Militar, apresentava-se Moraes para defender a tropa. Talvez, o viés autoritário tenha sido visto como virtude pelo governo Temer.

Promotor de carreira, Moraes é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e docente associado da USP. Em tese, preenche os requisitos legais para ocupar uma cadeira na Suprema Corte. Aceitar a indicação é, no entanto, mais uma demonstração de incoerência do tucano.

“É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”, escreveu, em sua tese de doutorado, defendida em 2000 no Largo São Francisco.

Como evitar a gratidão ao PSDB, partido ao qual é filiado desde 2015, mas que há tempos patrocina sua carreira política? E o compromisso com o governo que o alçou ao posto de ministro da Justiça, a despeito do desastroso currículo exposto anteriormente? Mais do que uma premiação à inépcia, sua presença no STF apenas geraria mais desconfianças sobre a isenção dos vindouros julgamentos da Lava Jato.

* Texto atualizado após a confirmação da indicação feita por Temer.

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