Daily Archives: 04/05/2010

IZABEL LEÃO

Pontos polêmicos e críticas não podem atrasar a imediata implementação do novo Programa Nacional de Direitos Humanos, “um documento indispensável para a consolidação da democracia brasileira”, diz Sérgio Adorno, do Núcleo de Estudos da Violência (NEV)Desde que foi lançada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, em 21 de dezembro de 2009, a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) desencadeou uma onda de protestos, desagradando aos militares e vários setores da sociedade civil, do empresariado às igrejas e ao setor rural.

O professor Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP, subscreveu um manifesto em apoio ao programa (disponível no endereço www.nevusp.org). Nele, Adorno aponta o texto como um documento indispensável para o processo de afirmação e consolidação da democracia brasileira, de maneira que os debates envolvendo o programa não devem afetar sua imediata ratificação pelo presidente da República.

Segundo Adorno, os direitos humanos estão consagrados na Constituição Brasileira e o terceiro PNDH nasce em cumprimento à lei maior, tratando de direitos essenciais consagrados em todas as sociedades onde a democracia floresceu e se consolidou. “Negar a existência ao programa é o mesmo que subtrair legitimidade ao Estado-nação que constitui e associa cidadãos e cidadãs brasileiros.”

No entanto, no dia 16 de março, o governo federal se rendeu à onda de críticas da sociedade e de entidades sociais e anunciou alterações em alguns pontos polêmicos, como a legalização do aborto, a proibição simbólica de símbolos religiosos em locais públicos e a questão da reintegração de posse de terras. O ministro Paulo Vannuchi, autor do plano, afirmou estar disposto a promover as correções necessárias. “O programa não é lei nem invade competências do Judiciário ou do Legislativo, apenas arrola propostas. Só o publicaremos novamente após construir largos consensos”, disse o ministro à imprensa.

Para Adorno, essas polêmicas e retificações devem ser olhadas pelo lado positivo, porque permitem que a sociedade pare para refletir sobre seus valores. “Não vejo nenhum problema que haja retificações, desde que sejam amplamente discutidas e negociadas”, destaca o professor, e faz um apelo: “O que não foi discutido em meio a essa polêmica é que de fato possamos garantir o monitoramento dos direitos humanos de uma maneira isenta, neutra e que permita, num espaço de tempo razoável, a cada um ou dois anos, que tenhamos um balanço do que avançou e do que não avançou”.

A luta dos direitos humanos não é dos governos, e sim da sociedade brasileira, na qual o Estado soberano tem que garantir a sua efetividade. Sendo assim, os governos deveriam fazer um monitoramento constante e regular, mas não o fazem, lembra Adorno, “cabendo essa tarefa ao NEV, que está pronto para lançar o quarto relatório de direitos humanos no Brasil, com um balanço dos avanços e recuos”.

Adorno vê o Programa Nacional de Direitos Humanos como uma tentativa de articulação de uma série de iniciativas diferentes, visando a torná-las mais eficientes para fazer valer certos direitos. “O que se espera é que o programa avance e, sobretudo, que implique muitas negociações.”

Pelo histórico da sociedade brasileira, Adorno acha que o PNDH possui algumas metas até ousadas e ressalta que se trata de um programa que diz respeito à nossa sociedade e, por isso, busca preservar duas coisas: a diversidade interna e a convivência pacífica. “Todos os brasileiros querem ver seus direitos protegidos e que a educação para os direitos humanos seja o princípio fundamental da convivência. Respeitar esses direitos é propor uma sociedade mais justa, com acesso à justiça, que reconheça que todos os grupos de indivíduos, apesar de suas diferenças, têm direito a ter direitos, assim como respeita as instituições como veículos de promoção, proteção e mediação de conflitos dos direitos humanos.”

Para Adorno, o problema não é tanto o programa em si, mas a sua execução. “Precisamos refletir a capacidade dos governos de executarem as medidas que eles mesmos propõem como metas e diretrizes. As polêmicas são necessárias para o crescimento de qualquer sociedade. É uma ilusão pensar que a democracia é paz permanente.”

Polêmicas – Sobre as divergências a respeito do programa, Sérgio Adorno afirma não ser muita novidade, uma vez que os tópicos mais polêmicos já foram contemplados nas primeiras edições. O grau da polêmica é que está diferente, diz. O controle social da mídia, por exemplo, está referido no segundo e no terceiro programa como uma iniciativa de monitoramento do que é veiculado em geral a respeito dos temas de direitos humanos, e não como uma forma de controlar as informações, como se afirma. “O que se quer é monitorar se há uma fala depreciativa e negativa, incitando as pessoas a ter uma visão preconceituosa sobre os direitos humanos.” No fundo, complementa Adorno, é um controle social a partir de um monitoramento.

O limite entre monitorar e censurar é muito tênue, reconhece o professor. O governo federal de alguma maneira assinalou em várias oportunidades a vontade de criar um conselho, uma agência nacional, mas tanto a sociedade civil quanto os órgãos de imprensa têm resistido bastante à ideia, lembra.

A polêmica está na criação de um ranking para a mídia, que irá favorecer a promoção dos direitos humanos, como se tivesse de alguma maneira exercendo uma censura indireta. “Esse tema é muito delicado, suscita muitas resistências, que muitas vezes são legítimas e, ainda, contamos com experiências muito ruins na América Latina, com governos de direita ou de esquerda tentando controlar a mídia. Essa tentação de exercer controle é um perigo para a democracia. Por mais que qualquer um de nós possa até dizer que a imprensa exagerou, sempre resta ao cidadão o direito de reparação frente à justiça. A imprensa ética tem que garantir a liberdade e o direito de resposta e a Justiça deve garantir reparação em casos de humilhação moral, danos à integridade psíquica e identidade das pessoas.”

Homossexualismo – Outra polêmica do programa diz respeito à união civil homoafetiva, com a possibilidade de casais homossexuais adotarem filhos. A proteção dessa união civil já estava presente no segundo programa, não é novidade também. A legislação brasileira ainda não reconhece o casamento homossexual. A discussão na Justiça a respeito da seguridade do casal ainda é grande.

A descriminalização do aborto também estava contemplada nos outros programas e nunca deixou de ser polêmica. A novidade é que houve um deslocamento dessa descriminalização, partindo da esfera dos direitos da saúde para a dos direitos da mulher. No terceiro programa se fala diretamente que ter ou não filhos é uma escolha de direito das mulheres. “Como previsto, as reações foram enormes, desde várias religiões a segmentos da sociedade brasileira que acreditam ser a vida um bem a ser protegido a qualquer custo”, explica Adorno.

Para o professor, é muito importante que aconteçam essas polêmicas na sociedade para que se possa pesar os pontos favoráveis ou não, e colocar em discussão os diferentes pontos de vista. “Só assim a sociedade avança.”

Um fato importante a ressaltar é que, além de a sociedade brasileira caminhar, cada vez mais, para o progresso econômico, o avanço democrático e a modernização, ela também vem modernizando alguns comportamentos. Adorno exemplifica com a violência doméstica, que, embora continue com um índice alto, enfrenta hoje uma forte  condenação pública, que no passado era tímida. “Hoje é vergonhoso um homem aparecer como espancador de mulher e filhos. Há uma condenação pública de maus tratos. Os governos estão assumindo mais o tema, fazendo campanhas para proteger as crianças e as mulheres. As mudanças estão ocorrendo lentamente, mas estão. Muitas vezes gostaríamos que a sociedade mudasse da noite para o dia, mas, se olharmos as sociedades mais liberais, veremos que foram quase cem anos de luta, e continuam com problemas”, ressalta.

Direito à memória – O mais polêmico dos pontos é a questão do direito à memória. Todas as convenções internacionais de proteção aos direitos humanos concordam com o direito à memória e à verdade sobre o que se passou durante as ditaduras – período em que cidadãos são perseguidos por suas convicções políticas e ideológicas. Para Adorno, o Brasil está com uma enorme dificuldade para resolver essa questão. E lembra: “Estamos comemorando 25 anos de retorno à democracia. O que foi isso? Por um lado, foi uma luta de vários setores da sociedade brasileira pelo retorno do Estado democrático de direito. É inegável afirmar que não foi uma entrega, e sim uma luta. Por outro lado, esse retorno foi negociado com setores das Forças Armadas, cujo núcleo duro tinha a firme intenção de manter a ditadura. Um dos argumentos para conseguir o Estado democrático de direito de volta foi garantir a não apuração dos fatos relacionados a esse momento”.

Em todas as sociedades em que a democracia se consolidou o acerto de contas foi inevitável, destaca Adorno. Não há como retornar a uma plena democracia se essas questões não forem resolvidas, acrescenta. “Esse tema sempre foi muito delicado. O governo sente dificuldade. Há setores que concordam em avançar e outros setores se referem à anistia e dizem que já foi feita a reconciliação, que não se tem mais que voltar ao passado. Essa ferida continua aberta e precisa ser fechada”, ressalta Adorno.

Adorno observa uma boa dose de exagero no debate que está em andamento. “Acompanhei muito a mídia e fiquei impressionado com certas opiniões expressas, afirmando ser esse um plano de vingança, revanchista, de uma esquerda que quer recuperar o que perdeu. Foi exagerado porque a continuidade entre os três programas é maior do que as rupturas e novidades.”

Para Adorno, trata-se de um estilo diferente de fazer política. Enquanto o PSDB é um partido que não tem tradição de ligação com os movimentos sociais, isso faz com que ele tenha maior liberdade e flexibilidade para dar formato político às demandas sociais. Já o PT, com uma forte ligação histórica com os movimentos sociais, recolhe as demandas da sociedade e procura avançar instituindo polêmicas. “Não se trata de fazer julgamento de qual governo é pior ou melhor, e sim de mostrar que os estilos são diferentes, principalmente porque o primeiro PNDH surgiu no governo FHC.”

A íntegra do Programa Nacional de Direitos Humanos pode ser consultada no endereço do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP (www.nevusp.org).

Programa tem origem em recomendação da ONU

O Programa Nacional de Direitos Humanos está em sua terceira edição. Ele nasce das recomendações da Cúpula de Direitos Humanos da ONU, ocorrida em Viena, em 1993. Uma das recomendações pedia aos países para organizarem um programa que contivesse metas a serem alcançadas e pudesse fazer valer os direitos humanos de alguma maneira, sobretudo os descritos nas Constituições, mas também resultados de convenções internacionais.

Com o resultado da cúpula, o governo brasileiro, em 1996, resolveu editar um primeiro programa, um dos primeiros do mundo, atrás da Austrália e África do Sul. Após consulta à sociedade civil, o Ministério da Justiça, na época, consultou o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP para coordenar seminários consultivos nacionais. Foram realizados eventos nas principais capitais brasileiras, com o objetivo de recolher propostas, abordando todos os aspectos possíveis dos direitos humanos, envolvendo não só as garantias, mas também a proteção de grupos em geral muito vulneráveis (crianças, mulheres, negros, índios, homossexuais e pessoas com outras preferências sexuais).

Todo esse material foi organizado pelo NEV num grande relatório e encaminhado ao Ministério da Justiça, que conferiu a ele um formato de programa, contendo 228 medidas. O texto foi editado em maio de 1996.

A ONU sugeria ainda duas coisas importantes: um monitoramento da execução das medidas e a elaboração de um relatório anual contendo os avanços e recuos. Sugeria também uma revisão periódica do plano com vistas a incorporar as novas demandas da sociedade.

O segundo plano, realizado em 2002, ampliou algumas questões não contempladas no primeiro programa, como os direitos dos GLBT – gays, lésbicas, bissexuais e transexuais. Deu ênfase maior à questão da desigualdade racial e apontou para a possibilidade de políticas de ação afirmativa, visando a reduzir as desigualdades raciais. Em linhas gerais, conservou todas as iniciativas do primeiro programa.

O terceiro programa é uma sequência dos anteriores, agora sob o governo Lula. Nas três versões, a intenção é a mesma: um conjunto de medidas que deve de alguma maneira articular os diferentes organismos do Estado – como empresas, secretarias, institutos, fundações e ministérios – na concepção de determinadas medidas, visando a que os direitos humanos sejam protegidos, respeitados e promovidos. (I. L.)

Fonte: Jornal da USP – http://espaber.uspnet.usp.br/jorusp/

Philippe Bernard

Togo celebrou, na terça-feira (27), em relativa confidencialidade e certa cacofonia política, o cinquentenário de sua independência. O caso togolês não é único dentro de uma África francófona que deveria comemorar, em 2010, o 50º aniversário de sua independência. Quatorze possessões francesas chegaram de fato à soberania em 1960, principalmente durante os meses de verão daquele ano.

Um jubileu como esse poderia servir de pretexto para analisar o passado e questionar o futuro. Mas, agora que as datas fatídicas se aproximam, esse aniversário corre o risco de passar despercebido, ao se deparar com a indiferença ou suscitar um mal-estar ligado a ambiguidades coloniais nunca superadas.

O convite feito por Nicolas Sarkozy aos exércitos das ex-colônias para desfilar nos Champs-Elysées no dia 14 de julho se concentra na controvérsia. “Um divórcio não merece um desfile ao lado de tropas francesas”, reclama Jean-Baptiste Placca, comentarista da Radio France Internationale. Muitos observadores africanos se espantam com o fato de o colonizador comemorar o fim de sua própria opressão. “É preciso lembrar os horrores (…) que marcaram a ocupação colonial? O que está sendo celebrado?”, pergunta Joachim Vokuma, redator-chefe do site de Burkina Faso www.lefaso.net.

Alguns exércitos convidados a desfilar participaram de sangrentas repressões em seus países. “Esse jubileu”, diz Nabbie Ibrahim Soumah, jurista da Guiné, “pode ser visto como uma dor dupla: após a colonização do passado, será a celebração da Françáfrica, uma cutucada nas populações torturadas pela miséria (…)”. O ex-ministro Jacques Toubon, encarregado por Sarkozy de organizar as comemorações francesas, tenta explicar que o desfile africano nos Champs-Elysées está sendo organizado somente em “homenagem ao sangue derramado” pelos soldados coloniais das duas guerras mundiais.

A organização, na véspera de uma “mini-cúpula” para a qual Nicolas Sarkozy convidou os presidentes das antigas colônias, obedece, evidentemente, a considerações mais atuais. Trata-se de “assumir, explicitar e renovar” a relação entre a França e suas antigas possessões, explica Toubon, ele mesmo figura do gaullismo africano.

O fato de que ele tenha chamado a reunião dos chefes de Estado francófonos em Paris de “familiar”, no dia 1º de abril durante uma coletiva de imprensa, foi mal visto. “Não se trata de paternalismo nem de nostalgia”, se defende. “Mas sim de uma proximidade que existe com os povos, não somente com os Estados”. O “secretário-geral do cinquentenário” quer “colocar um pouco de verdade e de complexidade” em uma relação franco-africana que “não é banal”. “A mentalidade francesa sobre a África”, analisa, “é uma mistura de familiaridade, de empatia e de uma forma de condescendência que coloca a imigração pós-colonial em uma posição muito particular. A história colonial é um componente da história da França. Ela tem de ser compartilhada”.

Dez meses após sua nomeação, Toubon recebeu um pequeno orçamento interministerial de 16,3 milhões de euros (incluindo manifestações organizadas na África). Ele ainda não obteve do palácio do Eliseu um sinal verde para suas iniciativas, exceto pelo desfile do dia 14 de julho e o concerto africano que deve vir em seguida no Campo de Marte.

Ele pede para que o cinquentenário não se limite a comemorações, mas que seja a ocasião de anúncios concretos em matéria de formação profissional de jovens africanos, da concessão de vistos, de promoção da diáspora africana na França, e de “descongelamento” das pensões dos ex-soldados coloniais (nivelamento com as pensões pagas aos franceses).

Mas a agenda política francesa – debate sobre a identidade nacional, eleições regionais – claramente entrou em conflito com essas ambições. Sarkozy, que devia lançar o “2010, ano da África” em dezembro passado, desistiu. A pesquisa de opinião, publicada por Toubon, que avalia em 69% a proporção de franceses que não se sentem “interessados” pelo cinquentenário, poderia reforçar esse silêncio.

No continente africano, o constrangimento também é perceptível, ainda que seja de uma natureza completamente diferente. O cinquentenário incomoda governantes que não têm nenhuma vontade de serem confrontados a um balanço muitas vezes desastroso. Então são raros os países que programaram cerimônias grandiosas, como fez o Senegal ao inaugurar seu Monumento do Renascimento Africano, no dia 3 de abril.

Na maior parte dos Estados, algumas proclamações emocionadas, um colóquio vago de historiadores oficiais e um desfile militar darão conta do recado. A população, ocupada em sobreviver, tem outras preocupações bem maiores. Mas a imprensa e a internet se apoderaram do assunto sem o menor pudor. Se o papel da França na falsa concessão de independências é criticado, o saque das riquezas e da ajuda internacional por elites africanas no poder é amplamente condenada.

“Que fizemos de nossos cinquenta anos?”, lamenta Abdou Rahmane Mbengue no jornal senegalês “Walfadjiri”. “Esse foi o meio século em que usamos o chapéu de burro da humanidade”. No jornal “Le Messager de Douala”, o historiador camaronês Achille Mbembe diz: “Será que realmente há o que se comemorar, ou é melhor começar tudo de novo?”

A dificuldade aumenta pelo fato de que os detentores atuais do poder raramente são os herdeiros dos combatentes pela emancipação. Em Camarões, onde a independência foi conquistada às custas de uma guerra contra a França, sangrenta mas totalmente encoberta, e do assassinato do líder nacionalista, Ruben UmNyobe, o cinquentenário reaviva dolorosas lembranças.

Em Iaundé, os militantes que tentam perpetuar essa tendência política, no dia 10 de abril chamaram de “provocação” a celebração feita por Paris das independências. “É no mínimo indecente que o escravizador comemore a liberdade do escravo que ele ainda mantém acorrentado”, protestaram, criticando a “arrogância do governo francês que se autoelege o organizador das festas nacionais de países supostamente independentes”.

Somente a Costa do Marfim de Laurent Gbagbo foi contra uma recusa categórica ao convite de Paris. “A Costa do Marfim pretende celebrar o cinquentenário sozinha, no contexto de sua política nacional de reforma”, declarou Jacques Toubon. Gbagbo, que foi eleito em 2000 por cinco anos e inicia seu décimo ano no poder, se pretende o apóstolo da “segunda independência” de seu país. Uma palavra de ordem que, no contexto da celebração do cinquentenário, assume uma singular atualidade.

Tradução: Lana Lim

Fonte: Jornal Le Monde – http://diplo.uol.com.br/

Raquel Júnia

Em várias partes do mundo, o dia 28 de abril é um momento de reflexão sobre segurança no trabalho. A data foi instituída como Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2003. No Brasil, desde 2005, a lei 11.121 reconhece essa data também nacionalmente.

De acordo com a Previdência Social, no Brasil tem crescido muito o número de trabalhadores afastados por transtornos mentais e comportamentais. Estima-se que em 2009 foram 13.200 casos, enquanto o ano de 2006 apresentou 600 casos. No ano passado, o número foi de 12.500. "O século 21, das novas tecnologias, da informática, faz com que a pressão, o assédio moral, todos esses fatores psicossociais organizacionais estressem e deprimam muito as pessoas. O componente central de transtornos mentais e comportamentais está justamente no stress e na depressão", aponta o diretor de saúde ocupacional da Previdência Social, Remígio Todeschini, que completa: "São as novas formas ‘neotayloristas’ de organização de trabalho que levam a isso".

A diminuição da subnotificação em decorrência de novas metodologias empregadas pela Previdência também pode ter contribuído para o aumento de mais de 2.000% dos casos de transtorno mentais e comportamentais de 2006 para 2009.

Como a Previdência ainda não concluiu o anuário estatístico de acidentes de trabalho em 2009, os dados são aproximados, mas, de acordo com Todeschini, estão bem próximos do real. O diretor destaca que a nova metodologia usada pela Previdência Social desde 2007 diminui a subnotificação de casos de doença, já que atualmente não é mais necessária a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelo empregador para caracterizar um evento como acidentário. Antes, o INSS só poderia afastar o trabalhador por motivo de acidente caso o empregador apresentasse o CAT. Além disso, a instituição do Nexo Técnico Epedimiológico Previdenciáio (NTEP) também contribui na análise real do quadro de saúde do trabalhador brasileiro. Antes destas medidas, a notificação girava em torno de 500 mil casos. Em 2009, esse número ficou em torno de 740 mil, contabilizados a simples comunicação de acidentes até casos fatais.

O NTEP é uma nova metodologia que permite relacionar que tipos de doenças são mais comuns em determinadas atividades profissionais. Por meio da análise de todos os benefícios concedidos pela Previdência com relação a trabalhadores acidentados ou adoecidos durante certo período de tempo, foi possível determinar essa correlação entre atividades e patologias reincidentes. Por exemplo, foi identificada uma forte ocorrência de LER (lesão por esforço repetitivo) na categoria bancária e essa doença passou a estar relacionada à profissão no NTEP.

O secretário de saúde do Sindicato dos Processadores de Dados de São Paulo e diretor de finanças do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), Persio Dutra, concorda que a metodologia do NTEP foi um avanço. "Com o NTEP o ônus da prova é invertido. Não é mais o trabalhador que tem que provar que aquela doença foi causada pelo trabalho e sim o empregador que tem provar que não foi. É claro que a palavra final é do perito, mas ele também tem que explicar, caso fique comprovado que o trabalhador tem aquela patologia, por que ele não está relacionando com a atividade profissional", salienta.

Para Pérsio Dutra, embora o estabelecimento do NTEP seja algo a comemorar, pelo fato de tornar visíveis casos que ficavam escondidos pela falta de notificação das empresas, os dados de acidentes e doenças do trabalho são alarmantes e não há o que elogiar. Pelos dados de 2008, que já foram publicados, há no Brasil uma média de oito mortes por dia de trabalhadores. "Isso porque não aparecem nestes dados os trabalhadores precarizados, que não estão no regime de CLT, e nem o funcionalismo público. Então, existe um buraco neste sentido. Só em São Paulo, morrem cerca de mil motoboys por ano, e este número não está incluído nos dados da Previdência Social porque a grande maioria não tem carteira assinada", alerta.

Acidentes típicos são a maior parte dos casos  

Batidas, choques, cortes, traumas diversos ainda são a maior parte dos casos de notificação de acidentes. Com relação a 2009, esse percentual ficou em torno de 60%. Lesões por esforço repetitivo, as LER-Dort (doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho) representam cerca de 25% das notificações. "É preciso que, com o emprego das novas tecnologias, haja medidas eficazes de combate aos riscos e aos fatores ergonômicos ou psicosociais que fazem com que tenhamos um adoecimento maior. O que está crescendo no mundo são as doenças, mais do que o acidente típico, traumático. Essa tendência de aumento das LER-Dort e transtornos mentais é que precisa ter uma atenção mais dirigida", avalia Todeschini.

O diretor destaca também a medida que está valendo desde janeiro deste ano que varia o valor do seguro de segurança de trabalho pago pelo empregador de acordo com o maior ou menor grau de investimentos em programas de prevenção de acidentes, doenças e proteção contra os riscos ambientais do trabalho. Trata-se do Fator Acidentário de Prevenção (FAT). Todeschini afirma que neste ano, 70 mil empresas pagarão um valor mais alto em função de apresentarem índices de acidentalidade maiores e outras 850 mil serão bonificadas.

Prevenção

Dutra ressalta que sempre que os trabalhadores são submetidos à intensificação do ritmo de trabalho ou reestruturação produtiva de forma a reduzir o número de pessoas empregadas em atividades que demandam mais mão de obra, o resultado é mais adoecimento. "Os empregadores precisam compreender que as atividades devem ser desenvolvidas de acordo com o tempo necessário e nas condições adequadas", destaca.

Invisibilidade na mídia

O diretor da Secretaria de saúde, meio ambiente, segurança e novas tecnologias do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), André Bucaresky ressalta que uma das coisas que dificultam a responsabilização da empresa pelos casos de acidentes e adoecimento é a invisibilidade dessas questões na mídia. "É sempre uma luta dos familiares porque as empresas tentam ao máximo não se responsabilizarem", enfatiza.

Um exemplo recente dessa "invisibilidade" se deu no dia 20 de abril, oito dias antes do Dia Mundial das Vítimas de Acidentes de Trabalho. Uma plataforma petrolífera explodiu no Golfo do México e afundou dois dias depois. Onze trabalhadores que estavam na plataforma no momento do acidente continuam desaparecidos. No dia 28 de abril, o Jornal Nacional da Rede Globo, que possui a maior audiência do país, mencionou o acidente dizendo que a guarda costeira dos EUA detectou novo vazamento de petróleo e disponibilizou ajuda para evitar que a mancha se espalhe ainda mais. Nenhuma palavra foi dita com relação aos onze trabalhadores ainda desaparecidos, mesmo sendo o Dia das vítimas de acidentes de trabalho no Brasil e no mundo. "A preocupação das empresas e da imprensa é patrimonial, é com a imagem da empresa. A cobertura não é humanitária a princípio, a preocupação principal é a que ponto o desastre afeta a marca, em geral não se fala dos trabalhadores, a não ser que haja uma ação mais contundente deles e do sindicato", reflete Bucaresky.

Raquel Júnia é jornalista

Fonte: Caros Amigos – http://carosamigos.terra.com.br/

Gabriel Brito

Um dos principais assuntos do verão paulistano desta temporada foi o constante alagamento da região do Jardim Pantanal, extremo leste da cidade de São Paulo. Abandonados por políticas públicas, os moradores foram vítimas de mais um capítulo das remoções forçadas, nova praxe das metrópoles nacionais, com o objetivo de se limpar a área para a construção do Parque Linear do Tietê.

Após a repercussão momentânea do assunto, a rotina desses paulistanos não mudou. Continuam vivendo em ruas e casas alagadas, sofrendo com a truculência dos órgãos públicos. Em entrevista ao Correio da Cidadania, o integrante do movimento Terra Livre Marzeni Pereira nos conta como se deu a ocupação de um terreno da Vila Curuçá por ex-moradores do Pantanal, desesperados por novas e dignas moradias.

Na conversa, Marzeni nos fala sobre convicção que esses cidadãos têm em relação à má fé do poder público em sua atuação na área, sem oferecer moradias e sem cumprir com o famigerado bolsa-aluguel. Ele, que também é professor de Geopolítica e Cidadania de um cursinho oferecido aos habitantes da região, lista as exigências das famílias vitimadas pela chuva e pela falta de planejamento urbano reinante na cidade. De quebra, lamenta que as eleições deste ano não ofereçam perspectivas de políticas efetivas para a solução de mais este drama social.

A entrevista completa pode ser conferida a seguir.

Correio da Cidadania: Os moradores da Vila Curuçá são os mesmos atingidos pelos alagamentos da várzea do Tietê, correto? Como essas famílias se organizaram para ocupar o terreno?

Marzeni Pereira: São os mesmos, sim. São cerca de 100 famílias e todas da região.

Há um movimento local, o MULP (Movimento Urbano pela Legalização do Pantanal), que foi procurado pelas famílias no sentido de se encontrar uma saída para a situação, pois a prefeitura não providenciava nada e não oferecia alternativa.

O objetivo dessas famílias é conseguir uma moradia, o que não é possível com o bolsa-aluguel, até porque muitos dos cheques dados voltaram. Além disso, outras perderam a casa sem indenização e a ocupação acabou sendo a alternativa.

CC: Depois da alta repercussão à época das chuvas, como ficou a rotina desses moradores, inclusive os que permaneceram? Persistem os alagamentos?

MP: Sim, continuam, já que o rio está assoreado e a água não desce. Agora o rio fica cheio quase que o tempo todo, qualquer chuva já faz a água voltar às casas das pessoas. Portanto, continua um drama.

Tem casa que está com água desde dezembro. Hoje não é a mesma coisa daquele mês, mas várias moradias continuam com água dentro.

CC: A prefeitura garantiu ações após a reunião que fez com esses moradores em 12 de fevereiro? Houve outros encontros?

MP: Não. Na verdade, ela só propõe uma alternativa, o bolsa-aluguel, de 300 reais por mês. Porém, esse valor é totalmente insuficiente, ninguém consegue aluguel a esse preço em São Paulo. E derrubaram as casas das pessoas que aceitaram o cheque sem que elas recebessem indenização.

Depois daquele encontro de 12/02 não tivemos nenhum outro, já que o prefeito não fala com a gente.

CC: E houve ajuda de órgãos oficiais, como a Defesa Civil, no sentido de auxiliar os moradores a lidarem com as chuvas e resolver um pouco de seus problemas naqueles bairros?

MP: A Defesa Civil só vem ajudar a arrancar as pessoas da casa. O chefe da Defesa Civil sempre está nas ações de remoção. Eles não vêm para amenizar a dor das pessoas, vêm apenas para expulsá-las.

CC: Acredita que, com a construção do Parque Linear do Tietê, os governos permitirão a continuidade de moradias perto dali ou se confirmará a higienização social, a fim de favorecer a especulação imobiliária através da valorização da área?

MP: No local onde farão o parque, não se podem construir residências. Mas percebemos que, no limite, no entorno do parque, existem muitas indústrias e empresas dos aparelhos governamentais. E elas vão permanecer, só sairão as atuais residências.

Por enquanto, a idéia da higienização é só um prognóstico. Mas sabemos que a região fica perto do Aeroporto de Cumbica e há o interesse em se fazer algum projeto por aqui. Ainda não temos certeza, mas poderia ser algo como uma Vila Olímpica, para abrigar turistas ou delegações que venham à Copa do Mundo, por exemplo.

CC: Que exigências fazem os moradores da Vila Curuçá? A prefeitura está negociando?

MP: Tem uma lista boa de exigências, mas existem cinco que são mais primordiais.

A primeira é o fim das remoções forçadas. A prefeitura não pode forçar a derrubada das casas. Nós achamos que o governo tem o direito de projetar um parque desses, mas antes deve dar uma destinação correta às famílias que moram lá. Já derrubaram 3000 casas, sem conceder o bolsa-aluguel e novas moradias na mesma proporção. Sendo assim, o primeiro ponto é o fim imediato das ações de derrubada.

O segundo é o fim do terrorismo e do desrespeito aos direitos humanos dos moradores em ações nas áreas inundadas. Eles chegam lá sem qualquer mandado judicial dizendo para as pessoas que vão derrubar as casas e derrubam mesmo. Às vezes a pessoa sai de casa e, quando volta do trabalho, a casa está no chão. Em outros casos, a pessoa volta pra casa e seus móveis estão colocados na frente de outra casa.

Exigimos também a construção sem custos de moradias para abrigar as famílias atingidas. Ou seja, trocar a casa da qual a pessoa foi removida por outra. Isso porque a prefeitura fala que vai construir novos apartamentos para as pessoas afetadas, mas irá vendê-los ao invés de concedê-los em troca da casa derrubada. E as famílias que já tinham sua casa querem outra em troca sem ter de comprar nada. O terreno da Vila Curuçá, declarado zona de interesse social e local onde a prefeitura pretendia construir apartamentos para essas famílias, é um desses casos em que a prefeitura quer vender as casas para as pessoas, que ainda ficariam sem indenização.

O quarto ponto é exatamente o da indenização, no caso em relação aos prejuízos causados pelas chuvas e enchentes do verão. Tanto morais como materiais. Morreram pessoas, centenas adoeceram… Ficou uma seqüela muito grande disso tudo, principalmente nas crianças. E tudo se deve à ação governamental, que comprovadamente fechou as comportas no dia 8 e só as reabriu no dia 10, além de ter permitido a abertura da barragem. O governo poderia abrir a barragem? Sim, poderia, mas com planejamento. E mesmo que não houvesse qualquer possibilidade de evitar a inundação, era obrigação ter um planejamento preventivo, um plano de evacuação, além de também avisar as pessoas para que deixassem as áreas antes do pior.

Outra exigência é um plano habitacional. Não só nessa região como também em outras, em áreas de risco, de encostas… É da responsabilidade do governo fiscalizar as áreas que não devem ser ocupadas, e o governo foi omisso em exercer tal papel. Quem tem todo o conhecimento e mapeamento das áreas de risco não é a população, e sim as instâncias governamentais. Obviamente, as chuvas realmente foram problemáticas, mas não havia políticas de habitação, prevenção, evacuação de áreas… Portanto, todos esses pontos somados fazem do governo o grande culpado.

O quinto ponto se refere à ocupação do terreno. As famílias da vila Curuçá, acampamento que deve se chamar ‘Ocupação Alagados do Pantanal’, têm o entendimento de que o governo age de má fé, pois não indeniza as famílias pelas moradias derrubadas. Como dito, os apartamentos a serem construídos serão vendidos, e não entregues em troca da casa que as famílias perderam. E as famílias também reivindicam linha de crédito para que possam tocar as construções das casas por conta própria.

CC: Essas famílias que ocuparam o terreno da Vila Curuçá já sofreram algum tipo de repressão dos órgãos públicos?

MP: Já. A área foi ocupada entre o sábado, 17, e o domingo, 18, por volta de meia noite, e no dia seguinte a polícia apareceu por volta de meio-dia. Não fizeram nada nessa primeira ocasião, apenas perguntaram quem eram as lideranças e foram embora. Respondemos que não há lideranças, e sim comissões, que tomam decisões em assembléias.

Na segunda-feira, foram aparecendo três, quatro, cinco viaturas, e ficaram lá, não permitindo a entrada de materiais, como madeira e outros que serviriam para as barracas. De quinta para sexta, não deixaram entrar nem água e nem comida. Nessa hora, o deputado Raul Marcelo ligou para o coronel da área, que deu uma relaxada nas ações e disse não se tratar de orientação sua. A partir disso, aliviou a situação.

Uma coisa interessante que o movimento fez foi uma carta aos moradores do entorno, explicando o que acontecia e quem eram, de modo a tranqüilizar essa vizinhança. E o apoio foi muito grande, várias das famílias que moram por ali se solidarizaram e prestaram apoio aos moradores da ocupação.

CC: Outros moradores da várzea do Tietê estão se organizando para a mesma ação de ocupar terrenos livres?

MP: Houve uma outra ocupação em Suzano, não sei o local exato, mas foi mais desorganizada. Mas de fato eram moradores do Jardim Pantanal também, e ocorreu alguns dias antes da Vila Curuçá.

Não há novas ocupações agendadas, mas depende da ação do governo. Se não houver nenhuma ação para minimizar os problemas da região, obviamente vai acontecer alguma coisa. É natural, o ser humano vai procurar saída para viver um pouco melhor.

CC: Como avalia a política habitacional dos governos municipal e estadual?

MP: Não existe! O que existe é somente propaganda. Qual é a política desses caras? São milhões de famílias sem moradia e qual a política de habitação deles? Há alguns apartamentos da CDHU, alguma coisa nas Cohabs, mas numa quantidade muito insuficiente, não cobre nada da demanda. É uma política que existe só pra fazer propaganda.

Na realidade, não são políticas que visam cobrir a real necessidade. Servem apenas para dizer em propaganda que existem.

CC: Quais as perspectivas dos moradores da região do Pantanal e também das organizações de luta pela terra com este ano eleitoral?

MP: Bom, vai ter muita promessa. Os dois projetos que se apresentam com chances de ganhar são a mesma coisa. Têm maneiras diferentes de agir, mas no final das contas é o mesmo projeto e serão aplicadas as mesmas políticas. Tanto Serra quanto Dilma têm o mesmo projeto, de garantir que uma mesma elite continue ganhando muita grana, com o mesmo modelo de sociedade, de política, de economia de mercado.

De fato, existem diferenças no trato, mas no fim dá no mesmo. O Serra tem uma política de confronto, de ir pra cima, jogar a polícia e criminalizar diretamente os movimentos sociais. Já o governo Lula-Dilma tem uma política mais de cooptação das lideranças dos movimentos. Mas praticam criminalização dos movimentos também, com o judiciário tratando-os como quadrilhas, com as multas aos sindicatos, com a perseguição ao MST… São a mesma coisa.

Gabriel Brito é jornalista.

Fonte:  orreio da Cidadania – http://www.correiocidadania.com.br/

Operação do grupo móvel encontrou trabalhadores em construções precárias, submetidos a longas jornadas e pressionados por cobranças indevidas em fazenda da CSM Agropecuária, do reincidente Celso Silveira Mello Filho

Rodrigo Rocha

Não foi desta vez que a fiscalização radicalizou na cobrança excessiva de normas trabalhistas após se deparar com um cenário de despadronização de camas em alojamentos preparados e de refeições protegidas pela sombra fresca da vegetação, como quer alardear a pressão ruralista.

Operação do grupo móvel de fiscalização – que contou com membros do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF) – encontrou 28 trabalhadores rurais vivendo em construções precárias (sem acesso a estruturas básicas de sanitários, acesso à água e fiação elétrica, dividindo espaço até com cavalos e mulas), submetidos a longas jornadas (das 5h da manhã às 18h, sem descansos regulares) e sufocados pelo endividamento (cobranças de "aluguel", de alimentação e até equipamentos de proteção e ferramentas de trabalho).

Grupo móvel registrou o estado das "estruturas" oferecidas nos vários alojamentos (Foto: MTE)

As libertações de condição análoga à escravidão ocorreram na Fazenda Tarumã, em Santa Maria das Barreiras (PA), que pertence à CSM Agropecuária S/A. Com cerca de 30 mil cabeças de nelore, gado leiteiro, sede, diversas máquinas e outras construções, a propriedade dispõe até de pista de pouso, com hangar, para aviões de pequeno porte.

De acordo com a fiscalização, a Tarumã atuava como fornecedora da JBS Friboi, que manteve relações em 2008 com donos de áreas embargadas por problemas ambientais (Conexões Sustentáveis São Paulo – Amazônia). Recentemente, o JBS Friboi se associou ao Bertin (parte indireta em dois casos de escravidão em 2009: nas obras de pedágio de uma rodovia em São Paulo e numa fazenda de gado no Tocantins, bem como num episódio de ataque a indígenas próximo a usina no Mato Grosso do Sul) e à norte-americana Pilgrim´s Prider para formar uma das maiores empresas do segmento no mundo.

Quem responde pela direção da CSM é Celso Silveira Mello Filho, réu em processo criminal como responsável por casos passados de trabalho escravo. Nos flagrantes anteriores (1999 e 2000), Celso foi acusado por causa de infrações em áreas da Vale Bonito Agropecuária S/A, que já fez parte da "lista suja" do trabalho escravo entre 2003 e 2005.

Celso é irmão de Rubens Ometto Silveira Mello, conhecido "barão" da Cosan – gigante sucroalcooleiro que também chegou a ser inserida na "lista suja", mas acabou retirada por meio de liminar judicial.

Uma mulher e um jovem de 17 anos faziam parte do grupo de libertados no fim de janeiro. Segundo relatos colhidos pelos auditores fiscais do trabalho, as vítimas eram aliciadas pelo gerente da fazenda, Silvio da Silva, com a promessa de bons salários. De acordo com o procurador do MPT que acompanhou a operação, Roberto Ruy Netto, os empregados eram de regiões próximas à fazenda e não foram contratados de uma só vez. Alguns tinham 15 dias de trabalho e outros já estavam no local há mais de um ano.

"Quarto" de um dos vaqueiros da fazenda ficava no curral, bem ao lado dos animais (Foto: MTE)

Os empregados foram contratados para trabalhos rotineiros da fazenda como montagem de cercas e criação de gado (vaqueiros, capatazes e ajudantes). Por conta da distância para o núcleo urbano mais próximo, costumavam sair apenas uma vez por mês da propriedade, quando recebiam o pagamento.

Degradância e exaustão

Dos 11 "retiros" (conjunto de construções que serviam de alojamento) da Fazenda Tarumã, quatro estavam em condições aceitáveis (mínimo de condições de higiene e conservação, apesar das irregularidades). O quadro pintado pelos auditores acerca dos outros sete foi o seguinte: "degradação da área de vivência, em razão da má conservação predial, da ausência de higiene, da ausência de instalações sanitárias e até mesmo riscos iminentes a integridade física e a vida dos trabalhadores e de suas famílias".

A água consumida pelos empregados vinha de poços desprotegidos. O líquido coletado não passava por nenhum tipo de tratamento. O risco de contaminação era alto, principalmente em alguns alojamentos em que os poços estavam relativamente próximas às fossas. Grandes tambores de material plástico – usados originalmente como recipientes de óleo lubrificante – eram reaproveitados para retirar água dos poços. Na própria embalagem, existia um aviso proibindo a reutilização do recipiente para outros fins.

Num dos "retiros", um vaqueiro morava em um comodo contíguo ao depósito de sal e à baia dos animais (cavalos e mulas), tambem, sem condições de higiene, sem chuveiro, ou qualquer tipo de instalação sanitária.

Parte dos outros alojamentos, aliás, não possuía banheiro: os trabalhadores e seus familiares tinham de se embrenhar em matagais. Alguns tinham um "banheiro" que se resumia a um cercado totalmente desgastado, sem porta e com um buraco no meio do chão. Havia ainda lixo despejado próximo às moradias, o que favorecia a infestação de ratos.

"Banheiro" do local se resumia a um cubículo mal conservado com um buraco no chão (Foto: MTE)

As condições para o desempenho do trabalho foram consideradas degradantes. Alguns homens que construíam cercas tinham de andar diariamente 6 km até a frente de instalação dos mourões, carregados muitas vezes pelos próprios. A água levada para o local não durava até o fim do dia. A comida era de péssima qualidade, em baixa quantidade e de baixo valor nutritivo.

As despesas com moradia e alimentação eram descontadas dos salários dos funcionários. "Esse desconto estava sendo feito de forma indevida pela fazenda, já que a moradia fornecida estava inadequada, em situação precária", afirma o procurador do trabalho Roberto.

Além dos descontos, a CSM Agropecuária não fornecia gratuitamente os equipamentos de proteção individual (EPIs). Cada trabalhador pagava do próprio bolso por botas, chapéus e luvas. Segundo depoimentos recolhidos pelo grupo móvel, um par de botinas que durava cerca de dois meses custava em torno de R$ 30. Algumas ferramentas utilizadas no trabalho, como os esmeris, também tinham de se compradas pelos empregados.

O transporte existente era feito de forma completamente irregular. O próprio gerente da fazenda admitiu que o salário deles atrasava e era pago em cheque, o que dificultava sobremaneira a vida dos empregados. A situação de outras centenas de trabalhadores da Fazenda Tarumã alcançados pela fiscalização não era tão grave a ponto de suscitar libertações.

Ao final, foram lavrados 20 autos de infração, mais uma interdição. A CSM assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT em que se compromete a fazer a regularização dos alojamentos em situação precária, construir um refeitório, constituir uma comissão interna de prevenção de acidentes, com multa diária de R$ 1 mil em caso de item descumprido.

O valor pago pelos empregadores foi de R$ 124,6 mil, sendo R$ 8,25 mil com relação à Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) rescisório, e R$ 116,35 de valor total das rescisões, somado às indenizações por dano moral individual. A empresa ainda se comprometeu em doar uma picape para o efetivo da PF como indenização por dano moral coletivo.

Água era retiirada de poços com recipientes que armazenavam óleo lubrificante (Foto: MTE)

O pagamento dos libertados foi feito na mesma semana da fiscalização. Já as reformas necessárias nos alojamentos e outras adequações exigidas ganharam prazo de até 120 dias para regularização.

Empresas

Consultada por meio de ligação telefônica pela Repórter Brasil, representante da CSM Agropecuária no escritório de Piracicaba (SP), no interior do estado de São Paulo, sustentou que a empresa não tem nada a declarar sobre o flagrante no Pará e que o ocorrido já havia sido totalmente resolvido. A funcionária que atendeu à reportagem, que se identificou como Mariline, não intermediou o contato direto com a direção e classificou o episódio como "fofoquinha".

Em nota divulgada à imprensa, a JBS Friboi, que busca se capitalizar com nova oferta de ações, informou que "assinou em 2005 o Pacto Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Escravo que afirma o compromisso de não adquirir gado de fazendas que realizam este tipo de conduta de trabalho".

A JBS declara utilizar "uma ferramenta interna, atualizada diariamente, que trava qualquer compra de fazendas que estejam na lista [suja]". Os empregadores responsáveis por manter trabalhadores em condição análoga à de escravo passam a fazer parte da "lista suja" após a conclusão do processo administrativo (iniciado a partir das operações) no Executivo federal.

Fonte: Reporter Brasil  – http://www.reporterbrasil.com.br

ISABEL GARDENAL

A cada passo, a área de educação convive com situações que desafiam até mesmo os seus profissionais. Não se trata apenas de entender as tendências que surgem no cotidiano dos alunos nos seus lares e na escola – essas mudanças exigem uma releitura da realidade. Mais recentemente, os agentes dessas tendências são os pré-adolescentes, chamados tweens, em alusão ao termo inglês between, utilizado para designar o período entre a infância e a adolescência. São crianças na faixa etária de 8 a 14 anos, clientes preferenciais do marketing e da mídia. Uma pesquisa de doutorado defendida na Faculdade de Educação (FE) se dedicou a compreender o perfil dessas crianças e a especialista no assunto, a pedagoga e economista Maria Aparecida Belintane Fermiano, destinou 500 páginas de sua tese a algumas constatações. Ela revela: os tweens têm conquistado maior autonomia e possuem o seu próprio dinheiro. Apesar disso, o seu maior desejo ainda é estar mais tempo com suas famílias.

O trabalho, orientado pela professora Orly Zucatto Mantovani de Assis, exigiu fôlego de Fermiano. Nestes quatro anos, entrevistou 423 pré-adolescentes de três escolas de municípios da Região Metropolitana de Campinas: Sumaré, Nova Odessa e Americana, sendo duas de ensino privado e uma pública. Os tweens, provindos das classes sociais A a E, responderam a um questionário com 93 perguntas. A pesquisadora averiguou nas respostas uma nítida relação do marketing com o comportamento dos tweens e um investimento pesado em pesquisas para procurar conhecer melhor os seus clientes, meras crianças, mas com um poder de compra até então fora de suspeita.

No estudo, a pedagoga realiza uma abordagem ampla, costurando revelações culturais, econômicas, sociais, educacionais e familiares. Nele, traça um perfil dos tweens amparado por um survey, metodologia que se aplica mais à área de ciências sociais, de cunho qualitativo, a qual caracteriza uma amostra e pode ser replicada em outras, verificando-se se existe ou não correspondência de dados. “São raras as pesquisas com esse tema e fins educacionais no Brasil. Todas as perguntas foram consultadas em bases nacionais e internacionais. O intuito era conhecer se as respostas coincidiam com as de outras crianças na mesma faixa etária”, esclarece. O critério de seleção baseou-se no consentimento da direção das três escolas e dos pais. Fermiano aplicou pessoalmente o questionário em um dia combinado com os professores.

A pedagoga conta algumas de suas descobertas. Uma foi que a pesquisa confirmou seus pressupostos. Um deles é que o fenômeno da globalização provoca transformações radicais na economia, na sociedade e, por conseguinte, no comportamento dos pré-adolescentes. Assim, explica ela, os adultos têm razão ao falar que, “quando crianças, não agiam da mesma maneira que os pré-adolescentes atuais”. “Isso é verdade”, concorda.

Segundo ela, desde a Segunda Guerra Mundial, o núcleo familiar tem se alterado muito culturalmente, bem como a concepção de infância. Antigamente entendia-se que “as crianças tinham que obedecer e acabou”. Hoje, observa-se que, dentro de casa, os filhos são solicitados a participar e a dar opiniões, isso com relação a compras, desde um simples alimento até um móvel ou um equipamento eletrônico. “Essas crianças gastam um tempo exagerado diante da televisão, levam uma vida sedentária e comem mal. Este é um aspecto: a mídia influenciando. Outro aspecto é o mundo econômico delas: gastam e querem gastar cada vez mais. São crianças que estão num universo cultural e tecnológico muito diferente que o dos pais, e de grandes mudanças. Só que tais mudanças não podem ser olhadas apenas como resultado dessas novas tecnologias”, acentua Fermiano.

É que atualmente os tweens fazem parte de uma família com perfil completamente diferente. O casal sai para trabalhar e os filhos permanecem muito tempo sozinhos. Logo, têm que providenciar sua alimentação e ganham dinheiro para isso, pois os pais sempre deixam uma reserva em seu poder. Estas crianças, observa a pesquisadora, já estão inseridas num mundo econômico e constroem conhecimentos e estratégias em suas compras. Também são tratadas como clientes pelo marketing, sendo constantemente solicitadas a gastar mais. E os pais, por outro lado, acabam reforçando a importância do dinheiro para que elas possam se virar sozinhas, entre outros aspectos.

Nos Estados Unidos, esses pré-adolescentes gastaram na década de 60 cerca de US$ 2 bilhões e, na década de 80, US$ 6 bilhões. “E o mercado continua crescendo. É muito dinheiro”, opina Fermiano. Eles necessitam ser alfabetizados economicamente para construírem estratégias de resistência a esse bombardeio midiático para o consumo, valores e modelos impostos. Ficou claro que “os tweens ainda se sentem sozinhos e querem passar mais tempo em companhia da família”.

Em relação à mídia, a investigação mostrou que essas crianças têm acesso à tecnologia, independentemente do nível socioeconômico. Se pertencem a um nível mais baixo e não possuem computador em casa, acessam-no na escola, na casa de colegas ou em alguma lan house, ainda que não com a mesma frequência dos que têm. Desta forma, não há como ignorar que acabam tendo as mesmas influências que outras crianças. Este é outro pressuposto confirmado: há características homogêneas entre os comportamentos dos tweens de todos os níveis socioeconômicos que são notadas nas relações interpessoais e de identidade, na maneira de lidar com o cotidiano econômico e a mídia, observando-se todo um sistema de significações que aí está sendo construído.

Eles gostam esmagadoramente dos mesmos programas: Bob Sponja, seriados como Drake & Josh, Hanna Montana e Jonas Brothers, refletindo a sua época, relata a pesquisadora. “Em todos esses programas existe um forte apelo em termos de comportamento, em relação às vestimentas e aos gastos. E as crianças estão numa fase em que, o que admiram, querem para elas, já que lidam com muitas fantasias”, observa Fermiano. “Mesmo os pais as considerando adultas e o marketing as tratando como clientes, elas ainda são crianças. Não são pequenos adultos. Então a fantasia ainda está presente, assim como outras necessidades emocionais, afetivas e cognitivas que a tecnologia não é capaz de substituir.”

A pedagoga pontua que, como o meio ambiente em que eles vivem é muito solicitador, acabam apresentando uma performance tecnológica muito exacerbada. “São nativos digitais. Para eles, um mundo sem computador inexiste. É um modo de vida. E as pesquisas têm corroborado isso, indicando, por exemplo, que o computador e o celular são até compreendidos como uma extensão do corpo das crianças. Desta maneira, fica muito difícil para os adultos entenderem quem são estas crianças.”

Lacuna

Somado a isso, os livros de psicologia atuais não caracterizam essa faixa etária nativa de um mundo globalizado. A teoria que ainda auxilia esta compreensão está sustentada nos pilares da psicologia piagetiana e da psicologia econômica. A teoria piagetiana, expõe a pedagoga, dá conta de esmiuçar não somente as estruturas da criança , mas também o sistema de significações que estabelece. É a partir daí que constroi suas regras, seus valores, juntamente com a família, com a sociedade e com os amigos neste contexto social. “A estrutura cognitiva se desenvolve dentro de um ambiente no qual os indivíduos precisam se adaptar e desenvolver estratégias para agir conforme solicitados”, ensina.

Uma criança que está na frente do computador é porque foi solicitada intelectualmente para isso, diferentemente dos pais na sua infância. Tanto que com dois, três anos ela está brincando com esta ferramenta. Fermiano questiona como são hoje as estruturas dessas crianças diante de tantas novas solicitações que o meio apresenta. “Não estou dizendo que as estruturas cognitivas não existam, posto que elas existem. Mas estamos perante um contexto cultural novo. Quem são essas crianças? Como elas se adaptam? É neste sentido que novas investigações devem ser feitas, reinterpretando os tweens a partir das características da infância atual.” A pesquisadora justifica, portanto, que por esta razão seu trabalho precisou seguir uma divisão com três eixos: identidade e relações interpessoais (informações sobre si, família, amigos, escola), mídia (os comerciais e os programas que ela assiste) e cotidiano econômico (se ela recebe dinheiro, com o que gasta, se poupa).

Além da psicologia piagetiana, a pedagoga recorreu à psicologia econômica, que estuda o comportamento do consumidor frente às necessidades e à sua organização pessoal. Esta vertente, exemplifica, busca estudar o nível micro: o comportamento das pessoas e como que elas desenvolvem estratégias para lidar com as situações vividas na economia. “Aí reside o valor dos métodos das ciências sociais, como o survey, para conduzir um levantamento a fim de entender o que esse público-alvo pensa.”

A psicologia econômica, ressalta Fermiano, estuda os mecanismos psicológicos que estão por trás de determinados comportamentos, as variáveis que incidem em tomadas de decisão individual e coletiva, os processos de aprendizagem e socialização econômica e as diferentes maneiras como as pessoas compreendem o mundo da economia e suas variações. A psicologia econômica é uma disciplina nova, que teve a sua primeira definição em 1881. As pesquisas na área intensificaram-se a partir da Segunda Guerra Mundial, tendo cerca de 50 anos de investimento.

Descobertas

A pesquisadora preferiu chamar as conclusões de sua tese de descobertas, porque levantou pressupostos na pesquisa em que o mundo globalizado estava realmente interferindo no modus vivendi das crianças, independentemente do nível socioeconômico. O que ela descobriu? Que os pressupostos estão se confirmando. E mais: as semelhanças na identidade e homogeneidade dos comportamentos provocam uma desigualdade cruel porque os envolvidos não possuem as mesmas chances para se adaptarem ao mundo globalizado. “Os de nível socioeconômico mais alto possuem oportunidades de desenvolver estratégias mais adequadas do que os de outros níveis.”

Como todas as crianças têm acesso à mídia, afirma ela, a qualidade desses acessos provoca profundas mudanças no seu comportamento. “Uma criança tem um tênis caro. Eu não tenho. Só que todo o contexto daquilo que assisto na televisão, do que meus colegas vivenciam na escola, do que eu vejo na rua sugerem que eu deveria ter uma identidade tal como aquela. Então preciso ser como outras pessoas para ser aceito. Se eu não tenho isso, então não sou ninguém. Vivo à margem”, descreve a pesquisadora, ressalvando que isso não foi estudo e sim fruto de uma observação empírica, o que não deve ser ignorado, por ter o seu valor prático.

Mas o pior para Fermiano é o fato de a própria criança se sentir à margem porque não tem x, nem y. “E é esse o sentimento que percebemos, posto que toda a estrutura da socialização econômica está relacionada com os aspectos afetivos, sociais, econômicos e o estabelecimento de significações pela criança. Existem vários problemas neste sentido”.

O que fazer com este tween que está na escola, se a escola não está alfabetizada economicamente para orientá-lo? Até então, nunca foi tema de disciplina, isso porque o contexto que se vivia não solicitava destrezas econômicas. Hoje, ao contrário, o contexto de globalização solicita novas alfabetizações: a digital, a política e a econômica. Esta necessidade, conforme a pedagoga, se reveste de atualidade e envolve a família que dá dinheiro para a criança e outros agentes de socialização. “Ela dá um pouquinho hoje. Amanhã dá outro tantinho. Além disso, nem sabe o quanto dá para o filho e nem tem limite. Isso é uma estratégia de alfabetização econômica muito ruim”, critica Fermiano.

Os estudos do grupo de pesquisa Educação Econômica, do Laboratório de Psicologia Genética (LPG) da FE, demonstram que uma família financeiramente desorganizada, que não consegue se controlar, gasta mais do que pode comprar. Como educar economicamente um filho se nem os pais receberam esta educação? Esta é outra descoberta, aliás: “que essas crianças vivenciam um ambiente em que as novas alfabetizações digitais, econômicas e midiáticas não fazem parte do contexto familiar”. Inevitavelmente esta responsabilidade pode recair sobre a escola.

Fermiano lança a proposta de uma educação econômica para que o professor conheça melhor esta faixa etária, as suas características e quais são os conceitos e conteúdos da economia e análise midiática que poderiam conhecer para trabalhar com a criança. “Podemos, por exemplo, incentivá-la a trabalhar com a prática da solidariedade”, frisa. Em seu estudo, os alunos entrevistados não deram mostras de conhecer o conceito do que é doação. Para eles, doar é somente dar dinheiro. “Não sabem o que é serem generosos, solidários e cooperativos com uma situação que assim o requeira. A doação deve ser incentivada dentro de um propósito de entender a necessidade do outro.”

Um problema identificado pela pesquisadora: “os tweens gostam muito de ter bens e acumulam muito ‘lixo’ em casa”. Na escola, a questão do meio ambiente é elaborada. Às vezes estas informações atingem um nível macro: “preciso economizar energia, reciclar papel e dar destino ao óleo já usado para preservar o meio ambiente”. A escola não trabalha com ações individuais e ecológica e economicamente corretas, verifica a pedagoga. Uma saída, propõe, é fazer uma feira com as crianças em que elas possam trocar ou vender, ou mesmo doar as coisas que não usam mais. Trata-se de criar ressignificações e tomada de consciência de ações que podem fazer a diferença para si, para os outros e para o mundo.

A pesquisadora declara ainda que esta tese a confrontou em muitos sentidos, como mãe de dois filhos na faixa etária estudada, como mulher casada e o fato de estar diante de um novo contexto que exige conhecimento e atitudes que necessitam serem construídas no dia a dia. A seu ver, os tweens têm tudo para se tornarem adultos sem noção dos seus atos, até em termos de violência. Alguns estudos, reporta ela, têm demonstrado que a violência entre estes jovens aumentou muito por conta das diversas identidades assumidas e por serem intolerantes com outros grupos que não o seu próprio. Enfatiza que eles começam a demarcar terreno na sexta, sétima e oitava séries: “eles querem se autoafirmar”. E acabam formando pequenos grupos, seus guetos, com manifestação de intolerância.

“Percebemos que as nossas crianças precisam de um período de adaptação. Com um quadro agravado pela época em que vivemos, com muitas solicitações, elas não têm tempo para a reflexão e para um crescimento saudável”, avalia a pedagoga. No questionário, perguntou o que mais essas crianças queriam mudar nas suas famílias. Disseram que queriam passar mais tempo com elas. Isso denota, no entendimento de Fermiano, uma necessidade de destinar um tempo para conversar e discutir perspectivas, interesses e opiniões. “E esse tempo lamentavelmente não existe dentro dos lares”, lamenta.

Para a pedagoga, a escola “não deve salvar a pátria”. Porém é inegável o seu importante papel. “Essa escola que estamos falando, que procura contextualizar o outro a partir das características da criança, ainda prossegue em lenta construção. É um processo de formação do professor e do pai diante dessa nova criança. É notório que essa criança é muito diferente daquela que nós fomos”, reconhece.

Descompassos vêm à tona

O perfil dos tweens resultante da tese aponta que essas crianças são muito ativas, gostam de novidades, sabem muito bem o que desejam comprar, apreciam estar com os amigos, permanecem pouco tempo com a família e entendem completamente a programação da televisão, distinguindo o que é comercial daquilo que é programa. Porém, eles não conseguem distinguir as intenções das mensagens.

Em contrapartida, lidam sempre com dinheiro, mas não têm noção de valores, não conhecem como funciona o comércio, o que é lucro. Querem o produto na loja, porque lá podem pegá-lo e olhá-lo concretamente, ao passo que não sabem comparar preços, qualidade e as ofertas das diferentes lojas.

A estrutura cognitiva dos tweens, comenta a pesquisadora, não é capaz de dar conta das variáveis que fazem parte da economia. Eles preferem então se ater ao que os amigos falam e não são levados a pesquisar preço pela família, mesmo porque nem sempre a família faz isso. Verificou-se ainda no trabalho que os tweens se adaptam rapidamente às solicitações do meio (mudanças inclusive).

É de se esperar que os tweens, como caminham à frente em muito pontos, também exibam uma melhor performance na escola. Não é o caso, de acordo com Fermiano. Apesar de a escola ministrar conteúdo, essas crianças lidam com muitas informações ao mesmo tempo. Elas assistem ao Discovery Channel e a uma série de programas, no entanto não conseguem fazer relações adequadas desse conteúdo com o que é aprendido na escola. Os dados da sua pesquisa indicaram que o “mais legal” na escola é o recreio, além dos amigos. Parece haver um descompasso na relação, sustenta Fermiano.

A pesquisadora define que essa dificuldade reside no distanciamento de realidades. “Estamos em mundos muito distantes do nosso tween, da escola, da família, da sociedade, o que é muito grave. Quando observei pesquisas de marketing, percebi que elas adentram as casas das crianças para verem o que fazem no seu cotidiano. Organizam até grupos focais para discutir com elas as suas preferências antes de lançarem produtos”, informa.

Uma das estratégias adotadas por essas empresas, prossegue a pedagoga, é selecionar líderes de uma dada escola para saber o que os outros amiguinhos veem de interessante nele. Está em voga a questão da identidade. “Não existe a compreensão do processo. Vejo que isso é muito prejudicial para a formação das crianças e para um consumo consciente, já que os recursos naturais são finitos.”

Ao abordar as diferenças entre os tweens e os tenager, Fermiano notou que o tenager (adolescente) é mais amadurecido, sexualmente e fisicamente falando. Ele tem estados de humor mais tendentes a oscilações. Possuem uma visão mais crítica de mundo e conseguem fazer relações maiores. O tween ainda está na vigência da infância, embora não admitindo. Em casa, o menino tween joga bolinha, faz coleção de carrinhos e tem muitos brinquedos. “Quando vai para a escola, não conta para ninguém que faz isso. Vive uma vida dupla, ao mesmo tempo que na escola procura seguir um comportamento adolescente, porque está se mirando em algum tenager. Em casa, continuará brincando como uma criança, pois é isso que ele é: uma criança”, revela.

Com a menina é a mesma coisa, confirma ela. Na escola, passa batom, quer ficar bonita e se projetar naquela garota mais velha que conhece. Já em casa, brinca de boneca. E não é somente isso. Pelos questionários respondidos, percebeu-se que a atitude que mais irrita a criança que tem oito, nove anos, em relação ao adulto, é ser tratada como criança.

Essas mudanças de comportamento colaboraram para que Fermiano percebesse a necessidade de trabalhar esses valores com a criança e com as suas questões de identidade: “posso ser eu sem me preocupar com o que o outro é”. Ademais, a pedagoga estimula um planejamento econômico (seja de poupar ou conhecer minimamente o mercado). Mesada ou semanada têm se mostrado boas opções para ministrar o “abecê” aos filhos e, sendo regulares, ajudam muito a criança a se organizar e a ter noção do dinheiro. A pesquisadora também incentiva a discussão dos programas e dos comerciais com as crianças.

Quem são os tweens

- Pré-adolescentes na faixa etária entre 8 e 14 anos
- Clientes preferenciais do marketing e da mídia
- Gastam tempo exagerado diante da televisão
- Levam vida sedentária
- Constroem novas significações para o mundo globalizado
- Têm dinheiro e gastam cada vez mais para suprir
necessidades desnecessárias
- Permanecem muito tempo sozinhos em casa
- Têm acesso à tecnologia, independentemente da classe social

Autora da pesquisa sugere organização e planejamento

Foi através desses aspectos que Fermiano fez uma proposta de intervenção, baseada em uma educação econômica, considerando a identidade, a mídia e o cotidiano econômico. Como economista e pedagoga, ela via muitos desses desdobramentos mais sob um ponto de vista macro. Com a tese, ela constatou que é preciso se deter mais no nível micro, desde a concepção de organização e planejamento familiar e da própria criança. Para a educadora, é importante encorajar as crianças a registrarem suas economias num livro-caixa, para depois tomarem consciência de quanto gastaram.

Para entender o universo infantil, ela aprofundou-se mais e verificou o que as crianças normalmente compram com o seu dinheiro. O resultado surpreendeu: doces, refrigerantes, balas, chicletes e iogurte, além de miudezas como adesivos, bijuterias, figurinhas. A pedagoga diz que não consegue compreender estes gastos, visto que os pais já fazem compras periódicas, suprindo a casa com esses itens, fato que vem reforçar que os tweens não têm noção dos seus gastos.

Um último conselho dado pela economista é que os pais precisam instruir os seus filhos a controlarem o dinheiro que recebem e entender as diferenças entre suas necessidades e desejos. Isso em relação à economia. Em relação à mídia, é preciso acompanhar e discutir com eles o que estão vendo na televisão. Uma forma de ação é questioná-los se acharam correta determinada atitude, procurando evitar com isso que se projetem na identidade de uma criança mais velha. “Muitos pais ficam encantados porque a criança está pegando o jeito de adulto. Alguns incentivam mais ainda. É um erro que se comete psicologicamente”, acredita.

A importância deste longo trabalho, expõe Fermiano, é que ele está ampliando campo para uma nova linha de pesquisa, que é a educação econômica, que desde 2006 sinaliza na FE esta necessidade. Esta linha iniciou na Unicamp com a sua tese de doutorado e de mais outras cinco integrantes, todas defendidas no LPG. “Insisto que a educação econômica é uma proposta que vem alinhavando estes desafios da globalização na educação. Precisa ser mais estudada e mais investigada, contudo hoje já existe um panorama mais favorável a ela.”

Fonte: Jornal da UNICAMP – http://www.unicamp.br/

Telma Monteiro

“Belo Monte poderia jamais ter saído do papel, não fosse a mentira”, afirmou Telma Monteiro, à IHU On-Line. Na entrevista que segue, concedida, por e-mail, ela explica como aconteceu o polêmico leilão de Belo Monte, ocorrido na última terça-feira, 20-4-2010, e informa que a liminar para cancelar o leilão de venda de energia de Belo Monte, solicitada pelas organizações Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé e Amigos da Terra Amazônia Brasileira, e aprovada pelo juiz Antonio Carlos Campelo, foi ignorada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. “Aconteceu que todos na Aneel fingiram que não receberam a terceira liminar e argumentaram que ela só chegou às 13h30, depois que o leilão havia terminado”, menciona.

Além da rápida concretização do leilão, outros aspectos chamam a atenção como o fato de duas grandes empreiteiras, Odebrecht e Camargo Corrêa, terem desistido da negociação. Para Telma, essa é uma questão que tem várias respostas. “Gerar energia através de Belo Monte seria um mau negócio para as empreiteiras” é uma das hipóteses. Talvez as empresas se “reservaram para apenas fazer a obra, já que não conseguiriam vender para o governo a energia pelo preço que queriam; fazer a obra dessa forma, sem a responsabilidade dos custos ambientais e sociais, além das batalhas na justiça que já são realidade, seria a hipótese mais coerente”, menciona.

Telma Monteiro é coordenadora de Energia e Infraestrutura Amazônia da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.

Confira a entrevista.
IHU On-Line – Na manhã do dia 20-4-2010, a imprensa anunciava que o leilão de Belo Monte estava suspenso. Mas, no mesmo dia, a liminar que suspendia o leilão foi cassada. Em sua opinião, o que aconteceu?

Telma Monteiro – Vamos fazer uma pequena volta no tempo para entender os detalhes do dia do leilão. Começou quando o Ministério Público Federal – MPF do Pará ajuizou duas Ações Civis Públicas – ACPs com pedido de liminar para cancelar o leilão de venda de energia de Belo Monte, marcado para o dia 20 de abril. O juiz Antonio Carlos Campelo, da Subseção Judiciária de Altamira (PA), julgou que os pedidos requeriam urgência devido à iminência do leilão e concedeu a liminar da primeira ação do MPF. Esta foi cassada menos de 24 horas depois, na semana anterior ao leilão. No final do dia 19-4-2010, véspera do leilão, o mesmo juiz de Altamira apreciou a outra ação e também concedeu, devido ao caráter de urgência, a segunda liminar pedida pelo MPF, para suspender o leilão. Então, no final do dia 19-4-2010, ele estava suspenso pela justiça através de medida liminar.

Na tarde do dia 19-4-2010, as organizações Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé e Amigos da Terra Amazônia Brasileira também ajuizaram uma ACP na Seção Judiciária de Altamira com pedido de liminar para suspender o leilão de Belo Monte. A inicial demonstrou ao juiz Antonio Carlos Campelo que o edital do Leilão da Aneel estava viciado, pois a área do reservatório de Belo Monte constava como tendo 516 km² em alguns documentos e em outro, anexo e integrante do edital, apresentava uma outra área: 668,10 km². Diferença expressiva de mais de 29% ou quase um terço a mais na área a ser alagada prevista nos estudos ambientais. Às 11h45 do dia 20-4-2010 (dia do leilão), o juiz de Altamira concedeu a liminar pedida na ACP das organizações, a 3ª, suspendendo de novo o leilão e inclusive anulando o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de Belo Monte. Às 12h25, a secretaria da Seção Judiciária de Altamira enviou essa decisão por e-mail (link da decisão do juiz) para a Aneel em Brasília, Eletrobrás e EPE no Rio, por fax.

Já no dia 19-4-2010, depois de recebida a segunda liminar do MPF, a Advocacia Geral da União – AGU, então, por dever de ofício, tinha dado entrada, às 18h57, no pedido de Suspensão de Liminar no Tribunal Regional Federal da Primeira Região. É importante mencionar aqui que essas informações são públicas, que todo o cidadão pode acompanhar a tramitação de um processo de cassação da liminar através do site do Tribunal. Basta ter o número do processo ou o nome das partes ou do advogado.

O leilão estava marcado para as 12h do dia 20-4-2010 e até aquele horário a segunda liminar do MPF que o suspendia ainda não tinha sido cassada. A ANEEL então resolveu mudar o horário do leilão para as 13h20 para esperar que o Desembargador Federal Presidente do Tribunal julgasse o pedido de cassação da liminar do MPF. Enquanto isso acontecia, às 12h25 os funcionários da Aneel receberam a intimação da nossa liminar – a 3ª – concedida pelo Juiz de Altamira atendendo ao pedido das organizações. O leilão estava suspenso aguardando a decisão do Desembargador quando chegou a nossa liminar. Ai aconteceu que todos na Aneel fingiram que não receberam a terceira liminar e argumentaram que ela só chegou às 13h30, depois que o leilão havia terminado. O leilão durara apenas 7 minutos – das 13h20 até às 13h27 – nessa primeira fase, o resultado não foi divulgado por força da liminar . Só então a AGU entrou com pedido de suspensão da nossa liminar e a Aneel ficou aguardando a decisão do desembargador para divulgar o resultado, o que aconteceu quase duas horas depois. Ou seja, a liminar que deveria suspender o leilão só serviu na prática para retardar a divulgação do resultado. A mentira sobre o horário em que foi recebida a ordem judicial de Altamira, a qual se pretende provar para anular o leilão, fez a diferença. Belo Monte poderia jamais ter saído do papel, não fosse a mentira. Se houver a confirmação de que a Aneel tomou conhecimento da liminar antes do início do leilão e desobedeceu a ordem judicial, o leilão poderá ser anulado.

IHU On-Line – Como explicar a posição da justiça nesse caso?

Telma Monteiro – Parece que ai é o caso de termos duas justiças. Uma a do Juiz Antonio Carlos Campelo que deu as liminares embasado em fundamentos que corroboraram os argumentos do MPF e o das organizações. Então, ao suspender o leilão, o juiz estava evitando que ele acontecesse antes que os argumentos das ações ajuizadas fossem julgados em seu mérito. A outra justiça é a do Tribunal Federal da Primeira Região que, no açodamento para satisfazer a urgência política do governo de fazer o leilão de Belo Monte, cassou as liminares sem apreciar com a devida cautela e atenção todos os argumentos apresentados e que comprovam a inviabilidade ambiental e social do empreendimento.

IHU On-Line – Percebeu algum equivoco no leilão de Belo Monte?

Telma Monteiro – O leilão de Belo Monte foi um equívoco. Para esse leilão estava inicialmente prevista a participação de três grandes empreiteiras: Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. As três são as responsáveis, junto com a Eletrobrás, pela elaboração de todos os estudos pertinentes a Belo Monte. Estudos de viabilidade técnico-econômica e ambientais. Esses estudos lhes conferiram todo o conhecimento técnico necessário para construção desse monstro num local tão especial com esse no rio Xingu.

O TCU, no seu relatório preliminar do final de 2009, questionou a viabilidade econômica do empreendimento e fez várias recomendações à Empresa de Pesquisa Energética – EPE; entre elas a de revisar os custos apresentados, fornecer planilhas detalhadas sobre os custos ambientais e sociais. Chamou atenção, inclusive, para as discrepâncias em relação aos custos das usinas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira. A EPE, então, foi fazer a revisão pedida, e em fevereiro mandou de volta as contas para a análise final do TCU, com alterações impressionantes. Os custos foram revisados, sim. Entre elas a do próprio preço teto do Mw/h para o leilão, que passou de R$ 68 para R$ 83, baseado no fato de que os empreendedores ou desenvolvedores como são chamados agora, “esqueceram” de computar os custos com canteiros de obras de Belo Monte.

Estou resgatando essa parte da história para todo o mundo entender como o poder das empreiteiras decide os destinos do Brasil. Então foi ai que a obra passou dos R$ 16 bilhões para os R$ 19 bilhões. Crescimento bárbaro que foi atribuído aos custos ambientais, discurso da EPE para justificar tamanho aumento, mas não foi suficiente para atrair as três grandes empreiteiras. No entanto, o que se passou foi que a Odebrecht e a Camargo Corrêa já haviam ameaçado sair do negócio se o investimento calculado não fosse da ordem de R$ 30 bilhões. Então, as duas maiores empreiteiras quando perceberam que a EPE teria confirmado junto ao TCU o valor de R$ 19 bilhões, acabaram desistindo do consórcio que haviam formado para disputar o leilão de Belo Monte, para forçar a barra e obter o que queriam. Mas a Andrade Gutierrez continuou liderando outro consórcio. Para o governo não era possível fazer o leilão com apenas um consórcio e partiu no encalço de outras empresas para formar um segundo consórcio e assim legitimar o leilão.

Só que as empresas laçadas pelo governo, lideradas pela estatal Chesf, subsidiária da Eletrobrás, além de terem alguns problemas de caixa, não têm experiência nenhuma em construção de mega hidrelétricas. Também não têm conhecimento técnico sobre a região, sobre os impactos ambientais, sobre os conflitos com os povos indígenas e populações tradicionais que acompanham a história de Belo Monte desde o final dos anos 1980. Ao contrário das três gigantes das mega obras do novo Brasil grande, inventado pelo governo Lula, elas não teriam cacife técnico. Foram mesmo para perder o leilão, porém não de graça e não se sabe o que lhes foi prometido. Foi uma armação.

IHU On-Line – Pode nos explicar como foi organizado o leilão para a concessão do aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte? Quem são as empresas que estavam no leilão?

Telma Monteiro – Dois grupos concorreram ao leilão. Um deles liderado pela Andrade Gutierrez, que no meu entender foi uma espécie de chamariz para que as demais integrassem e o outro grupo com nove empresas laçadas na última hora. Estranhamente, o consórcio liderado pela Andrade Gutierrez que, pela lógica, seria o vencedor, no qual todos apostavam, acabou perdendo. Mas não perdeu porque o outro consórcio que ganhou foi mais esperto. Perdeu porque tinham decidido perder. O lance desse consórcio para o Megawatt hora não dava margem para ganhar o leilão. O azarão, grupo para tapar o buraco e dar uma falsa idéia de concorrência, que deveria perder, acabou sendo o vencedor.

IHU On-Line – Por que a Odebrecht e a Camargo Correa não participaram do leilão?

Telma Monteiro – Essa é uma resposta que pode ter várias versões. Gerar energia através de Belo Monte seria um mau negócio para as empreiteiras, é uma delas. Eles se assustaram com o tamanho da encrenca que visualizaram pela frente com a exposição das questões ambientais e sociais e a luta incrível dos movimentos sociais e da resistência dos povos indígenas do Xingu; outra pode ser uma estratégia usada para forçar o governo a subir de R$ 19 bilhões para R$ 30 bilhões, mas que acabou não dando certo, talvez ai fosse um bom negócio; outra ainda pode ser que se reservaram para apenas fazer a obra, já que não conseguiriam vender para o governo a energia pelo preço que queriam; fazer a obra dessa forma, sem a responsabilidade dos custos ambientais e sociais, além das batalhas na justiça que já são realidade, seria, em minha opinião, a hipótese mais coerente. Mamata. Essas empreiteiras que idealizaram, com a Eletrobrás, esse monstro no rio Xingu, sempre tiveram como único interesse, o de fazer a obra e faturar na frente, não queriam cumprir condicionantes ambientais, programas de mitigações ou defender ações na justiça. Dá para perceber que, espertamente, Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, deram um jeito de o leilão ser concretizado sem elas. Se a usina vai gerar pouca energia ou muita energia, pouco lhes importa. Já é sabido que o próprio presidente Lula disse que há lugar para todas as empreiteiras nesse bolo. Elas já estão se articulando para “dividir o trecho”.

Duas empresas do consórcio vencedor já ameaçam sair porque não estão satisfeitas com algo não muito bem explicado. Queiroz Galvão e J. Malucelli. Sem construtoras no grupo, quem iria construir Belo Monte? A resposta é simples.

IHU On-Line – Como a senhora interpreta a “desistência” dessas empresas na participação do leilão de Belo Monte? Que motivos as levaram a desistirem?

Telma Monteiro – Tenho a impressão que a imprensa tem feito muitas conjecturas a respeito disso. Ouvi uma entrevista do presidente da Gerdau, por exemplo, a quem interessaria participar como auto-produtor, que a inviabilidade econômica foi determinante para desistirem. Essa inviabilidade econômica foi o argumento das empreiteiras quando forçaram o aumento de R$19 bilhões para R$ 30 bilhões. O negócio de R$ 19 bilhões já é uma mamata, se pensarmos bem: o BNDES vai financiar 80% durante 30 anos com juros de 4% ao ano. Além disso, o governo propiciou um grande pacote de benesses para os vencedores que vai desde desconto de 75% no imposto de Renda por 10 anos até isenção de PIS e COFINS da obra. Mas a pergunta que não quer calar é: por que, mesmo com tudo isso, faltaram participantes espontâneos? A resposta pode estar nas incógnitas do projeto quanto às escavações dos canais, quanto ao verdadeiro custo ambiental e social que não foi completamente fechado ou ainda e, principalmente, na questão da energia a ser gerada pela chamada “hidrelétrica sazonal” que, na verdade, não é nenhuma “Brastemp”, como quer fazer crer o governo. Belo Monte parece ser um bom negócio só para o governo.

Mais uma vez está claro que às grandes empreiteiras só interessaria participar como investidoras se o retorno fosse superior aos ganhos que terão fazendo apenas a obra. Se o bolo valesse a pena ninguém se importaria se ela produziria a energia programada. Sei que é um raciocínio simplista, mas é uma forma de mostrar como na verdade só o que interessa para as empreiteiras é a obra em si. E, como gerar energia em Belo Monte continua sendo uma conta que não fecha, não interessa para empreiteiras. Seria muito risco. E aqueles que precisam da energia como insumo principal, como a Vale, a Gerdau, a Alcoa etc., podem comprar no ambiente livre, depois, e deixam para o governo o mau negócio – agora que a Chesf é majoritária -, de investir e arcar com todos os custos das externalidades ainda não computadas e que vão sobrar para o nosso bolso. As empresas privadas, que teriam porte para tocar tecnicamente essa encrenca, resolveram ficar de fora. Por isso são o que são.

IHU On-Line – Por que, na sua opinião, o consórcio liderado pela Andrade Gutierrez entrou no leilão para perder?

Telma Monteiro – O consórcio liderado pela Andrade Gutierrez já estava formado desde o início do processo. Eles se mantiveram para garantir, penso eu, a certeza da realização do leilão, pensando na obra, lógico. Seria talvez a isca para atrair empresas para o outro grupo que legitimaria o leilão.

IHU On-Line – O presidente da Camargo Correa concedeu uma entrevista ao jornal Valor e disse que caso a Eletrobrás convide, a empresa possa participar da construção de Belo Monte. A saída da empresa do leilão foi estratégica?

Telma Monteiro – Eu entendo que a essas empresas só interessa fazer a obra. Interessa as escavações em rocha, o concreto para revestir os canais. É nisso que se resume e justifica sua existência. Construir mega-obras. Lembrei agora de um artifício de construtoras para obter obras. Elas iam – não sei se é assim ainda – em pequenos municípios do interior do Brasil e pesquisavam uma ponte, ou um viaduto ou uma rodoviária, ou hospital, qualquer obra de infra-estrutura necessária ao local. Apresentavam o projeto para o prefeito junto com o caminho para obter o recurso público necessário para a construção. Isso, semelhante, aconteceu no caso do Madeira. Em 2001, foi a Odebrecht quem levou o projeto das usinas para o governo. Furnas só entrou depois e fez parceria. Nesse caso de Belo Monte levou bem mais tempo, mas o lobby é o mesmo. O discurso do apagão tem ajudado e a necessidade de Lula de deixar sua marca megalômana, também. Tem também o caixa de campanha que precisa muito de doadores e ninguém melhor que empreiteiras para isso.

Lógico que o presidente da Camargo Corrêa vai querer construir Belo Monte, só os canteiros de obras têm um custo previsto de R$ 2,85 bilhões.

IHU On-Line – Haverá readequação econômico-financeira da controladora de Belo Monte? As empresas que não participaram do leilão podem participar da obra num outro momento?

Telma Monteiro – O consórcio ganhador tem que se manter assim até 23 de setembro quando teoricamente será assinado o contrato de concessão. Depois disso, pode tudo. A tendência é que o grupo seja mais estatizado ainda. Chesf já tem os quase 50%. As cadeiras ficarão disponíveis para fundos de pensão, por exemplo, numa nova Sociedade de Propósito Específico. Lula disse que a Chesf pode perfeitamente construir Belo Monte.

IHU On-Line – Na mídia, as informações estão muito obscuras. Quem, afinal, ganhou o consórcio de Belo Monte?

Telma Monteiro – Foi o governo autoritário. Foi a campanha da Dilma que vai usar Belo Monte no discurso do tipo não vai mais haver apagão ou insistir na teoria de que será a terceira maior hidrelétrica do mundo. Talvez possamos ter uma situação de até o final do ano, se for concedida a licença de instalação, o Lula inaugurar o canteiro de obras como fez com Jirau no rio Madeira. E, também, ganharam as empreiteiras que não ficaram com o ônus como aconteceu no caso do Madeira que continua sub judice. Elas pretendem fazer a obra com contratos bilionários sem licitação e que na certa terão aditivos aumentando o preço.
Também seria interessante complementar a pergunta: quem perdeu? Nós todos, brasileiros que conseguimos enxergar a força tarefa formada pelas instituições do governo com o único propósito de construir uma hidrelétrica na Amazônia que para funcionar vai precisar de manivela na época da seca. Uma usina nos moldes do século XIX que vai custar os olhos da cara e colocar em risco a vida na Amazônia.
Já ficou patente que Belo Monte só poderia funcionar se os demais usinas a montante também fossem construídas. Então é puro autoritarismo.

IHU On-Line – Pode-se dizer que Belo Monte será uma usina estatal, uma vez que será financiada com recursos públicos?

Telma Monteiro – Ela ainda não seria estatal. Veja que a Chesf é estatal, mas tem menos de 50% de participação no consórcio, por enquanto. Mas podemos usar outro raciocínio, também, já que o BNDES deve injetar cerca de 80% dos recursos – a maior parte vindo do Tesouro Nacional – para viabilizar o projeto e além disso tem o pacote de benesses, então, apesar de legalmente não ser estatal, financeiramente é estatal.

IHU On-Line – Qual será a participação dos fundos de pensão no consórcio?

Telma Monteiro – Por enquanto nenhuma. Já houve sinalização de participarem, mas questões jurídicas à época impediram.

IHU On-Line – Como, na sua avaliação, a grande imprensa tratou o leilão de Belo Monte? A imprensa deixo algo obscuro nessa cobertura?

Telma Monteiro – Foi muito estranho. Ela deu cobertura ao fato de haver liminares que impediriam o leilão, mas não discorreu sobre os motivos, que poderiam esclarecer as dúvidas da sociedade. Dizer que não vai haver leilão porque o juiz confirmou que precisa de uma lei específica para aproveitar recursos hídricos em terras indígenas ou que a legislação ambiental foi ferida de morte é fundamental para esclarecer a opinião pública e levá-la a aderir à campanha contra Belo Monte. Foi uma injustiça inclusive com o MPF que fez duas peças maravilhosas apontando todas as irregularidades dos estudos ambientais e do processo de licenciamento. O espaço dado aos argumentos usados nas ações e à análise do juiz foi ínfimo se comparado ao dos comentaristas econômicos das emissoras de televisão ou dos jornais. Vejam que nossas organizações descobriram uma falha gigantesca nos documentos sobre o reservatório de Belo Monte. No entanto, não houve um único jornalista que quisesse saber os detalhes dessa falha e nem um que tenha se interessado pelo despacho da liminar que, inclusive, anulou o EIA do projeto.

IHU On-Line – Na sua opinião, quais serão os próximos capítulos de Belo Monte? Qual será o futuro da obra?

Telma Monteiro – A batalha jurídica vai continuar. Acreditamos que o leilão deverá ser anulado quando for provado que a Aneel foi, sim, intimada em tempo para suspender o leilão. E o MPF não vai parar a luta também. O projeto de Belo Monte está agonizando há muito tempo. Acho que agora ele chegou ao estertor final. A justiça tem que prevalecer diante de tantas ilegalidades.

IHU On-Line – O candidato José Serra tem criticado o leilão de Belo Monte. Trata-se de uma crítica oportunista?

Telma Monteiro – Não tenho dúvida de que é uma crítica oportunista. Assim como as de muitas emissoras e jornais que estão se escorando no caso de Belo Monte para desancar a Dilma e o governo Lula, que na verdade bem o merecem. Mas seria preferível que isso fosse feito com base nas distorções desse projeto e nas insuficiências dos estudos, nas irregularidades do processo de licenciamento já apontadas por especialistas, ONGs, movimentos sociais e lideranças indígenas.

Não tenho nenhuma ilusão de que se fosse o Serra no lugar do Lula ou da Dilma seria a mesma coisa, um rolo compressor para tirar Belo Monte, Tapajós e outras do papel, sob os mesmos pretextos, com o mesmo discurso. Indícios disso nós temos com Serra em São Paulo e o seu Xico Graziano, Secretário do Meio Ambiente. E mais, é preocupante também a atitude de Marina Silva que devia ter se manifestado com alguma veemência contra Belo Monte e já ter se reunido com os movimentos sociais do Xingu e os povos indígenas. Ela deveria incorporar essa luta.

IHU On-Line – Deseja acrescentar mais alguma coisa?

Telma Monteiro – Muitas das lições que estamos tirando no caso das usinas do Madeira estão servindo para enfrentar Belo Monte. Alguém me disse que o Madeira é Belo Monte amanhã. Achei muito triste, mas tem um fundo de verdade. Operários da usina Santo Antônio fizeram um protesto pela morte de um companheiro no alojamento da obra. A denúncia é muito séria – desde excrementos no piso do alojamento até situação de doenças e comida ruim. São condições análogas à escravidão. Esse é mais um exemplo do desastre a que estamos sujeitos com mega-obras. É isso que muitos insistem em chamar de desenvolvimento?

Também queria mencionar uma notícia veiculada sobre o governo querer processar quem entrou com pedido de liminar para suspender o leilão de Belo Monte. Essa é uma atitude típica de governos autoritários. Na mesma matéria, Gilmar Mendes disse que o MPF é influenciado por ONGs, mas a única influência que motiva a atuação do ministério público é o descumprimento da lei. Temos, também, que desmistificar essa mentira que disse o presidente Lula de que se ninguém quiser construir Belo Monte, o governo o fará. O governo não é construtora, e para fazer Belo Monte terá que contratar uma ou as três que têm a experiência necessária. Elas estão apenas aguardando. Não é preciso estar no consórcio vencedor do leilão para fazer a obra. Qual seria o motivo que leva o governo a querer com tanta avidez construir Belo Monte, apesar de tudo o que já foi apontado e apesar de ser um mau negócio?

Fonte: Eco Debate – www.ecodebate.com.br