Daily Archives: 06/05/2011

Em Rondônia, há uma pequena cidade chamada Presidente Médici. Este é o mesmo nome de um estádio de futebol em Sergipe.

VLADIMIR SAFATLE

Os paulistanos que quiserem viajar de carro para Sorocaba conhecerão a rodovia Castello Branco. Aqueles que procurarem uma via sem semáforos para o centro da capital paulista poderão pegar o elevado Costa e Silva.

Há mesmo alguns paulistanos que moram na rua Henning Boilesen: nome de um empresário dinamarquês, radicado no Brasil, que financiava generosamente a Operação Bandeirante e que, em troca, podia assistir e participar de torturas contra presos políticos na ditadura militar.

Há alguns anos, os são-carlenses foram, enfim, privados da vergonha de andar pela rua Sérgio Fleury: nome de um dos torturadores mais conhecidos da história brasileira. Estes são apenas alguns exemplos da maneira aterradora com que o dever de memória é praticado no Brasil.

Se monumentos, cidades e lugares públicos podem receber o nome seja de ditadores que transformaram o Brasil em um Estado ilegal resultante de um golpe de Estado seja de torturadores sádicos é porque muito ainda falta para que a memória social sirva como garantia de que o pior não se repetirá. Sem esta garantia vinda da memória, os crimes do passado continuarão a destruir a substância normativa do presente, a servir de ameaça surda à nossa democracia.

Lembremos como o Brasil foi capaz de legalizar o golpe de Estado em sua Constituição de 1988. Basta lermos o artigo 142, no qual as Forças Armadas são descritas como "garantidoras dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". Ou seja, basta, digamos, o presidente do Senado pedir a intervenção militar em garantia da lei (mas qual? Sob qual interpretação?) e da ordem (social? Moral? Jurídica?) para legalizar constitucionalmente um golpe militar.

Tudo isso demonstra como ainda não há acordo sobre o que significou nosso passado recente. Por isso, ele teima em não morrer. Um núcleo autoritário e violador dos direitos humanos nunca foi apagado de nosso país. Não é por acaso que somos o único país latino-americano onde o número de casos de tortura em prisões cresceu em relação à ditadura.

O que não deve nos surpreender, já que ninguém foi preso, nenhuma mea-culpa dos militares foi feita, ninguém que colaborou diretamente com a construção de uma máquina de crimes estatais contra a humanidade foi objeto de repulsa social.

Que a criação de uma Comissão da Verdade possa, ao menos, fazer com que o Brasil pare de insultar a memória dos que sofreram nas mãos de um Estado ilegal governado por usurpadores de poder.

Que ninguém mais precise morar em Presidente Médici.

Fonte: http://sergyovitro.blogspot.com/

A Líbia, por não se mostrar dócil ao colonialismo informal das potências, agora está sendo punida

LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA

"O ESPETÁCULO de mísseis americanos, britânicos e franceses pulverizando países árabes e muçulmanos no meio da noite provoca um pressentimento. Tais aventuras geralmente começaram com boas intenções e um ingênuo excesso de confiança, mas…"

Com essas palavras a "The Economist" iniciou seu editorial de 26 de março. Analisava a nova "guerra humanitária" empreendida pelo Ocidente. E perguntava: "Como terminará ela?"

Eu também não sei, mas estou seguro que nessa aventura não há boas intenções. Não se busca "impedir o massacre de um povo insurgente", como se alega, mas sim recuperar o domínio sobre um país rico em petróleo e governado por um ditador que é violento e desagradavelmente nacionalista.

O problema é que esse governo soube usar a riqueza do petróleo para alcançar um razoável grau de desenvolvimento, de forma que não será tão fácil derrubá-lo.

O Ocidente aproveitou a oportunidade criada pela rebelião na Tunísia e no Egito para iniciar a guerra, mas naqueles países havia dois povos em revolta lutando pela democracia. Na Líbia, porém, não há povo em revolta. Há luta de tribos, há guerra civil.

A única manifestação "de massa" que os fotógrafos jornalísticos conseguiram flagrar foi a de uma massa de automóveis em Benghazi comemorando os bombardeios. Quanto ao massacre previsto, já estão morrendo mais líbios do que provavelmente morreriam se não houvesse a intervenção estrangeira.

Esta guerra não terminará bem porque há muito desapareceu a legitimidade de aventuras imperialistas. No século 19, ser um império era uma glória para um país rico e industrial. Mas o imperialismo causou tantos males aos povos dominados que, depois da Segunda Guerra, eles se libertaram e o colonialismo aberto passou a ser condenado.

Foi, entretanto, substituído pelo colonialismo informal: a associação das velhas metrópoles com elites corruptas dos países pobres.

O Oriente Médio foi o objeto privilegiado desse tipo de associação, ao lado dos pobres países da América Latina e da África. Apenas os países asiáticos e alguns países como a Líbia não se mostraram dóceis a esta nova forma de dominação.

Por isso, cresceram e melhoraram o padrão de vida de sua população. Seu índice de desenvolvimento humano está em 52º lugar, contra o 72º lugar do Brasil.

Agora, as duas velhas potências imperiais, a França e o Reino Unido, seguidas pelos Estados Unidos, punem essa insubordinação.

O novo paladino do Ocidente é Nicolas Sarkozy, que imagina lograr ser reeleito desta maneira. Ele subestima os franceses. Como todos os povos, eles são também nacionalistas, mas os franceses sabem que essa guerra faz pouco sentido, e que não podem confiar em Sarkozy.

Por isso, não obstante a guerra fosse aprovada por 61% da população, seu índice de popularidade desceu para níveis muito baixos: em 6 de abril, depois de iniciada a guerra, atingiu 30%. Como a esperança que a guerra seria vencida rapidamente mostrou-se equivocada, esse apoio localizado logo desaparecerá.

O que restará é mais uma guerra sangrenta, nada humanitária, contra um ditador que pouca coisa tem a seu favor. Mas há tantos ditadores nas mesmas condições. Vamos fazer guerra a todos eles?

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/

Fim do crescimento global, ilusões imperiais e periféricas, alternativas

Jorge Beinstein

A "recuperação" foi apenas, um alívio passageiro obtida por uma sobredose de "estímulos" que preparou o caminho para uma recaída que se anuncia terrível.

As fanfarronices dos longínquos anos 1990 sobre o milénio capitalista neoliberal passaram a ser curiosidades históricas; talvez suas últimas manifestações (e já defensivas) foram as campanhas mediáticas, que nos assinalavam o rápido fim das "turbulência financeiras” e o imediato retorno da marcha triunfante da globalização.

Agora, ao iniciar o último trimestre de 2010, as expectativas optimistas do alto comando do planeta (chefes de estado, presidentes de bancos centrais, gurus da moda e outras estrelas dos “media”) estão dando lugar a um pessimismo avassalador. Falam da trajectórias das economias centrais em forma de W, como se após o esvaziamento iniciado em 2007-2008 tivesse ocorrido uma recuperação real, hoje seguido por uma segunda queda, e em cujo término chegaríamos a uma expansão duradoura do sistema, algo como uma segunda penitência que permitiria às elites purgar seus pecados (financeiros) e retomar o caminho ascendente.

A "recuperação" foi apenas um alívio passageiro obtido por uma sobredose de "estímulos" que preparou o caminho para uma recaída que se anuncia terrível. Como o paciente não tem cura, a sua doença não é o resultado de um acidente, de uma mau comportamento ou de um ataque de um vírus (que a super ciência da civilização mais sofisticada da história, mais cedo ou mais tarde, possa controlar), mas sim o passar inexorável do tempo, o envelhecimento irreversível que chegou à etapa senil.

A modernidade capitalista já quase não tem horizontes de referência, o seu futuro visível se retrai a uma velocidade inesperada, a sua possível sobrevivência parece apenas ser possível em forma de um cenários monstruosos, marcados por genocídios, militarizações e destruições ambientais, cuja magnitude não tem precedentes na história humana.

O capitalismo tornou-se finalmente mundial, no sentido mais estrito do termo, logrando chegar até os recantos mais escondidos. Nesse sentido, pode dizer-se que a civilização burguesa de raiz ocidental é agora a única civilização no planeta (incluindo adaptações culturais muito diversas). Mas a vitória da globalização chega ao mesmo tempo em que começa o seu declínio; em outras palavras, se olharmos para este novo século a partir da perspectiva do domínio global de longo prazo do capitalismo, aparece-nos como a primeira etapa de seu declínio e, em consequência, a condição necessária, mas não suficiente, está instalada para a emergência do post capitalismo.

Estamos entrando numa nova era caracterizada pela esfriamento do capitalismo global e pelos fracassos das tentativas para relançar as economias imperialistas, o que coincide com o atolamento na guerra colonial da Eurásia. Nesta área, os Estados Unidos e seus aliados estão a sofrer um desastre geopolítico o qual apresenta, numa primeira aproximação, a imagem de um império cercado. Mas por trás dessa imagem se desenvolve um processo surdo de relançamento imperialista, de nova ofensiva apoiada por seu aparato militar e uma ampla gama de dispositivos de comunicação e ideológicos que a acompanham. Os Estados Unidos vão configurando na sua marcha uma renovada estratégia global e uma política de estado cujos primeiros passos foram dados já no fim da presidência de George W. Bush e que tomou forma com a chegada de Obama à Casa Branca. O império decadente, como outros impérios decadentes do passado, tenta superar o seu declínio económico utilizando ao máximo aquilo que considera a sua vantagem comparativa: o aparato militar. Sua agressividade aumenta o ritmo do seu declínio industrial, comercial e financeiro, suas ilusões militaristas são a compensação psicológica para suas dificuldades diplomáticas e económicas e incentiva o desenvolvimento de aventuras perigosas, de massacres nas áreas periféricas e de atitudes neofascistas.

A nova estratégia inclui o lançamento de uma combinação de acções militares, comunicacionais e diplomáticas, destinadas a fustigar os inimigos e concorrentes, provocar disputas e desestabilizações, criando conflitos e situações mais ou menos caóticas capazes de debilitar as potências medias e grandes e a partir daí restaurar posições de força actualmente em declínio. Como exemplo, podemos citar a extensão da agressão contra o Afeganistão-Paquistão, as ameaças (e preparativos) de guerra contra o Irão e contra a Coreia do Norte, a provocação de contradições entre o Japão e a China, etc..

Além disso, desde o fim da era Bush, se desenvolvem grandes ofensivas sobre a África e especialmente sobre a América Latina, o tradicional quintal do fundo, hoje atravessado por governos esquerdizantes, mais ou menos progressistas que acabaram por configurar um espaço relativamente independente do amo colonial. Aí, a ofensiva dos EUA, aparece como um conjunto de acções concertadas com uma forte dose de pragmatismo, destinadas a recontrolar a região. Sua essência fica revelada quando se detecta o seu objectivo; não se trata agora principalmente de ocupar mercados, de dominar indústrias, de extrair benefícios financeiros, pois já não estamos no século XX. A mirada imperial aponta em direcção a recursos naturais estratégicos (petróleo, grandes territórios agrícolas produtores de biocombustíveis, água, lítio, etc). Em muitos casos as populações locais com suas instituições, sindicatos e o conjunto das suas redes sociais constituem obstáculos a seus projectos, barreiras a eliminar ou a reduzir ao estado vegetativo (nesse sentido, o que ocorreu no Iraque pode ser considerado um caso exemplar).

É necessário tomar consciência de que o poder imperial colocou em marcha uma estratégia de conquista de longo prazo no estilo daquela que implementou na Eurásia; trata-se de uma tentativa depredadora-genocida cujo único precedente na região foi o que ocorreu há quinhentos anos com a conquista colonial.

O fenómeno é tão profundo e imenso que se torna quase invisível aos olhares progressistas, maravilhados com os êxitos fáceis obtidos durante a década passada. Os “progressistas” buscam vias de negociação, equilíbrios “civilizados”, oscilando de fracasso em fracasso porque o interlocutor racional para suas propostas só existe na sua imaginação. Hoje, o sistema de poder do império se apoia numa “razão de estado” baseada no desespero, produzida por um cérebro senil, em última instância, uma razão delirante que vê os acordos, as negociações diplomáticas ou as manobras políticas de seus próprios aliados-lacaios como portas abertas para os seus planos agressivos. A única coisa que realmente lhe interessa é recuperar os territórios perdidos, desestabilizar os espaços não controlados, golpear e golpear para voltar a golpear. A sua lógica se constrói sobre uma sonhada vaga de reconquista cuja magnitude por vezes ultrapassa os próprios estrategas imperiais (e obviamente, a um amplo leque de dirigentes políticos norteamericanos).

Mas o império está doente, é gigantesco mas está cheio de pontos fracos, o tempo corre contra ele, traz novos males económicos, novas degradações sociais e amplifica as áreas de autonomia e rebelião.

O esgotamento dos estímulos

No final de 2010 assistiu-se ao esgotamento dos incentivos financeiros injectados nas potências centrais, processo iniciado a partir do aprofundamento da crise global em 2007-2008.

O caso norte-americano foi descrito de maneira contundente por Bud Comrad, economista chefe da Casey Research: "Em 2009, o governo federal teve um défice fiscal de cerca de 1,5 milhões de milhões de dólares; por seu turno, a Reserva Federal gastou cerca de 1,5 milhões de milhões de dólares para comprar dívidas de hipotecas e, assim, evitar o colapso deste mercado. Isso significa que o governo gastou US$ 3 milhões de milhões para uma pequena recuperação avaliada em 3% do PIB, cerca de 400 mil milhões de dólares em crescimento económico. Pois bem, gastar 3 milhões de milhões de dólares para obter 400 mil milhões é um péssimo negócio… ".

Com as políticas de "estímulo" (uma espécie de neokeynesianismo-neoliberal) não chegou a recuperação durável das grandes potências; o que realmente chegou foi uma avalanche de dívidas públicas: entre 2007 (último ano antes da crise) e 2010, a relação entre a dívida pública e o produto interno bruto passará de 64% a 84% na Alemanha, de 64% a 94% na França, de 63% a 100% nos Estados Unidos e de 44% a 90% na Inglaterra.

Logo a seguir aconteceu o que inevitavelmente teria que acontecer: iniciou-se a segunda etapa da crise a partir da explosão da dívida pública grega que antecipava outras na União Europeia, afectando não só os países devedores mais vulneráveis mas também aos seus principais credores, diante dos quais se levantava a ameaça de uma sobreacumulação de activos de crédito-lixo: em fins de 2009, as dívidas dos chamados “PIIGS” (Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha, ou seja, os países europeus expostos pelo sistema mediático como os mais vulneráveis) em relação a França, Inglaterra e Alemanha somavam uns 2 milhões de milhões de dólares, soma equivalente ao 70% do Produto Interno Bruto da França ou a 75% do da Inglaterra.

Se a primeira fase da crise foi marcada por incentivos do governo para o sector privado e a expansão da dívida pública, a segunda fase começa com o início do fim da generosidade do Estado (além de algumas possíveis futuras tentativas de reactivação): a chegada dos cortes de gastos, reduções salariais, aumentos nas taxas de juros, em síntese, a porta de entrada para uma época de contracção ou estagnação económica que se irá mantendo no tempo e se estendendo no espaço.

Estamos nos movendo para o arrefecimento do motor da economia global; os países do G7 sentem-se esmagados pela dívida na sequência de uma reactivação débil e efémera graças às políticas de subsídios. Suas dívidas públicas e privadas vieram crescendo até aproximarem-se agora do seu ponto de saturação; em 1990 as dívidas totais do G7 (públicas + privadas) representavam cerca de 160% da soma dos seus Produtos Internos Brutos; no ano 2000 tinham subido a 180% e em 2010 superavam 380% (110% para as dívidas pública e 270% para as dívidas privadas).

A escolha a enfrentar agora é simples: tentar acumular mais dívidas, o que lhes permitiria adiar a recessão por um tempo curto (com alta probabilidade de descontrole e elevada turbulência no sistema global), ou entrar em breve num período de recessão (com esperança de controle) que se anuncia muito prolongada; na realidade não se trata de duas alternativas antagónicas, mas sim de um único horizonte negro ao qual se pode chegar por distintos caminhos e a várias velocidades.

Hipertrofia financeira

A chuva de estímulos, transferências massivas de renda para as elites dominantes (com rendimentos aceleradamente decrescentes) aparece como o capítulo mais recente de um amplo ciclo de hipertrofia financeira originada nos anos 1970 (e talvez um pouco antes) quando o mundo capitalista, imerso em uma gigantesca crise de sobreprodução, teve que utilizar, a partir do seu centro imperial, os Estados Unidos, as suas duas muletas históricas: o militarismo e o capital financeiro. Por trás de ambos fenómenos se encontrava um velho conhecido: o Estado, aumentando os seus gastos bélicos, flexibilizando os seus controlos sobre os negócios financeiros, introduzindo reformas no mercado laboral que abaixavam os salários em relação aos aumentos da produtividade.

O processo foi encabeçado pela superpotência hegemónica mas integrando os dois espaços sub-imperialistas associados (Europa Ocidental e Japão). É necessário esclarecer que a unipolaridade no mundo capitalista, com as suas consequências económicas, políticas, culturais e militares, se iniciou em 1945 e não em 1991, embora a partir desta última data (com o derrube da URSS) se tenha tornado planetária.

Tratou-se de uma mudança de época, de uma transformação que permitiu controlar a crise embora degradando o sistema de forma irreversível. As grandes burguesias centrais se deslocaram na sua maior parte para as cúpulas dos negócios especulativos, fundindo interesses financeiros e produtivos, convertendo a produção e o comércio em complexas redes de operações governadas cada vez mais por comportamentos de curto prazo. A hegemonia parasitária, rasgo distintivo da era senil do capitalismo tomou conta dos grandes negócios globais e engendrou uma subcultura, na realidade uma degeneração cultural desintegradora, baseada no individualismo consumista que foi desestruturando os fundamentos ideológicos e institucionais da ordem burguesa. Daí derivaram os fenómenos de crise de legitimidade dos sistemas políticos e dos aparelhos institucionais em geral servindo de caldo de cultura para as deformações mafiosas das burguesias centrais e periféricas (complexo leque de lumpem-burguesias globais).

Tecto energético e “destruição criadora”

Do ponto de vista das relações entre o sistema económico e a sua base material, a depredação (como comportamento central do sistema) começou a tomar o lugar da reprodução. Na realidade, o núcleo cultural depredador existiu desde o grande avanço histórico do capitalismo industrial (em fins do século XVIII, principalmente na Inglaterra) e ainda antes durante o longo período pré-capitalista ocidental. Marcou para sempre os sistemas tecnológicos e o desenvolvimento científico, começando pelo seu pilar energético (carvão mineral e depois o petróleo) e seguindo por uma ampla variedade de explorações mineiras de recursos naturais não renováveis (essa exacerbação depredadora é um dos rasgos distintivos da civilização burguesa comparada com as civilizações anteriores); no entanto, durante as etapas de juventude e maturidade do sistema a depredação estava subordinada à reprodução ampliada do sistema.

A mutação parasitária dos anos 1970-1980-1990 não permitiu superar a crise de sobreprodução mas sim torná-la crónica, embora controlada, amortecida, exacerbando a pilhagem dos recursos naturais não renováveis e introduzindo grandes escalas técnicas que possibilitaram a sobre-exploração de recursos renováveis, violentando, destruindo os seus ciclos de reprodução (é o caso da agricultura baseada em transgénicos e herbicidas de alto poder destrutivo, como o glifosato). Isso ocorria quando vários desses recursos (por exemplo, hidrocarbonetos), se aproximavam do seu nível máximo de extração.

A avalanche do “curto-prazismo” (da financeirização cultural do capitalismo) liquidou toda possibilidade de planificação a longo prazo de uma possível reconversão energética, o que coloca o tema da viabilidade histórico-civilizacional das vias de reconversão (economia de energia, recursos energéticos renováveis, etc). Viabilidade no contexto das relações de poder existentes, das suas estruturas industriais e agrícolas, em síntese, do capitalismo concreto, inseparável da obtenção de “lucros-aqui-e agora”. Não nos referimos já à probabilidade da sobrevivência das gerações futuras.

O sistema tecnológico do capitalismo não estava preparado para uma reconversão energética, a questão não era uma preocupação prioritária para as elites dominantes (o que não lhes impedia de “preocupar-se” com o problema). Não é a primeira vez na história do declínio das civilizações que os interesses imediatos das classes superiores entram em antagonismo com a sobrevivência a longo prazo.

O tecto energético que encontrou a reprodução do capitalismo converge com outros tectos de recursos não renováveis que afectarão rapidamente um amplo espectro de actividades mineiras. A isto se soma a exploração selvagem dos recursos naturais renováveis. Apresenta-se assim um cenário de esgotamento geral de recursos naturais a partir do sistema tecnológico disponível, mais concretamente, do sistema social e seus paradigmas, quer dizer, do capitalismo como estilo de vida (consumista, individualista, autoritário-centralizador-depredador).

Da crise crônica de sobreprodução para a crise geral de subprodução. O longo ciclo do capitalismo industrial.

Por outro lado, a crise de recursos naturais, indissociável do desastre ambiental, converge com a crise da hegemonia parasitária. Nas primeiras décadas da crise crónica, o processo de financeirização impulsionou a expansão consumista (sobretudo nos países ricos), a concretização de importantes projectos industriais e de subsídios públicos para a procura interna, de grandes aventuras militares imperialistas; mas ao fim do caminho as euforias se dissiparam para deixar a descoberto imensas montanhas de dívidas públicas e privadas. A festa financeira (que teve durante o seu trajecto numerosos acidentes) se converte em tecto financeiro que bloqueia o crescimento.

As turbulências de 2007-2008 podem ser consideradas como o ponto de partida para o crepúsculo do sistema; a multiplicidade de crises que explodiram nesse período (financeira, produtiva, alimentaria, energética) convergiram com outras como a ambiental ou a do Complexo Industrial Militar do Império, atolado nas suas guerras asiáticas. Esse somatório de crises não resolvidas travam, impedem, a reprodução ampliada do sistema.

Vista a partir do longo prazo, a sucessão de crises de sobreprodução no capitalismo ocidental durante o século XIX não marcou um simples encadeamento de quedas e recuperações a níveis cada vez mais altos de desenvolvimento das forças produtivas; o que acontecia é que a cada depressão o sistema se recompunha mas acumulando no seu trajecto massas crescentes de parasitismo.

O cancro financeiro irrompeu de forma triunfal, dominante entre fins do século XIX e começos do século XX, obtendo o controlo absoluto do sistema sete ou oito décadas depois; mas o seu desenvolvimento havia começado muito tempo antes, financiando estruturas industriais e comerciais cada vez mais concentradas e os estados imperialistas de onde se expandiam as burocracias civis e militares. A hegemonia da ideologia do progresso e do discurso produtivista serviu para ocultar o fenómeno, instalou a ideia de que o capitalismo, ao invés das civilizações anteriores, não acumulava parasitismo mas somente forças produtivas que, ao expandir-se, criavam problemas de inadaptação, superáveis no interior do sistema mundial, resolvidos através de processos de “destruição criadora”. O parasitismo capitalista em grande escala, quando se tornava evidente, era considerado como uma forma de “atraso” ou uma “degeneração” passageira na marcha ascendente da modernidade.

Essa maré ideológica influenciou também boa parte do pensamento anticapitalista (em última instância “progressista”) dos séculos XIX e XX, convencido de que a corrente imparável do desenvolvimento das forças produtivas terminaria por afrontar as relações capitalistas de produção, saltando por cima delas, esmagando-as com uma avalanche revolucionária de operários industriais dos países mais “avançados” aos quais se seguiriam os dos chamados “países atrasados”. A ilusão do progresso indefinido ocultou a perspectiva da decadência e dessa maneira deixou a meio caminho o pensamento crítico, lhe retirou radicalidade, com consequências culturais negativas para os movimentos de emancipação dos oprimidos do centro e da periferia.

Por seu lado, o militarismo moderno tem as suas raízes mais recentes no século XIX, desde as guerras napoleónicas, chegando à guerra franco-prussiana, até irromper, na primeira guerra mundial, como “Complexo Militar Industrial” (embora seja possível encontrar antecedentes importantes no Ocidente nas primeiras indústrias de armamento de tipo moderno, aproximadamente a partir do século XVI). No seu começo, ele foi apercebido como um instrumento privilegiado das estratégias imperialistas e como reactivador económico do capitalismo, mas este é apenas um aspecto do fenómeno que ocultava ou subestimava a sua profunda natureza parasitária, o facto de que por trás do monstro militar ao serviço da reprodução do sistema se ocultava um monstro muito mais poderoso a longo prazo: o do consumo improdutivo, causador de défices públicos que, no fim do seu percurso, não incentivam mais a expansão mas sim a estagnação ou a contracção da economia.

Actualmente, o Complexo Militar Industrial norte-americano (em torno do qual se reproduzem os seus sócios da NATO) gasta em termos reais mais de um bilião (um milhão de milhões) de dólares, contribui de maneira crescente para o défice fiscal e, por conseguinte, para o endividamento do Império (e a prosperidade dos negócios financeiros beneficiários do dito défice). A sua eficácia militar é declinante mas a sua burocracia é cada vez maior, a corrupção penetrou em todas as suas actividades e já não é o grande gerador de empregos, como em outras épocas, pois o desenvolvimento da tecnologia industrial-militar reduziu significativamente esta função (a época do keynesianismo militar como eficaz estratégia anti-crise pertence ao passado). Ao mesmo tempo, é possível constatar que nos Estados Unidos se produziu uma integração de negócios entre a esfera industrial-militar, as redes financeiras, as grande empresas energéticas, os grupos mafiosos, as “empresas” de segurança e outras actividades muito dinâmicas, conformando assim o espaço dominante do sistema de poder imperial.

Nem a crise energética em torno da chegada do “Peak Oil” (a faixa de máxima produção petrolífera mundial, a partir da qual se desenvolve o seu declínio) deveria ser restringida à história das últimas décadas; é necessário entendê-la como a fase declinante do amplo ciclo da exploração moderna dos recursos naturais não renováveis, desde o começo do capitalismo industrial que pôde realizar o seu arranque e posterior expansão graças a esses combustíveis energéticos abundantes, baratos e facilmente transportáveis, desenvolvendo em primeiro lugar o ciclo do carvão, sob hegemonia inglesa no século XIX, e logo o ciclo do petróleo, sob hegemonia norte-americana no século XX. Este ciclo energético condicionou todo o desenvolvimento tecnológico do sistema e foi a vanguarda da dinâmica depredadora do capitalismo estendida ao conjunto dos recursos naturais e do ecossistema em geral.

Em síntese, o desenvolvimento da civilização burguesa durante os dois últimos séculos (com raízes num passado ocidental muito mais antigo) terminou por engendrar um processo irreversível de decadência; a depredação ambiental e a expansão parasitária, estreitamente interrelacionadas, estão na base do fenómeno. A dinâmica do desenvolvimento económico do capitalismo, marcada por uma sucessão de crises de sobreprodução, constitui o motor do processo depredador-parasitário que conduz inevitavelmente a uma crise prolongada de subprodução (o capitalismo obrigado a crescer e a depredar indefinidamente para não perecer, termina por destruir a sua base material). Existe uma interrelação dialéctica perversa entre a expansão da massa global de lucros, sua velocidade crescente, a multiplicação das estruturas burocráticas civis e militares de controlo social, a concentração mundial de rendimentos, a subida da maré parasitária e a depredação do ecossistema.

Isso significa que a superação necessária do capitalismo não aparece como o passo indispensável para prosseguir “a marcha do progresso”, mas, em primeiro lugar, como tentativa de sobrevivência humana e do seu contexto ambiental.

A decadência é a última etapa de um amplo super ciclo histórico, sua fase declinante, seu envelhecimento irreversível (sua senilidade). Extremando os reducionismos, tão praticados pelas “ciências sociais”, poderíamos falar de “ciclos” de distinta duração: energético, alimentar, militar, financeiro, produtivo, estatal, etc., e assim descrever em cada caso percursos que se iniciam no Ocidente, entre fins do século XVIII e começos do século XIX, com raízes anteriores e envolvendo espaços geográficos crescentes até assumir finalmente uma dimensão planetária, para, em seguida, cada um deles entrar em declínio. A coincidência histórica de todos esses declínios e a fácil detecção de densas interrelações entre todos esses ciclos nos sugerem a existência de um único super ciclo que os inclui a todos. Trata-se do ciclo da civilização burguesa que se expressa através de uma multiplicidade de “aspectos” (produtivo, moral, político, militar, ambiental, etc.).

Declínio do Império, relançamento militarista, ilusões periféricas e insurreição global

Toda a história do capitalismo gira, desde fins do século XVIII, em torno do domínio, primeiro inglês e em seguida estadunidense. Capitalismo mundial, imperialismo e predomínio anglo-norteamericano constituem um só fenómeno (agora decadente).

A articulação sistémica do capitalismo aparece historicamente indissociável do articulador imperial, mas num futuro previsível não aparece nenhum novo imperialismo global ascendente; em consequência, o planeta burguês vai perdendo uma peça decisiva do seu processo de reprodução. A União Europeia e o Japão são tão decadentes como os Estados Unidos. A China baseou a sua espectacular expansão numa grande ofensiva exportadora para os mercados, agora em declínio, dessas três potências centrais.

O capitalismo vai ficando à deriva a menos que prognostiquemos o surgimento próximo de um tipo de mão invisível universal (e burguesa) capaz de impor a ordem (monetária, comercial, político-militar,etc.). Neste caso estaríamos extrapolando ao nível da humanidade futura a referência à mão invisível (realmente inexistente) do mercado capitalista afirmada pela teoria económica liberal.

O declínio da maior civilização jamais conhecida na história humana apresenta vários cenários para o futuro: alternativas de auto-destruição e de regeneração, de genocídio e de solidariedade, de desastre ecológico e de reconciliação do homem com seu meio ambiente. Estamos retomando um velho debate sobre alternativas interrompido pela euforia neoliberal; a crise rompe o bloqueio e nos permite pensar o futuro.

Voltemos à reflexão inicial deste texto: o início do século XXI assinala um paradoxo crucial: o capitalismo assumiu claramente uma dimensão global, mas iniciou igualmente o seu declínio.

Por outro lado, cem anos de revoluções e contra revoluções periféricas produziram grandes mudanças culturais: agora na periferia (completamente modernizada, isto é, completamente subdesenvolvida) existe um enorme potencial de autonomia nas classes baixas. Ali se apresenta o que de maneira talvez demasiado simplista poderíamos definir como património histórico democrático forjado ao longo do século XX. Os povos periféricos submergidos construíram sindicatos, organizações camponesas, participaram em votações de todo o tipo, fizeram revoluções (muitas delas com bandeiras socialistas), reformas democratizantes; na maior parte das vezes fracassaram. Tudo isto forma parte da sua memória, não desapareceu; pelo contrário, é experiência acumulada, processada em geral de maneira subterrânea, invisível para os observadores superficiais. Isto foi reforçado pela própria modernização que, por exemplo, lhes fornece instrumentos comunicacionais que lhes permite interactuar, intercambiar informações, socializar reflexões. Finalmente, a decadência geral do sistema, o possível começo do fim da sua hegemonia cultural, abre um gigantesco espaço para a criatividade dos oprimidos.

A guerra euro-asiática engendrou um imenso pântano geopolítico do qual os ocidentais não sabem como sair, consolidou e estendeu espaços de rebelião e autonomia cuja contenção é cada dia mais difícil, situação perante a qual o Império redobra as suas ameaças e agressões. A Coreia do Norte não pôde ser dobrada, nem tão pouco o Irão, a resistência palestina segue de pé e Israel, pela primeira vez na sua história, sofreu uma derrota militar no sul do Líbano; a guerra do Iraque não pôde ser ganha pelos Estados Unidos o que os coloca ali numa situação na qual todos os caminhos conduzem à perda do poder nesse país.

No outro extremo da periferia, América Latina, o despertar popular transcende os governos progressistas e deteriora estrategicamente as poucas oligarquias direitistas que ainda controlam o poder político. O projecto estadunidense de restauração de “governos amigos” tropeça num escolho fundamental: a profunda degradação das elites aliadas, sua incapacidade para governar em vários dos países candidatos à viragem para a direita, sendo que o Império não pode (não está em condições) de deter ou desacelerar a sua ofensiva, à espera de melhores contextos políticos. O ritmo da sua crise sobredetermina a sua estratégia regional; em última instância, isto não é completamente diferente da situação na Ásia onde a dinâmica imperial combina a sofisticação e a variedade de técnicas e estruturas operativas disponíveis com um comportamento absolutamente rude.

Se observarmos o conjunto da periferia actual a partir do longo prazo histórico, vemos um poder imperial desorientado enfrentando uma onda gigantesca e plural de povos submergidos desde o Afeganistão até a Bolívia, desde a Colômbia até as Filipinas, expressão da crise da modernidade subdesenvolvida. É o começo de um despertar popular muito superior ao do século XX.

Em meio a estas tensões aparece um leque colorido de ilusões periféricas fundadas na possibilidade de gerar uma desconexão encabeçada pelas nações chamadas emergentes; o que é no fundo uma fantasia que não toma em consideração o facto decisivo de que todas as “emergências” (as da Rússia, China, Brasil, Índia, etc) se apoiam na sua inserção nos mercados dos países ricos. Se esses estados que vêm praticando neokeynesianismos mais ou menos audazes, compensando o esfriamento global, quisessem aprofundar esses impulsos de mercado interno e/ou interperiféricos, se encontariam, cedo ou tarde, com as barreiras sociais dos seus próprios sistemas económicos, ou, para descrevê-lo de outra maneira, com os seus próprios capitalismos realmente existentes, em especial, os interesses das suas burguesias financeirizadas e transnacionalizadas.

À medida que a crise se aprofunde, que as debilidades do capitalismo periférico se tornem mais visíveis, que as bases sociais internas das burguesias imperialistas se deteriorem e que o desespero imperial se agudize, a vaga popular global já em marcha não terá outro caminho senão o da sua radicalização, sua transformação em insurreição revolucionária. Complexa, possuindo distintas velocidades e com construções (contra)culturais diversas, avançando a partir de distintas identidades, até à superação do inferno. É somente a partir dessa perspectiva que é possível pensar o postcapitalismo, o renascimento (a reconfiguração) da utopia comunista, já não como resultado da “ciência” social elitista, a partir da superação pelo interior da civilização burguesa através de um tipo de “abolição suave” mas sim da sua negação integral em tanto que expansão ilimitada da pluralidade, recuperando as velhas culturas igualitárias, solidárias, elevando-as até um colectivismo renovado.

Os movimentos insurgentes da periferia actual costumam ser apresentados pelos meios globais de comunicação como causa perdidas, como resistências primitivas à modernização ou como o resultado da actividade de misteriosos grupos de terroristas. A resistência no Afeganistão e na Palestina ou a insurreição colombiana aparecem nessa propaganda protagonizando guerras que nunca poderiam ganhar frente a aparelhos super poderosos; não faltam os pacificadores profissionais que aconselham os combatentes a pôr de lado a sua intransigência e negociar alguma forma de rendição vantajosa “antes que seja tarde demais”. O século XX deveria ser uma boa escola para aqueles que se impressionam com o gigantismo e a eficácia dos aparelhos militares (e dos aparelhos burocráticos em geral) porque este século viu o nascimento vitorioso dos grandes aparelhos modernos, como é hoje o Complexo Militar Industrial dos Estados Unidos, e também foi testemunha da sua ruína, da sua derrota diante de povos em armas, diante da criatividade e da insubmissão dos de baixo.

Nos anos 1990, os neoliberais nos explicavam que a globalização constituía um fenómeno irreversível, que o capitalismo havia adquirido uma dimensão planetária que arrasava com todos os obstáculos nacionais ou locais. Não se davam conta de que essa irreversibilidade, transformada pouco depois em decadência global do sistema, abria as portas a um sujeito inesperado: a insurreição global do século XXI; o tempo (a marcha da crise) joga a seu favor. O império e seus aliados directos e indirectos quiseram fazê-la abortar, começando por tentar apagar a sua dimensão universal, tratando mediaticamente de transformá-la (fragmentá-la) em uma modesta colecção de resíduos locais sem futuro, mas essas supostas resistências residuais possuem uma vitalidade surpreendente, se reproduzem, sobrevivem a todas as tentativas de extermínio e quando visionamos o percurso futuro do declínio civilizacional em curso, a profunda degradação do mundo burguês, o seu caminhar para a barbárie antecipando crimes ainda maiores, então a globalização da insurreição popular aparece como o caminho mais seguro para a emancipação das maiorias submergidas, o que é também a sua única possibilidade de sobrevivência digna.

Fonte: http://resistir.info/

Entrevista especial com André Langer

“Se o presente não é nada animador, os jovens projetam-se sempre numa situação melhor no futuro. Não são pessimistas”, aponta o pesquisador.

Instituto Humanista Unisinos

“A ausência de uma perspectiva profissional, marcada mais pela ruptura do que pela continuidade, faz com que o trabalho fique desprovido de um sentido”, analisa André Langer na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, em que fala sobre as perspectivas e experiências dos jovens pobres em relação ao atual mundo do trabalho. Langer traz como os jovens, principalmente os mais pobres, absorvem a reorganização do trabalho e questões relativas ao trabalho imaterial, capitalismo e novas tecnologias. Sobre este último ponto, diz que “por ser uma revolução muito recente, esses jovens que já cresceram dentro dela, intuitivamente conhecem a realidade em que pisam. Por exemplo, sabendo que o domínio básico de noções de informática é importante para ampliar as chances de acessar o mercado de trabalho, muitos jovens pobres fazem cursos nessa área”.

IHU On-Line – Qual é a concepção de trabalho para jovens pobres estudados por você?

André Langer – A impressão que se tem é que há algo se movendo em relação à maneira como estes jovens encaram o trabalho. Em primeiro lugar, eles não se recusam a trabalhar. Querem trabalhar, precisam do trabalho, mas também não se submetem a qualquer trabalho. Apesar das dificuldades de encontrar um emprego, que é maior ainda entre os jovens dessa camada social, eles resistem a aceitar a primeira oportunidade de trabalho que aparecer. Poder-se-ia pensar que, dada a situação de necessidade econômica, abraçariam o que aparecer. Dentro dos limites, são criteriosos.

As incursões pelo mercado de trabalho são marcadas pela precariedade. A ausência de uma perspectiva profissional, marcada mais pela ruptura do que pela continuidade, faz com que o trabalho fique desprovido de um sentido. Assim, vão passando de trabalho em trabalho, na busca não tanto de uma realização pelo trabalho, mas atrás daquilo que ele pode lhes proporcionar. Voltam, talvez, a fazer do trabalho um meio. Suportam as condições precárias de trabalho pelo que pode oferecer em termos de pequenos consumos, acessos… Prima uma relação instrumental com o trabalho, o que acaba tendo consequências sobre a “ética do trabalho”, tão cara na sociedade industrial, enfraquecendo-a.

IHU On-Line – Em que sentido o capitalismo reorganiza o trabalho imaterial e como essa mudança é transferida para o mundo do trabalho?

André Langer – O último quartel do século XX presenciou uma profunda, impactante e irreversível mudança na organização da produção e do trabalho, alavancada pela revolução tecnológica informacional. Esta matriz tecnológica, através de suas inúmeras e infindáveis materializações, está cada vez mais onipresente na vida das pessoas. O sistema produtivo necessita de menos trabalhadores para uma produtividade sempre maior. O mercado de trabalho tornou-se mais restrito e competitivo. O trabalhador precisa de novas qualificações, assim como necessita desenvolver novas habilidades.

Com a revolução tecnológica em curso, há uma mudança de acento, que vai do material para o imaterial. No novo estágio do capitalismo o valor é dado pelo conhecimento, pela criação e reside, antes, nos chamados bens intangíveis, tais como símbolos, signos, códigos, marcas… A comunicação torna-se fator preponderante no processo produtivo integrando-o em todos os processos. Há, pois, uma integração entre comunicação e produção.

O imaterial como subproduto ou como consequência direta da revolução informacional, requer um novo tipo de trabalhador, com níveis maiores de qualificação e novas posturas. Exige-se uma força de trabalho altamente polivalente e polioperativa.

IHU On-Line – Como os jovens pobres se inserem na reorganização do capitalismo e das novas exigências do mundo do trabalho?

André Langer – Inserem-se de maneira marginal neste processo. As empresas integram de maneira desigual a força de trabalho de que necessitam. Para as atividades mais centrais, trabalhadores mais bem preparados, com condições melhores de trabalho, com uma flexibilidade que é mais positiva que negativa, que gozam de uma maior estabilidade na empresa e com remunerações de qualidade. Ao passo que, quanto mais se se afasta deste núcleo central de trabalhadores, mais se caminha rumo à precarização de todas estas condições. E é onde se encontram os jovens pobres. Circulam nesta área cinzenta da realidade em que trabalho precário, temporário, parcial, desemprego e pobreza constituem uma força gravitacional difícil de se escapar.

Por ser uma revolução muito recente, esses jovens que já cresceram dentro dela, intuitivamente conhecem a realidade em que pisam. Por exemplo, sabendo que o domínio básico de noções de informática é importante para ampliar as chances de acessar o mercado de trabalho, muitos jovens pobres fazem cursos nessa área.

IHU On-Line – As dificuldades para jovens ingressarem no mercado de trabalho, hoje, são maiores em função do avanço tecnológico, da falta de experiência e escolaridade? É possível fazer uma comparação com décadas anteriores?

André Langer – Sim. As exigências em termos de qualificação são maiores. Na medida em que setores sempre mais amplos da produção avançam na implementação de tecnologias e o conhecimento torna-se fator sempre mais preponderante, é natural que o tipo de trabalhador ou trabalhadora que este mercado queira e necessite seja diferente. De modo geral, ter o ensino médio completo faz parte dos processos de seleção, e os jovens têm consciência deste fato. Além disso, alguma qualificação na área da computação é passaporte mais garantido para um emprego. É verdade que nos anos 1990, algumas exigências de qualificação eram meramente requisitos de seleção. Mas essa tendência, penso, está refluindo. Há, hoje, no contexto também de uma economia reaquecida, nichos de mercado em que falta mão de obra qualificada.

A qualificação em termos de escolaridade e/ou de experiência é dramática para os jovens das camadas mais pobres da sociedade. A qualidade do ensino fundamental e médio é altamente criticável. Não bastasse, uma parcela dos jovens entrevistados se recusa a retornar aos bancos escolares para concluir o ensino fundamental ou para cursar o ensino médio, por não encontrarem compensação nisso. Por outro lado, a experiência – ou sua falta – é sentida por eles como um nó difícil de desatar. Não entendem por que ninguém quer desfazer o círculo vicioso entre a falta de experiência e a falta de oportunidade. “Como obter experiência se os empregadores não dão uma oportunidade?”, perguntam-se.

IHU On-Line – De que maneira os jovens pobres se apropriam das novas tecnologias e que uso fazem delas?

André Langer – Se considerarmos a tríade das materializações mais difundidas das tecnologias da informação e da comunicação, ou seja, a telefonia celular, o computador e o acesso à internet, veremos que o acesso não se dá por igual. O telefone celular é o instrumento mais encontrado e seu acesso é praticamente universal. Em relação aos outros dois, a figura muda um pouco. A posse de um computador e, além disso, o acesso a uma linha de internet, são mais difíceis. Mas, certamente, a tendência é que estes instrumentos vão se popularizando cada vez mais. No entanto, mesmo não tendo os equipamentos em casa, acessam-nos muitas vezes nas lan houses ou em casa de amigos. Mesmo entre os próprios jovens pobres entrevistados, pode-se ver uma diferença no acesso a essas tecnologias. Os mais jovens, por exemplo, têm um contato maior do que os que já estão na faixa dos 24-25 anos.

O uso mais frequente diz respeito ao celular. Usam-no para conversar, passar e receber mensagens escritas, ver a hora, servir de agenda, jogar, fazer fotografias que podem ser enviadas instantaneamente para amigos ou mesmo imagens que são postadas nas redes sociais ou no YouTube, por exemplo… Mas também serve para estar “conectado”, no caso de uma procura de emprego… Ou seja, fazem do celular um uso multifuncional, flexível, muito diferente daquele do telefone fixo. O computador é usado para as coisas corriqueiras, mas também para se relacionar nas redes sociais.

IHU On-Line – A partir da sua pesquisa e das entrevistas realizadas com esses jovens, qual seu sentimento e perspectiva em relação ao futuro deles?

André Langer – A impressão que me deu é que vivem um paradoxo. Se, por um lado, há um pessimismo quanto ao futuro da vida nesse planeta, as grandes instituições tradicionais mostram suas fraquezas diante dos graves problemas sociais e ambientais. Por exemplo, eles são, em relação ao seu futuro, otimistas. Se o presente não é nada animador, os jovens projetam-se sempre numa situação melhor no futuro. Não são pessimistas. Desejam apenas condições mais favoráveis e menos desiguais para lutarem e levarem uma vida decente. Não querem as coisas de mão beijada. Não estão de braços cruzados, até porque é uma situação que não se podem permitir, num contexto em que precisam travar a cada dia a sua luta.

André Langer é graduado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e em Teologia pelo Centro de Estudos Superiores da Companhia de Jesus. É mestre em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná. É pesquisador no Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – Cepat, parceiro estratégico do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/

Driká Prates e Lovatto

A mescla de trabalhos inspirados nas formas femininas e na arte urbana dá o tom da mostra gratuita “Entre Copos e Corpos”, dos artistas Driká Prates e Lovatto, que a Piola Jardins recebe a partir do dia 9 de maio. Parte do projeto “Art Inside Piola”, que leva arte para as unidades da rede de pizzarias, as 17 obras em exposição podem ser vistas até o dia 12 de junho.

Em processo que ela própria classifica como de “descoberta artística”, Driká Prates exibe nove obras estimuladas pelos mais diversos meios –do design à arte moderna. O eixo comum são as mulheres, retratadas com muitas cores e ângulos: “A escolha do tema é autobiográfica e, por ser minha primeira exposição, quis evidenciar a busca por uma linguagem”, diz. “Minha pesquisa também pode ser compreendida de forma mais generalizada e mostrar a maneira como as mulheres se sentem numa metrópole como São Paulo”, completa.

O ecletismo dos trabalhos de Driká é amparado nas técnicas mistas empregadas, onde coexistem tintas óleo, acrílica, spray e, por vezes, efeitos de stencil art.

Já Lovatto expõe oito peças: são seis telas, em que predomina o uso da tinta acrílica e de caneta permanente, e duas impressões digitais. Inspirado na arte de rua, nos quadrinhos e na ilustração editorial, o artista aborda referências iconográficas dos anos 80 e 90 em três trabalhos.

“Foi uma forma saudosista e despretenciosa de homenagear elementos midiáticos que marcaram a minha infância e que, de certa forma, influenciam a minha produção e a minha vida até hoje”, diz ele, hoje com 27 anos. Quem tiver entre 20 e 30 anos certamente se identificará com produtos e personagens clássicos de brinquedos do cinema e da TV como Fofão, Topo Gigio, Genius, Alf, Pogobol, Atari, “Caverna do Dragão”, “Street Fighter”, “Gremlins”, “Goonies”, Jiraya, “Thundercats” e Lango Lango.

Em outros dois trabalhos, as memórias da infância cedem lugar à temática boêmia, com abordagens de cenários de botecos típicos, incluindo mesa de sinuca, frituras que passaram do ponto e ovinhos de codorna coloridos. A característica comum entre eles é a exploração gráfica de uma densa fumaça de cigarros. “A fumaça é efêmera, me atrai pelo seu desprendimento, por fugir do controle e não sabermos qual será o seu curso. Então gosto de ficar imaginando formas uniformes que a decifrem”, explica Lovatto.

Sobre os artistas

Nascida em 26 de abril de 1986 na zona oeste da cidade de São Paulo, Driká Prates é formada em Comunicação e Multimeios na PUC-SP e construiu sua formação artística com base nos seus principais interesses –design e artes visuais. Trabalhou, durante três anos, como designer em um portal web, desenvolvendo, em paralelo, freelances nas áreas de design gráfico e ilustração (flyers, pôsteres e estampas).

Recentemente, abandonou o ramo empresarial para motivar, por meio do desenho e da pintura, sua verdadeira vocação: o cultivo da expressão e reflexão. “Entre Copos e Corpos” é sua primeira exposição.

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Lovatto é ilustrador e jornalista formado na Umesp. Nascido em 5 de agosto de 1983 em São Bernardo do Campo (SP), mora desde então em Santo André (SP) e trabalha na capital paulista. “Entre Copos e Corpos” é sua quarta exposição. Antes, havia assinado as individuais “Personagens da Rua” (2010), na Câmara Municipal de Santo André (CAMEC), e “Caricaturas” (2008), na Câmara de Cultura Antonino Assumpção, em São Bernardo do Campo. Também participou da coletiva “The Last Match” (2009), em Riga (Letônia).

Tem trabalhos publicados em veículos como “Computer Arts”, “Digital Designer”, “Go Outside”, “InfoMoney Ações & Mercados”, “Mac+”, “MAD”, “Men’s Health”, “Placar”, “Superinteressante” e no portal UOL.

Link Arts

E-mails | Web Sites:

drica_lics@hotmail.com | www.flickr.com/photos/dri_licursi

lovattojunior@hotmail.com | www.lovatto.com

SERVIÇO
”ENTRE COPOS E CORPOS”, POR DRIKÁ PRATES E LOVATTO

Quando: de 9 de maio –cocktail de abertura das 20h às 22h– a 12 de junho de 2011. De domingo a quinta, das 18h à 1h; sexta e sábado, das 18h às 2h

Onde: Piola Jardins (Alameda Lorena, 1.765, Jardins, São Paulo-SP)

Quanto: Grátis. Trabalhos à venda. Inf.: 0|xx|11|8121-6112 (Marina) | 8316-9425 (Edson)

Informações: 0|xx|11| 3064-6570 | www.piola.it | jardins@piola.it

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA

MARINA VERGUEIRO | 0|xx|11|8121-6112 | marinavergueiro@gmail.com
EDSON LOVATTO | 0|xx| 11|8316-9425 | lovattojunior@hotmail.com

PIOLA | 0|xx| 11| 3885-0936 | mktbrasil2@piola.it

O espectro da forte ascensão da extrema direita marca as eleições legislativas que se realizam hoje na Finlândia. A inquietação, porém, transcende as fronteiras do país nórdico e afeta em cheio a zona do euro, devido à firme rejeição aos resgates financeiros europeus pregados pela formação populista dos Autênticos Finlandeses.

Adrián Soto

A última pesquisa publicada pela rede pública YLE mostra um leve retrocesso do partido em relação a pesquisas anteriores, situando-o ao redor de 15,4% das intenções de voto. A formação havia alcançado 18% em outras pesquisas. Mesmo assim, o partido triplicaria seus lugares no Parlamento finlandês e colocaria em dificuldade a capacidade da atual coalizão conservadora – favorável aos resgates europeus – de se manter no poder. Os quatro partidos aliados que formam o atual Executivo beiram 53% na última pesquisa.

Se a coalizão de governo fracassar em repetir a maioria, as negociações para formar um governo alternativo seriam extremamente complexas. Timo Soini, líder dos Autênticos Irlandeses, declarou que não participará "de um governo que utilize os fundos dos contribuintes para ajudar pessoas que gastam o dinheiro em farras de cassino".

A questão é aguçada pela posição do Partido Social-Democrata, com 18% das intenções de voto e que também rejeita os resgates europeus em seu formato atual. A presidente dos social-democratas, Juttu Urpilainen, declarou que seu partido não apoiará o socorro a Portugal como está concebido. "As formas do resgate devem ser reconsideradas, os bancos também devem pagar sua parte de responsabilidade", declarou no último debate pela televisão.

Eero Hienäluoma, um dos líderes da social-democracia, salientou as distâncias. "Não podemos formar governo com os conservadores e centristas para que continuem implementando suas políticas de direita. Queremos entrar no governo para fortalecer o Estado do bem-estar, e não para enfraquecê-lo."

Além do mecanismo europeu de estabilização financeira e do Estado do bem-estar social, outro tema se destacou durante a campanha: a imigração.

Os imigrantes representam apenas 3,5% de uma população de 5,2 milhões de habitantes, uma das porcentagens mais baixas de toda a UE. No entanto, os Autênticos Finlandeses souberam situar o tema no centro do debate político e extrair muito proveito de suas propostas anti-imigração. A ascensão da formação populista forçou os partidos majoritários a endurecer seus programas e cortejar o voto anti-imigrante.

Trata-se de uma dinâmica que afeta há anos outros países nórdicos. A extrema direita contrária à imigração entrou no ano passado pela primeira vez no Parlamento sueco e causou um endurecimento da política da coalizão conservadora no poder, liderada por Fredrik Reinfeldt. Na Dinamarca a extrema direita também conta com uma consistente representação parlamentar.

A ministra da Imigração, Astrid Thors, do Partido Popular, foi objeto através de uma rede social de ameaças de morte por parte de um ex-conselheiro dos Autênticos Irlandeses. "É uma pena que não tenhamos utilizado a campanha para esclarecer nossa política de imigração. A própria primeira-ministra, Mari Kiviniemi [do Partido de Centro], continua desorientada e confunde conceitos como imigração e política de asilo", declarou a ministra Thors este jornal.

As eleições também estão marcadas por uma dinâmica econômica nacional ambígua. Por um lado, a Finlândia goza de finanças públicas bastante estáveis, com um déficit de 2,5% do PIB e uma dívida de 48%. Por outro, o país sofreu uma das mais graves recessões do Ocidente em 2009, quando seu PIB se contraiu 8%. O índice de desemprego se encontra atualmente ao redor de 8,5%. Em 2007 estava em 6,8%.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

Fonte: http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/elpais/

No dia 23 de março deste ano, a Unicamp sediou o primeiro simpósio internacional sobre estudos avançados em solo brasileiro, com a participação dos diretores dos institutos de Princeton, Stanford, Jerusalém, além do IEA/USP e do Centro de Estudos Avançados (CEAv/Unicamp), com os comentários do diretor científico da Fapesp, professor Brito Cruz, e do professor Marcelo Knobel, pró-reitor de Graduação da Unicamp.

PEDRO PAULO A. FUNARI

Essa pioneira iniciativa em território brasileiro segue-se ao encontro de setembro de 2010, em Freiburg, Alemanha, no qual estiveram presentes, também pela primeira vez, os institutos de estudos avançados sediados em universidades de todos os continentes, quando o CEAv-Unicamp e o IEA/USP representaram a América Latina (Jornal da Unicamp 15/03/2011, p. 2). Mas, porque o interesse, crescente e expandido, nos Estudos Avançados? Algumas respostas foram dadas nesses eventos, algumas delas bem diretas e relevantes: as melhores universidades do mundo possuem tais institutos e o que há de melhor na ciência mundial provém, em boa medida, dessas instituições. Por isso mesmo, países como a China e a Coreia têm investido nessas iniciativas, já com resultados importantes. A famosa prova do pudim dos ingleses (“a prova do pudim está em comê-lo”) mostra, portanto, que os estudos avançados são um grande êxito.

Isto, contudo, não responde às causas, àquilo que explica esse resultado. O que explica esse sucesso tão retumbante? Para isso, conviria retornar, como propôs o físico Peter Goddard, diretor do IEA de Princeton, aos primórdios da busca pelo conhecimento, entre os gregos, com sua especulação desembaraçada e descompromissada (aquilo que eles chamavam de skholé, de onde provém a nossa “escola”). Esse princípio foi também aquele que esteve presente, sob novas formas, no surgimento dessa instituição tão fundamental para a organização do conhecimento, a universidade medieval, com seu objetivo de permitir tudo almejar estudar (daí o nome que está conosco até hoje, universitas studiorum, o conjunto dos estudos). Essa ambição foi retomada, sob novas formas, a partir da ciência experimental, racional e especializada na fundação da moderna universidade, a partir do modelo germânico de Wilhelm Von Humboldt, para quem tudo se devia tentar saber e fazer (alles wissen, alles tun).

Com o passar das décadas, desde o início do século XIX, a ciência passou por um processo de crescente especialização e burocratização. Por um lado, cada vez se sabe mais sobre menos, e sem essa super segmentação, muito do avanço da ciência moderna seria impossível. Como se diz apenas em parte de chacota, numa defesa de tese de doutoramento, o único verdadeiro interlocutor que domina as minúcias do minúsculo objeto de estudo é o…candidato! De outra parte, como estudou o sociólogo francês Pierre Bourdieu (1930-2002), a universidade e a ciência não podem prescindir de uma estrutura administrativa e de poder. As cátedras e departamentos são formas desse poder burocrático que, como toda forma de gestão, zela pela ordem, pela manutenção do status quo, pela corporação de ofício, tudo complicado por ambientes fechados que propiciam a proliferação de sentimentos humanos nem sempre propícios ao afeto e à colaboração.

O surgimento do primeiro IEA em Princeton, em 1930, procurou marcar uma ruptura com algumas das aporias e dificuldades da super especialização, burocratização e sentimentos menores e daí o seu imenso sucesso, já nos seus primórdios, com a estada, logo de início do físico Albert Einstein (1879-1955) e de outros grandes gênios como o historiador da arte Erwin Panofski (1892-1968), ambos foragidos da sociedade e ciência alemãs sob o jugo nazista. Algumas das características de Princeton mantiveram-se como pedras angulares dos estudos avançados desde então, em primeiro lugar, como lembrou o professor Brito Cruz, diretor científico da Fapesp, reitor (2002-2005) e professor da Unicamp (IFGW), no simpósio internacional na Unicamp: a pesquisa desinteressada, sem cobrança administrativa e científica. A ciência tornou-se, nas últimas décadas, cada vez mais preocupada com a contagem da produção acadêmica, com o número de artigos, citações e demais dados quantificáveis, o que tem sua justificativa, mas constitui um claro limitador à reflexão descompromissada que tanto pode resultar num livro de peso, numa equação genial, como numa mudança de ideia ou mesmo num fracasso. Muitos dos grandes gênios que prosperaram nos IEAs atestam como a liberdade para mudar de rumos ou mesmo fracassar num intento foi fundamental para êxitos posteriores que não surgiriam em outra situação. A busca da excelência, portanto, nem sempre passa por uma medição que se possa quantificar. Avanços significativos na ciência não seriam possíveis em um ambiente outro, que não aquele propiciado pela busca desinteressada pelo conhecimento.

A pediatra Iris Litt, de Stanford, chamou atenção para outros aspectos não menos relevantes para o êxito dos estudos avançados: a convivência amigável e colaborativa. O grande físico e filósofo Thomas Kuhn, pesquisador visitante de Stanford, produziu sua monumental obra sobre a estrutura das revoluções científicas (1962) graças à sociabilidade do Instituto, resultado, também, de um chef de cuisine! Quem pensaria em um cozinheiro como parte da panóplia que leva à produção de ciência? Aspectos prosaicos que, no entanto, revelam segredos profundos: nada como a troca de ideias propiciada pelo convívio amigável, para a inspiração necessária à criatividade.

Princeton, Stanford, com suas grandes e ricas fundações, com seus fundos de doadores generosos (endowments), constituem alguns parâmetros, mas o físico Eliezer Rabinovici mostrou-nos, no simpósio, outro aspecto. O professor israelense contou que os pioneiros eram pouco instruídos, mas colocaram a educação no topo das prioridades, em geral, e, em particular, estipularam que o IEA de Jerusalém (1975) deveria ser aquela bússola para os que buscassem na ciência inspiração para si e para a humanidade. Essa mensagem profunda mostra a relevância dos estudos avançados como mecanismo de inclusão social e de promoção da igualdade, por meio da ciência e da reflexão livre e desinteressada.

O professor Fernando Costa, reitor da Unicamp e criador do CEAv, na abertura do simpósio, ressaltou o empenho para que a Unicamp possa contar com os benefícios dos estudos avançados, tanto para a Universidade, como para a sociedade brasileira, em geral. Não há universidade de primeira linha (world class) que não tenha nos estudos avançados um dos seus pilares. A experiência da Universidade de São Paulo – pioneira e líder na América Latina – demonstra como os estudos avançados podem exercer um papel capital na promoção tanto da ciência de ponta, como da inserção social. O professor César Ades, atual diretor do IEA-USP, demonstrou como avanços significativos para a Universidade advieram, no último quarto de século, da atuação inovadora dos estudos avançados.

O CEAv, em apenas um ano de existência, apresenta já resultados promissores. O centro conta com dois grupos de estudos em funcionamento, um sobre Ensino Superior, coordenado pelo professor Renato Pedrosa (IMEC), e outro sobre Esporte, liderado pelo professor Paulo César Montagner (FEF). O primeiro, além de ter trazido Liz Reisberg (Boston College) e John Douglass (Berkeley), publica a revista trimestral Ensino Superior Unicamp, disponível em papel e online.

Um inédito curso de especialização em Ensino Superior está em gestação para 2012. No Esporte, foram realizados eventos e vieram visitantes, cujos papers estão publicados na revista do CEAv, Estudos Avançados Unicamp online. Em maio, haverá a visita do professor Eric Dunning, referência máxima da sociologia do esporte, da violência na prática esportiva e do holocausto. Em junho, teremos Kimberly Schimmel, para tratar do efeito social dos grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. A partir de 2011, dois novos grupos de estudos passam a atuar, um sobre as relações Brasil/China, coordenado pelo prfessor Carlos Pacheco (IE) e outro sobre os desafios das humanidades, sob a batuta do professor Alcir Pécora (IEL).

O professor Marcelo Knobel, pró-reitor de graduação da Unicamp, em seus comentários às apresentações, durante o seminário internacional, enfatizou a importância de estarmos todos atentos às dicas, sugestões e advertências daqueles que já trilharam um caminho mais longo. As experiências internacionais e brasileiras indicam o quanto é importante esse aprendizado. A excelência acadêmica é um parâmetro, assim como a inclusão social e o caminho para que se possa atingir esses objetivos: a pesquisa desinteressada e prazerosa. O professor Fernando Costa deu início aos planos para a construção da sede do CEAv, um edifício de três andares e mil metros quadrados, já com licitação em andamento. Os estudos avançados na Unicamp marcam um empenho decisivo da Universidade, tanto acadêmico, como social, cujos benefícios serão sentidos, agora, mas, ainda mais, no médio e longo prazo.

                                                                       Pedro Paulo A. Funari é coordenador do Centro de Estudos Avançados da Unicamp (CEAv)

Fonte: http://www.unicamp.br/

Ele é de longe o maior empregador da cidade, respondendo por um em cada dois empregos. Seus funcionários são professores, médicos, curadores de museu e assistentes sociais cujos salários vão de 21 mil libras até 210 mil libras (R$ 56.870 a R$ 568.700) por ano.

Landon Thomas Jr

O empregador é o governo, e a responsabilidade de seus 17 mil funcionários aqui se resumia a usar os recursos do expansivo estado de bem-estar social da Inglaterra. Agora, pela primeira vez em uma geração, este colosso público está diminuindo – ameaçado pelos altos níveis de dívida do governo e pela inclinação política do governo do Partido Conservador – e muitos empregos estão sendo cortados.

Por toda a Inglaterra, a austeridade resultará em muitos milhares de empregos perdidos no setor público, aumentando o golpe da redução de benefícios. Mas os cortes serão mais sentidos no cinturão do aço e do ferro do nordeste empobrecido do país, em lugares como Middlesbrough, que em vários aspectos é uma versão britânica de Detroit.

Esta cidade industrial desbotada, de 134 mil habitantes, há muito se tornou dependente da generosidade do governo por conta do fechamento das fábricas, e alguns dos funcionários públicos recém-empregados estão em estado de choque. Michael Carter, 49, morador de Middlesbrough, foi demitido em novembro passado – depois de 25 anos no setor público – de seu emprego como contador no gigantesco Serviço Nacional de Saúde da Inglaterra. Ao sair do movimentado escritório de desemprego recentemente, ele disse temer que a redução do estado de bem-estar social signifique que ele também entrará para o grupo cada vez maior de desempregados de longo prazo.

“Você tem que continuar procurando – mas é difícil”, disse ele. “Há muito poucos empregos no setor público no momento”. E o emprego no setor privado, na visão de Carter, nem vale a pena mencionar, uma vez que a economia instável da Inglaterra está criando menos empregos, especialmente fora de Londres.

Muitos países europeus e estados norte-americanos enfrentam problemas similares, mas grandes áreas da Inglaterra estão achando os cortes especialmente dolorosos. O emprego público cresceu persistentemente desde o final da 2ª Guerra Mundial à medida que o primeiro estado de bem-estar social da Europa era estabelecido e crescia tanto com o governo do Partido Trabalhista quanto do Conservador.

Devastada por um dos maiores déficits orçamentários da Europa – apenas a Grécia e a Irlanda devem ultrapassar o déficit de 7,9% do PIB da Inglaterra este ano – o governo liderado pelos conservadores disse que muitos desses empregos precisam ser eliminados, e cortou os gastos dos governos locais por todo o país.

De acordo com um relatório recente da Reform, uma organização de pesquisa, de esquerda, com sede em Londres, dois terços dos custos de serviços públicos substanciais da Inglaterra vão para a mão-de-obra – um exército de 6 milhões de pessoas que vai desde parteiras mal-pagas em vilarejos do interior até altos funcionários com nível superior em Londres que recebem salários de executivos corporativos.

Metade dos empregos de Middlesbrough são públicos – na prefeitura, numa universidade com financiamento público e num hospital estatal – e 14% dos moradores recebem alguma forma de benefício para desempregados. A mão do governo parece onipresente em Middlesbrough.

Em alguns casos, essa mão pode ser generosa: Ian Parker, diretor-executivo do conselho municipal de Middlesbrough e responsável por administrar um orçamento de 136 milhões de libras, recebeu 155.644 (cerca de US$ 250 mil, ou R$ 421.500 mil) no ano passado – mais do que o primeiro-ministro David Cameron.

Em outros casos, ela não é tão generosa assim: Ian Campbell está lutando para sustentar sua família de quatro pessoas com 21 mil libras (menos de US$ 34 mil, ou R$ 56.870) por ano, que ele recebe da prefeitura para administrar um dos parques da cidade.

Mas, para o bem ou para o mal, a partir de 1º de abril, o conselho municipal de Middlesbrough – que não só financia projetos que tratam males como a gravidez adolescente e o desemprego crônico, mas também patrocina aulas que ensinam os pais a brincarem com seus filhos ao ar livre – precisa começar a falar para seus 7 mil funcionários que os empregos que eles achavam que seriam para o resto da vida não estão mais garantidos.

“Esses cortes são muito profundos, muito súbitos e muito violentos”, disse Ray Mallon, prefeito independente da cidade, que conquistou uma espécie de reputação nacional por atacar o que ele chama de programa de austeridade sem coração do governo – que segundo ele, acabará simplesmente aumentando o fardo social do governo. “Dezesseis de nossos 23 distritos já são socialmente depauperados. Agora vamos perder mais 500 pessoas nos próximos quatro anos, o que apenas aumentará o tamanho do estado de bem-estar social.”

Com seu cabelo alinhado, terno elegante, suspensórios e maneiras midiáticas, Mallon traz um discurso barulhento para a rotina apagada da vida municipal na Middlesbrough pós-industrial, com suas fábricas de aço abandonadas e seu centro da cidade vazio.

Um dia recente, repleto de discussões sobre o que cortar, e quando, ilustrou o que Mallon vê como o custo humano dos cortes orçamentários. Numa das reuniões, uma organização local para os sem-teto, que depende fortemente do dinheiro público, disse ao prefeito que suas operações ficarão severamente constritas com a redução de financiamento. Em outra reunião, Mallon deu um adeus emocionado para a mulher que preparava o chá para o conselho. Ela aceitou uma oferta para se aposentar mais cedo.

“Todas as coisas boas um dia terminam”, disse ele para uma sala cheia de funcionários do conselho e para a mulher em prantos. “Alguns de vocês podem querer sair, outros não – mas temo que muitos de vocês terão que partir.”

A recuperação da economia inglesa têm sido frágil, com o crescimento caindo 0,6% no último trimestre. Mallon, o Partido Trabalhista de oposição e alguns economistas dizem que os cortes ameaçam afundar a economia de volta na recessão.

O governo liderado pelos conservadores contesta veementemente esse argumento. Ele defende que a explosão de gastos do governo durante a última década produziu não só uma onda de funcionários públicos com salários acima da média mas também uma cultura de gastos exagerados que está pronta para ser eliminada. De fato, apesar de todos o drama, o conselho de Middlesbrough não deverá dispensar muito mais do que 5% de sua força de trabalho.

Em particular, o escrutínio público se concentrou nos administradores dos conselhos, que em alguns casos ganham salários excessivos de até 200 mil libras (US$ 322.700, ou R$ 541 mil).

De acordo com a Aliança de Contribuintes, uma organização de fiscalização do setor, o salário do executivo chefe de Middlesbrough, 155.644 libras (R$ 421.500), excede a média salarial de 147 mil (R$ 398 mil) para os chefes de conselho em todo o país, embora o seu município seja um dos mais pobres da Inglaterra.

“Eu concordo – o meu pagamento de CEO é muito alto”, disse Mallon. Mas ele argumenta que levando em conta os 50 milhões de libras (R$ 135 milhões) que Middlesbrough precisa reduzir nos próximos quatro anos, tirar 10% do salário de Parker não fará muita diferença.

Pode ser, mas não é muito reconfortante para Campbell, o funcionário do parque, que não teve nenhum aumento salarial durante os últimos dois anos, mesmo com uma inflação acima dos 5%.

“Estou sendo esmagado”, disse Campbell, que tem dois filhos e uma mulher que também trabalha. “De repente você começa a perceber as pequenas coisas. Nós costumávamos pedir comida indiana a cada duas ou mais semanas. Agora paramos com isso.”

Assistentes sociais daqui dizem que embora o grosso dos cortes ainda não tenha acontecido, a ansiedade – acrescida de um aumento drástico no custo de vida – já se espalhou. Já aumentou o número de pessoas sem-teto, bem como os relatos de pessoas procurando comida nas lixeiras.

Campbell, que nunca trabalhou no setor privado, não tem certeza se seu emprego sobreviverá aos cortes iminentes, mas tem certeza de uma coisa: se ele perder o emprego, há pouca esperança de que consiga uma vaga no setor privado na região.

Alguns acham, entretanto, que um choque de disciplina é exatamente o que Middlesbrough precisa para se livrar de décadas de acomodação a empregos públicos e benefícios.

“Somos muito consumistas na forma que vemos a saúde, a educação – todos os aspectos do estado de bem-estar social aqui”, disse Tracey Brittain, oficial de condicional que também coordena uma organização voluntária que ajuda as pessoas a voltarem para casa à noite depois de beberem muito. “É como se tivéssemos direito a tudo isso. O que precisamos mesmo é que as pessoas assumam mais a responsabilidade.”

Tradução: Eloise De Vylder

Fonte: http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/nytimes/

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem as Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo.

Notícias STF

As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

O julgamento começou na tarde de ontem (4), quando o relator das ações, ministro Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723, do Código Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

O ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, observou o ministro, para concluir que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colide, portanto, com o inciso IV do artigo 3º da CF.

Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, bem como as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie acompanharam o entendimento do ministro Ayres Britto, pela procedência das ações e com efeito vinculante, no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723, do Código Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

Na sessão de quarta-feira, antes do relator, falaram os autores das duas ações – o procurador-geral da República e o governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seu representante –, o advogado-geral da União e advogados de diversas entidades, admitidas como amici curiae (amigos da Corte).

Ações

A ADI 4277 foi protocolada na Corte inicialmente como ADPF 178. A ação buscou a declaração de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Pediu, também, que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis fossem estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Já na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, o governo do Estado do Rio de Janeiro (RJ) alegou que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade (da qual decorre a autonomia da vontade) e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da Constituição Federal. Com esse argumento, pediu que o STF aplicasse o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro.

Fonte: http://www.stf.jus.br/