Daily Archives: 22/09/2011

A Adusp recebeu em 10/8/2011 ofício do promotor de justiça Valter Foleto Santin, da Promotoria do Patrimônio Público e Social do Ministério Público Estadual (MPE), que solicita “informações e esclarecimentos sobre os fatos” relacionados ao Inquérito Civil 088/2011, que apura possíveis irregularidades em condutas da Reitoria da USP, por eventual violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, burla ao acesso de cargo mediante concurso público, lesão aos cofres públicos e improbidade administrativa.

ADUSP NET

O Inquérito Civil instaurado atende a uma representação (denúncia) anônima e tem como escopo principal apurar:

“Nomeações, pelo reitor Grandino Rodas, dos servidores Gustavo Ferraz de Campos Monaco e Carlos Alberto Vilela Sampaio como Procuradores da USP, sem concurso público e sem o preenchimento de requisito de cinco anos de efetivo exercício de advocacia, além de eventual nomeação irregular para cargo em confiança do Procurador-Chefe da USP”;

“Criação de cargos de Pró-Reitor Adjunto, sem previsão orçamentária e sem autorização legal, designações indevidas para os cargos criados, acumulações ilegais de funções de Diretor de Unidade e de Vice-Reitor para exercício em cidades distintas e longínquas”.

As nomeações sem concurso público de Monaco e Sampaio teriam, segundo a denúncia, violado o princípio constitucional da impessoalidade, uma vez que o primeiro teria ligação política próxima ao reitor, ao passo que Sampaio é filho da reitora anterior, professora Suely Vilela. Teria havido, ainda, má conduta administrativa na criação dos cargos de Pró-Reitor Adjunto sem atendimento dos requisitos para tanto e sem referendo do Conselho Universitário.

Posição da Adusp

Em resposta, a Adusp manifestou surpresa diante das informações relativas ao Inquérito Civil em andamento, uma vez que não eram de conhecimento público. E destacou a defesa histórica da entidade da plena efetividade do instrumento do concurso público como único meio de investidura em cargo da administração pública.

Diante do questionamento de outras irregularidades que porventura sejam do conhecimento da entidade, foram dadas informações a respeito da representação ao MPE, de iniciativa da Adusp, quanto à regularização do processo eleitoral na USP, que contraria as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação no sentido de não observar a representação legal dos colegiados que congregam o colégio eleitoral; e a ação civil pública em que a Adusp é assistente do MPE, contra a existência de cursos pagos na universidade pública.

A Adusp acompanhará o inquérito, espera que a denúncia seja devidamente apurada, respeitado o legítimo direito de defesa, e que tais situações sejam superadas pela adoção de práticas transparentes e democráticas na USP.

Defesa

Os procuradores acusados enviaram à Promotoria do Patrimônio Público e Social documentos em que rebatem as denúncias. Gustavo Monaco alega em sua defesa que “é indubitável que possuía muito mais do que cinco anos de efetiva experiência jurídica, desempenhando funções privativas de bacharel em Direito, quando de sua nomeação para o cargo de Procurador Chefe (hoje transformado em Procurador Geral)”. Ele juntou cópia de seu currículo Lattes e afirma ser “bacharel em Direito desde 2000, tendo realizado inúmeras atividades de cunho jurídico, como o Mestrado, o Doutorado e a Docência, que culminaram em sua aprovação no concurso para Professor Doutor” na Faculdade de Direito da USP, em 2009. *Monaco admite que foi nomeado para o cargo de Procurador IA; e que “o cargo de Procurador da USP é, em regra, provido por meio de concurso público”. No entanto, alega, “como em toda a administração pública, existem alguns cargos de Procurador de livre provimento, para funções de chefia, direção e assessoramento”.

Carlos Alberto Vilela Sampaio, por sua vez, citou a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal para negar qualquer irregularidade na sua nomeação pelo reitor, pois não é “parente consanguíneo nem por afinidade da autoridade nomeante, o Magnífico Reitor João Grandino Rodas, e tampouco é de servidor que exerça cargo de direção, chefia ou assessoramento, posto que a professora Suely Vilela, Magnífica Reitora (exercício 2005-2009), não exerce nenhum cargo de direção, chefia ou assessoramento desde o final de seu mandato reitoral até a presente data”. Quanto ao mínimo de cinco anos de exercício em funções privativas de advogado, diz ter alcançado tal requisito em janeiro de 2011.

Fonte: http://www.adusp.org.br/

Em algumas plantações de cana-de-açúcar no interior do Estado de São Paulo, existem alguns funcionários que, sonho de qualquer usineiro, conseguem trabalhar cerca de 14 horas por dia sem interrupção. O segredo da produtividade é pequeno, barato e cada vez mais fácil de conseguir: o crack. As consequências para o ‘superfuncionário’, porém, são conhecidas: após poucos anos, uma saúde devastada e, não raro, a morte.

Ricardo F. Santos

Esse é um dos usos crescentes da droga que mais surpreenderam a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, da Assembleia Legislativa de São Paulo. A comissão, formada por 29 parlamentares, fez um levantamento inédito sobre a proliferação do entorpecente no Estado, e o apresentou nesta terça-feira.

Segundo o deputado estadual Donisete Braga (PT), as regiões onde a prática é mais comum são Ribeirão Preto, Vale do Ribeira, Pontal, São José do Rio Preto e Alta Paulista, onde há forte indústria sucroalcooleira. “Os funcionários fazem uso da droga para agregar valor físico e aumentar a produção”, explicou, acrescentando que, em geral, os trabalhadores são pagos pela produtividade. “Após quatro ou cinco anos, são afastados, demitidos.” Como a maioria não possui vínculo formal de trabalho, os trabalhadores nada recebem depois da prestação do serviço, e resta-lhes apenas a saúde debilitada pelo crack.

“Há uma liberação do consumo de crack por parte das usinas”, afirmou Braga. “Essa prática acontece com plena conivência dos empresários e das autoridades”, completou o deputado Major Olímpio (PDT-SP).

As informações compiladas pelo levantamento, afirmou Braga, são o primeiro passo para acabar com essa situação. Segundo o parlamentar, a partir delas será possível fiscalizar e acompanhar o uso da droga no Estado, e definir ações de erradicação. A pesquisa feita pela Assembleia abordou políticas públicas, investimentos e programasde combate a drogas, e foi respondida por 325 dos 645 municípios do Estado, que concentram 76% da população.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/