Ministro da Justiça de FHC vê ‘exagero’ em ação da PF contra Lula

Dois juristas, ex-integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso, criticaram, em entrevista à BBC Brasil, a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor à Polícia Federal na manhã desta sexta-feira. Ambos também consideram errados os recentes vazamentos de documentos sigilosos da operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras.

Polícia diante do Instituto Lula

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“Precipitação”

Para Maierovitch, houve certa precipitação na decisão, já que no momento a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, analisa um pedido de Lula para esclarecer se a investigação deveria ser conduzida na Justiça Federal, em Curitiba, ou no Ministério Público de São Paulo, que também vem apurando o caso.

Em nota, do Instituto Lula citou essa questão e disse que a “Lava Jato desrespeita o Supremo e compromete sua credibilidade” com a ação desta sexta.

“Ao precipitar-se em ações invasivas e coercitivas nesta manhã, antes de uma decisão sobre estes pedidos (ao STF), a chamada força-tarefa cometeu grave afronta à mais alta Corte do país, afronta que se estende a todas as instituições republicanas”, disse a nota.

O comunicado afirmou ainda que a ação foi uma “violência” com intuito de “submeter o ex-presidente a um constrangimento público”.

“Nada justifica um mandato de condução coercitiva contra um ex-presidente que colabora com a Justiça, espontaneamente ou sempre que convidado. Nos últimos meses, Lula prestou informações e depoimentos em quatro inquéritos, inclusive no âmbito da operação Lava Jato”, disse também o Instituto.

 

Vazamentos

Os dois juristas ouvidos pela BBC Brasil também criticaram os vazamentos de documentos sigilosos da Lava Jato, como trechos de depoimentos de delatores.

Nesta quinta-feira, por exemplo, a revista IstoÉ publicou o que seriam as primeiras revelações de um acordo de delação premiada firmado entre o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). A existência do acordo não foi oficialmente confirmada pelas duas partes, nem homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

A reportagem atribui ao senador acusações à presidente Dilma Rousseff e a Lula, dizendo que ambos sabiam do esquema de corrupção da Petrobras e teriam atuado para interferir na Lava Jato.

“Tendo em vista a importância que está tendo na conjuntura nacional, essas investigações precisam dar uma prova diária de equilíbrio, de isenção. Então, não pode haver nenhum tipo de tolerância com o que não seja rigorosamente ortodoxo, rigorosamente equilibrado, rigorosamente dentro da lei”, disse Gregori, ao criticar os vazamentos.

Maierovitch não vê motivação partidária na condução da operação pela Polícia Federal e o Ministério Público, mas considera que os vazamentos acabam sendo usados nesse sentido.

“O vazamento de informações é gravíssimo, porque até prejudica a investigação. E também pode ter um vazamento para a imprensa, para criar tumulto partidário. Aí sai do campo técnico e entra no campo do espetáculo”, opinou.

“Há um clima no país de fla-flu, o que é muito ruim, porque na democracia não é a torcida que ganha o jogo, são as regras legais. O que se viu ontem (quinta-feira), uma oposição que se reúne para fazer barulho, que diz vai jogar (a suposta delação) do Delcídio para o impeachment, tem toda uma especulação, precipitações, toda uma pobreza de argumentos”, acrescentou.

 

Importância da Lava Jato

Apesar das críticas, os dois juristas consideram que a Lava Jato tem sido uma ação importante no combate à corrupção.

Para Maierovitch, agora “não existe dono do poder” e “está se vendo que todos são iguais perante a lei, o que é um princípio republicano”.

Na visão de Gregori, “os fatos têm mostrando que houve realmente casos que escaparam completamente ao padrão legal e têm que ser investigados”. Ele reforça, porém, a necessidade de submeter “as pessoas envolvidas ao devido processo legal”.

“A minha preocupação é que não se escape nem um milímetro do quadro legal, esteja se tratando de A, de B, ou de C”, disse.

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http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/03/160303_gregori_lula_pf_ms?SThisFB

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