O júri de cinco acusados pela morte de Celso Daniel, um dos crimes mais misteriosos da história recente do país, será realizado nesta quinta-feira (10), no Fórum de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo). Até agora, o único condenado pela morte do ex-prefeito de Santo André foi Marcos Bispo dos Santos, que pegou 18 anos de prisão após condenação do júri em novembro de 2010.
Agora, serão julgados Elcyd Oliveira Brito, Itamar Messias da Silva Santos, Ivan Rodrigues da Silva, José Edison da Silva e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira. Todos faziam parte de uma quadrilha da favela Pantanal, na divisa da capital com Diadema. Eles são acusados de homicídio duplamente qualificado e podem ser condenados de 12 a 30 anos de prisão.
Irmãs de Celso Daniel, Maria Elizabeth Daniel (à esq.) e Maria Clelia Daniel Barretos, participam de missa de sete anos da morte do prefeito, que foi assassinato em Santo André, no ABC Paulista, em 2002 Marlene Bergamo/Folhapress – 20.01.2009
O inquérito policial que levou os acusados ao banco dos réus concluiu que a morte do ex-prefeito de Santo André (SP), em 18 de janeiro de 2002, no município de Juquitiba (também na Grande SP) foi um crime comum, resultado de um sequestro mal executado pela quadrilha.
O promotor de Justiça Roberto Wider Filho, que investigou a morte de Daniel, contesta a versão da polícia e afirma que o assassinato do ex-prefeito foi encomendado por uma quadrilha responsável por um esquema de corrupção na Prefeitura de Santo André, cujo objetivo era levantar recursos para financiar campanhas eleitorais do PT (Partido dos Trabalhadores). Para ele, a investigação policial foi “incompleta” e deixou de apurar as “verdadeiras razões da morte”.
QUEM FOI CELSO DANIEL
Celso Daniel nasceu em 16 de abril de 1951 em Santo André. Foi professor de economia e ciências sociais da FGV e PUC e participou da fundação do PT. Foi eleito prefeito de Santo André em 1989, 1997 e 2000, um ano antes de sua morte.
Em 1994, elegeu-se deputado federal com 97 mil votos. Pouco antes de morrer, havia sido escolhido paracoordenar a campanha Lula à Presidência. Era cotado para ser um dos ministros do primeiro escalão do governo de Lula.
O Gaeco (Grupo de Atenção Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do ABC sustenta que um dos mandantes do crime é o empresário Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”, amigo de Celso Daniel e uma das figuras mais importantes dentro da quadrilha de Santo André –ele deverá ir a júri popular ainda neste ano em um processo diferente, já que responderá por homicídio triplamente qualificado.
Segundo o MP, o grupo arrecadava dinheiro por meio da extorsão de empresas de transporte, coleta de lixo e obras públicas, que eram coagidas a pagar uma “caixinha” todo mês. Só com as empresas de ônibus a quadrilha estaria levantando R$ 100 mil por mês. Mas, a galinha dos ovos de ouro do esquema, diz Wider Filho, eram as empresas que operavam radares de trânsito, com as quais os corruptores arrecadavam até R$ 50 milhões por mês.
Para o Gaeco, a morte do ex-prefeito foi resultado de um “desarranjo” no interior da quadrilha: a tese da promotoria é que Daniel sabia e participava do esquema de corrupção em Santo André, mas decidiu impor limites ao perceber que os desvios tinham também como finalidade engordar as contas pessoais, e não só as do partido.
Por participação no esquema, o MP moveu uma ação civil pública contra Sombra, o então secretário de Serviços Municipais Klinger Luiz de Oliveira, os empresários Ronan Maria Pinto, Luiz Marcondes Júnior e Humberto Tarcísio de Castro. Até hoje eles não foram julgados pelas denúncias.
José Dirceu, na época presidente do PT, e Gilberto Carvalho, então secretário de governo em Santo André e braço direito de Celso Daniel, hoje secretário-geral da Presidência da República, não foram investigados pelo MP por força de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2004, na qual o ex-ministro Nelson Jobim considerou que a promotoria não pode realizar investigações criminais.
Em entrevista ao UOL, Wider Filho falou sobre as investigações da morte de Celso Daniel e conta como funcionava o suposto esquema de corrupção em Santo André.
UOL – Qual a tese do Ministério Público para a morte de Celso Daniel?
Roberto Wider Filho - O que nós apuramos foi a participação do Sérgio Gomes da Silva [o Sombra, amigo de Celso Daniel], que já era apontado em Santo André como o encarregado por um esquema de corrupção e concussão na prefeitura. Identificamos um elo entre esse esquema e a morte do Celso Daniel. O Sérgio foi um dos mandantes da morte em decorrência de um desarranjo no esquema de corrupção. A morte do ex-prefeito foi a mando, não foi um homicídio aleatório, como diz a Polícia Civil. Para a polícia, o sequestro foi aleatório: escolheram qualquer um na rua e por azar pegaram o prefeito. Isso ficou completamente descaracterizado na investigação e na Ação Penal que se seguiu. Verificamos que o Sérgio participou e que o crime foi premeditado.
ENTENDA O CASO
Celso Daniel foi encontrado morto em 20 de janeiro de 2002, em uma estrada de terra de Juquitiba, após receber 11 tiros. A morte ocorreu dois dias depois de ter sido sequestrado no trajeto entre uma churrascaria na capital e Santo André.
No momento do sequestro, o ex-prefeito estava dentro de seu carro, que era blindado, acompanhado do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, seu amigo e segurança, que dirigia o veículo. Os sequestradores fecharam o carro de Daniel com outros três veículos e levaram apenas o ex-prefeito, deixando Sombra no local. Antes de matar o ex-prefeito, os sequestradores o mantiveram em cativeiro na favela Pantanal, na divisa entre São Paulo e Diadema.
O caso já foi reaberto duas vezes, investigado pelo Ministério Público, pela Polícia Civil e até pela CPI dos Bingos, em Brasília. Investigação do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) concluiu que seis pessoas participaram do crime, entre elas um menor. Para a polícia, os acusados sequestraram Daniel por engano, já que estavam planejando o crime contra outra pessoa.
O Ministério Público contraria a versão policial e sustenta que a morte foi encomendada por uma quadrilha que atuava na Prefeitura de Santo André extorquindo empresários com objetivo de arrecadar dinheiro para campanhas eleitorais do PT. Para o MP, a investigação policial foi incompleta e não apurou quem foram os mandantes do crime, que para a promotoria foi Sombra, um dos líderes do esquema.
Segundo o MP, Daniel foi morto ao perceber que o dinheiro desviado pela quadrilha também estava sendo utilizado para o enriquecimento dos integrantes, e não só para fins partidários, e decidir impor limites à atuação da quadrilha.
Pelo menos sete pessoas, entre testemunhas e outros envolvidos no crime, morreram após a morte do ex-prefeito –sete delas vítimas de homicídio. O único condenado –a 18 anos de prisão– pela morte de Daniel foi Marcos Bispo dos Santos. O júri de Sombra deve ocorrer ainda este ano. O MP denunciou seis pessoas, entre empresários e secretários de governo, por participação no esquema de corrupção, mas a Justiça rejeitou as denúncias.
UOL – Por que, então, a investigação policial concluiu que ocorreu crime comum?
Wider Filho - A apuração policial foi muito útil porque identificou a quadrilha responsável pela morte, que é a da favela Pantanal [na divisa entre São Paulo e Diadema] –são os que vão ser julgados agora. Mas a investigação se encerrou prematuramente. Eles não avançaram na investigação até para verificar se a versão dos integrantes da quadrilha era correta –e não era. Os integrantes da quadrilha disseram que perseguiram o empresário desde o Ceagesp [zona oeste de São Paulo]. Quebramos o sigilo telefônico da quadrilha e verificamos que não houve essa perseguição, que os integrantes ficaram o tempo todo na avenida Dr. Ricardo Jafet [zona sul]. A Polícia Civil sequer analisou o exame necroscópico do prefeito. Um adolescente admitiu ter sido o executor da morte, e foi feita até reconstituição, mas sem que houvesse o exame de corpo de delito. Pedimos o exame do cadáver do prefeito, para confirmar se a versão do adolescente batia com as agressões no corpo do prefeito, e o laudo de exame necroscópico. Havia incoerências grandes. Ouvimos esse adolescente várias vezes, e, no final, ele admitiu que não foi o executor. A polícia aceitou passivamente a confissão dos integrantes da quadrilha. Não se aprofundou nos verdadeiros motivos e razões da morte.
UOL – Como foram as tentativas de reabertura das investigações policiais?
Wider Filho - Nós tentamos contar com o apoio da polícia durante todo o tempo. Fizemos uma investigação preliminar e, logo que essa investigação apontou novos elementos, fomos no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa). Foi instaurado um inquérito complementar e nomeado um novo delegado, o Luiz Fernando. Começamos a fazer diligências em conjunto, mas o DHPP sempre mostrou uma resistência muito grande. Chegou ao ponto de testemunhas levadas pelo MP serem intimidadas no DHPP. Parece-me que a Polícia Civil insiste na tese de crime comum por uma questão de honra, para provar que a tese deles estava certa. Em nenhum momento dissemos que a investigação estava errada, mas ela foi interrompida antes da obtenção dos resultados mais importantes.
UOL – A investigação do MP detectou o envolvimento de pessoas ligadas ao PT no planejamento da morte de Celso Daniel?
Wider Filho - Identificamos o Sérgio [Sombra] como sendo um dos mandantes. Embora existam indícios da participação de outras pessoas na quadrilha de Santo André, não conseguimos aprofundar as provas e não tivemos elementos para oferecer denúncia contra elas. Se não consegui prova suficiente para oferecer denúncia, não posso imputar nada contra essas pessoas. Seria uma irresponsabilidade minha.
UOL – O senhor acha que essa investigação precisa ser retomada pela polícia?
Wider Filho - Existem algumas questões que podem ser investigadas. Depois da conclusão do inquérito complementar, fizemos outro pedido, tempos depois, para a retomada do caso. Foi indicada a delegada Elisabete Sato, na época do 78º DP (Jardins). Pedimos que fossem feitas nove diligências. Também a doutora Sato, prematuramente, relatou o inquérito –com uma posição surpreendente, cometendo vários erros no relatório, um trabalho que não é do histórico dela– reafirmando a tese do DHPP. Nós acreditamos que houve uma pressão do DHPP para que ela fizesse isso, porque a investigação dela caminhava num rumo bom. Entre outros elementos na investigação dela, colheu-se provas de que dinheiro de corrupção foi encontrado dentro do apartamento do Celso Daniel. Isso era uma prova relevante que demonstrava esse desarranjo no interior da quadrilha.
UOL – Como funcionava o esquema de corrupção em Santo André? Qual a ligação da quadrilha com a morte do ex-prefeito?
Wider Filho - Existia uma quadrilha que fazia arrecadação destinada a financiamento de campanhas eleitorais do PT. Em um determinado momento, Celso Daniel descobre que boa parte desses recursos eram desviados para o enriquecimento pessoal dos integrantes dessa quadrilha. Com isso, ele não concordava. Havia secretários do PT, filiados ao partido, que eram integrantes da quadrilha, mas a investigação para outros integrantes do partido foi cerceada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que impediu que a gente investigasse o José Dirceu, o Gilberto Carvalho e a destinação final desses recursos. Nós não podemos investigar, nem a Polícia Federal, que era a instância competente. Depois eu tentei retomar essa investigação e o ministro Eros Grau, também atendendo a uma reclamação do José Dirceu, impediu. Então a gente nunca conseguiu fazer essa investigação. Portanto, não posso falar nada sobre o que eu não investiguei. Mas existe uma reclamação nossa no STF para investigarmos o José Dirceu que ainda não foi julgada.
ENVOLVIDOS QUE MORRERAM AO LONGO DAS INVESTIGAÇÕES
| Dionísio Aquino Severo - Suposto sequestrador de Celso Daniel e uma das principais testemunhas no caso, foi morto por uma facção rival antes de ser ouvido sobre o crime |
| Sergio ‘Orelha’ - Teria escondido Dionísio após o sequestro. Foi fuzilado em novembro de 2002 |
| Otávio Mercier - Investigador da Polícia Civil que telefonou para Severo na véspera da morte de Daniel, foi morto a tiros em sua casa |
| Antonio Palácio de Oliveira - O garçom que serviu Celso Daniel na noite do crime morreu em fevereiro de 2003 após ser perseguido em sua moto |
| Paulo Henrique Brito - Testemunhou a morte do garçom e foi morto com um tiro nas costas, 20 dias depois |
| Iran Moraes Redua - O agente funerário foi o primeiro a identificar o corpo de Daniel e chamou a polícia. Morreu com dois tiros em novembro de 2004 |
| Carlos Alberto Delmonte Printes - Médico-legista que constatou indícios de tortura ao examinar o corpo de Daniel |
UOL – O que foi esse “desarranjo na quadrilha” que o senhor menciona?
Wider Filho - Quem levava o dinheiro da quadrilha para o partido era o Gilberto Carvalho. Quem arrecadava era o Ronan Maria Pinto [empresário do ramo de transportes e das comunicações] e o Sérgio [Sombra]. De repente, o dinheiro foi parar no próprio apartamento do Celso Daniel, o que demonstra como ele tinha desconfiança do funcionamento daquela quadrilha. Para ele, o dinheiro deveria ter como destinação exclusiva o financiamento de campanha eleitoral. Ele continuou arrecadando, mas o dinheiro não circulava como anteriormente. Essa investigação foi realizada pela Elisabete Sato, e, infelizmente, não teve prosseguimento. Existem outros elementos a serem investigados e aprofundados, inclusive com relação a outros mandantes, mas, fora o cerceamento que houve no Supremo, nós também tivemos problemas com a polícia.
UOL – Além do DHPP, mais alguém fez pressão sobre a Polícia Civil para não investigar o caso corretamente?
Wider Filho - Houve uma interferência muito grande do então deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT). Ele foi indicado pela Comissão de Direitos Humanos do Congresso para acompanhar a investigação. E o que ele desenvolveu na investigação não foi um acompanhamento passivo. Temos notícias de que, inclusive, ele orientava parentes de Celso Daniel a como prestar depoimento. Então isso é uma interferência censurável. Eu acho que o partido não deveria colocar um deputado para fazer um acompanhamento com o intuito de desviar o foco da investigação.
UOL – Sete testemunhas da morte de Celso Daniel foram mortas. Como foram as investigações desses crimes? Os autores foram presos?
Wider Filho - Algumas dessas mortes têm uma relação bem próxima do caso, principalmente a do Dionísio [Aquino Severo, um dos sequestradores do ex-prefeito], que fugiu da delegacia de Guarulhos em data próxima da morte do Celso Daniel. Depois do crime, ele foi recapturado em Taboão da Serra (SP) e declarou para o delegado Romeu Tuma Júnior que, sobre o caso Celso Daniel, só se manifestaria em juízo. Dias depois, ele foi assassinado no CDP (Centro de Detenção Provisória) da Penha enquanto estava no parlatório com o José Edison da Silva, um dos integrantes da quadrilha que nunca prestou depoimento para nós e é um elo importante do caso. Os dois estavam no parlatório, só os dois, quando os presos se rebelaram e mataram o Dionísio. Houve a identificação dos presos que participaram da morte dele –eu mesmo ofereci denúncia. A morte estava relacionada com uma organização criminosa [PCC], e a ordem vinha da facção, e a investigação da polícia não avançou, não foi para cima, só limitou a identificar entre os detentos aqueles que participaram. O curioso é que, uma semana depois da morte do Dioniso, ligaram para o Ivan Rodrigues da Silva, o chefe da quadrilha da favela do Pantanal, e perguntaram se era pra matar o José Edison também. É uma questão curiosa: por que o Ivan mataria um integrante da quadrilha dele, sendo que os dois participaram do homicídio do Celso Daniel? Acredito que essa morte tenha relação direta com a morte do ex-prefeito, mas não houve uma apuração nesse sentido.
UOL – A quadrilha da favela do Pantanal pertencia ao PCC (Primeiro Comando da Capital)?
Wider Filho - A quadrilha não era do PCC. O chefe [Ivan] tinha ligações com o PCC, mas não era integrante da facção.
UOL – E as outras mortes de testemunhas?
Wider Filho - A segunda morte que tem uma ligação é do Sergio “Orelha”, que foi quem recebeu o Dionísio logo após a fuga da prisão. O Dionísio participou de uma reunião em que ele mencionou que iria participar do sequestro do Celso Daniel e que o Sérgio [Orelha] iria colaborar. Ele disse, inclusive, que o pagamento seria feito no momento do sequestro, com uma bolsa de dinheiro. Essa referência da bolsa com dinheiro depois foi confirmada em uma diligência feita pela CPI dos Bingos. Os senadores Magno Malta e Eduardo Suplicy ouviram uma testemunha que narrou que depois do arrebatamento do prefeito alguém retornou até o carro, abriu a porta de trás, pegou a bolsa e saiu. O corpo do Sérgio Orelha foi colocado dentro de um veículo que foi queimado. Não se apurou a autoria desse crime. As outras mortes não tem um vínculo direto com a execução do crime. São mortes de testemunha, como um investigador de polícia que manteve um contato muito longo por telefone com o Dionísio na véspera do crime. Nós o ouvimos e ele disse que não tinha nenhuma relação com a morte do Celso Daniel. Ele foi morto um mês depois.
UOL – O senhor acha que nesse júri algum dos acusados pode revelar alguma novidade?
Wider Filho - Eles já foram ouvidos muitas vezes. Nós mesmos os ouvimos diversas vezes porque queríamos esclarecer detalhes. Quando eles confessaram o crime, havia coisas muito obscuras, controvertidas, na confissão. Depois eles foram ouvidas pela CPI mais de uma vez, assim como pela Polícia Civil. Acho muito pouco provável que elas tragam para o plenário uma questão nova. Até acho que eles têm informação, principalmente o José Edison, mas a vontade deles de falar sobre o caso já foi bem determinada nas oitivas que fizemos.
UOL – O MP investigou algo sobre a morte do perito Otávio Mercier, que disse que o Celso Daniel foi torturado antes de ser morto?
Wider Filho - O depoimento do perito foi muito importante para a instrução do processo. Em primeiro lugar, ele fez um laudo, e houve uma dificuldade enorme para obtermos o próprio laudo que ele produziu. Esse laudo só foi juntado ao processo depois que os promotores participaram da investigação e mesmo assim com muita insistência. O laudo menciona que o Celso Daniel sofreu torturas, mas não deixa bem claro a espécie de tortura que ele sofreu. Depois, ouvindo o perito, ele consegue descrever a dinâmica da tortura pelas lesões que o ex-prefeito foi submetido. Ele sofreu queimaduras circulares nas costas que provocaram marcas compatíveis com as produzidas por armas de fogo. O Celso Daniel também apresentava ferimentos de estilhaços de projéteis na região da axila e da perna direita. Provavelmente ele foi deitado de barriga para baixo e alguém o torturou o ameaçando de morte, efetuando disparos do lado do corpo dele e fazendo queimaduras com essa arma. Isso é uma tortura clássica, realizada para obter informação. Não é uma tortura natural de um crime de sequestro, como a Polícia Civil sustenta. Em um sequestro comum, o tipo de tortura é para que a vítima perca a vontade. Eles deixam a pessoa nua, fazem tortura psicológica para que a vítima não queria fugir, não grite, não dê trabalho no cativeiro. Quanto mais quieta, mais seguro é o cativeiro para os bandidos. Já essa tortura de simular a morte do sequestrado você deixa a pessoa irrequieta. Não tem nenhuma compatibilidade com o sequestro comum, porque isso não vai obter maior vantagem financeira para os sequestradores. Disso nós estamos certos: o Celso Daniel foi submetido uma tortura clássica destinada à obtenção de informações.
UOL – Por qual motivo ele foi torturado?
Wider Filho - Que informações a quadrilha queria e quem torturou, não conseguimos esclarecer. Não houve nenhum testemunha presencial e ninguém que tivesse indicado isso. Talvez um dos caminhos possíveis seria a investigação barrada pelo STF para descobrir que caminho tomaram os recursos obtidos por meio de corrupção em Santo André. Foi tudo gasto? Existia algum recurso em conta secreta? Quem tinha acesso a essa conta? São questões que não foram solucionadas que talvez explicassem a razão da tortura, mas infelizmente o MP foi cerceado da obtenção de várias informações que seriam muito úteis para a solução do homicídio e do esquema de corrupção.
UOL – Como o MP avalia a atuação da Polícia Federal nesse caso?
Wider Filho - A PF até trouxe uma testemunha pra gente, mas teve uma atuação muito tênue nesse caso. Fizeram uma coisa marcante, que foram as escutas da quadrilha e de outros integrantes do PT logo depois da morte do Celso Daniel. Mas essas escutas foram obtidas com um “vício”: em vez de a PF informar o Judiciário que as escutas foram feitas para investigar a morte do Celso Daniel, eles colocaram no pedido como se fosse para apurar tráfico de drogas e inseriram os telefones. Com isso, escutas foram consideradas viciosas e jamais puderam ser usadas pelo MP validamente. Nos não utilizamos, nem tomamos conhecimento num primeiro momento. Só depois que essas fitas foram localizadas nós tomamos conhecimento. A atuação da PF não foi abrangente e trouxe esse vício que nos causou prejuízo.
UOL – Essas fitas foram descartadas?
Wider Filho - Elas tiveram uma longa história. O juiz Rocha Mattos [preso na Operação Anaconda] mandou destruir essas fitas. Elas foram apreendidas no MP e destruídas. Mas ele tinha um segundo lote, com cópias, e essas fitas acabaram indo para a CPI dos Bingos. Depois tivemos acesso às fitas, mas não há como utilizá-las porque paira sobre elas dúvidas sobre a legalidade. Não tem porque usarmos uma prova ilícita que pode contaminar todo o processo. Além disso, não sabemos se o lote que foi apresentado é completo.
UOL – Essas gravações ajudariam a esclarecer algumas questões relacionadas ao crime e ao esquema de corrupção em Santo André?
Wider Filho - Algumas questões sim. Mas não sabemos nem se o lote divulgado traz o conteúdo completo das gravações, nem se elas estão inteiras. Teríamos que pegar as grades dos telefones interceptados, o histórico das chamadas e verificar se há correspondência do histórico, porque quem colheu essas provas pode muito bem ter separado um pedaço de outro. A escuta quando envolve oponente político é muito delicada. Acho que tudo deveria ser remetido para o Judiciário, que deveria ser o guardião do material. E depois a polícia trabalhar com o material fornecido pelo Judiciário. Nesse caso há suspeita de que nem todos os áudios tenham sido revelados. É uma questão muito controversa. A decisão do Rocha Mattos pela destruição imediata das fitas foi tomada antes que pudéssemos recolher. O MP recorreu com uma liminar, mas quando obteve a liminar ela já estava prejudicada porque ele já havia destruído as fitas. Mas não se sabe se as fitas que ele divulgou posteriormente são a totalidade das gravações.
